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Carlos Fávaro foi candidato ao Senado pelo PSD de Mato Grosso em 2018
O Partido Social Democrático (PSD) quer ocupar a vaga deixada pela Juíza Selma (Podemos-MT) no Senado, mesmo que interinamente. O partido argumenta que o estado do Mato Grosso não pode ficar sub-representado na Casa Alta até que uma nova eleição seja realizada para definir o sucessor da senadora que teve a chapa cassada no fim do ano passado. Por isso, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) emposse temporariamente o candidato que ficou atrás da Juíza Selma nas eleições de 2018 - medida que beneficiaria um candidato do PSD: Carlos Fávaro.
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O pedido consta em uma ação protocolada nesta semana no Supremo Tribunal Federal pelos advogados do PSD. A ação lembra que a Constituição garante a representatividade igualitária de todos os estados brasileiros no Senado. E diz que, por isso, o Mato Grosso não pode ficar com apenas dois dos três senadores aos quais tem direito no intervalo entre a cassação da Juíza Selma e a eleição de um novo senador. "É flagrantemente inconstitucional admitir-se a sub representação de um Estado no Senado da República, o que feriria a cláusula pétrea da Forma Federativa de Estado", alega.
A legenda ainda lembra que, em outras situações de perda ou cassação de mandato, o STF já determinou que o segundo candidato mais votado nas eleições passadas ocupasse a cadeira que ficou vaga no Senado. Por isso, pede que esse posicionamento seja adotado novamente, de forma interina até a realização de uma nova eleição.
"A presente ADPF requer a concessão de interpretação conforme à Constituição ao art. 45, do RISF, para que nas hipóteses de vacância, em razão da cassação, pela Justiça Eleitoral, da chapa senatorial eleita, justamente porque não haverá suplentes, seja dada posse interina aos legítimos substitutos, quais sejam os candidatos imediatamente mais bem votados na eleição em que ocorreu a cassação, até que seja empossado o eleito no pleito suplementar previsto no art. 224, §3º, do Código Eleitoral", solicita o PSD.
O pedido, que será analisado pela ministra Rosa Weber, foi feito em caráter liminar para que essa decisão seja tomada de forma rápida. Isto é, antes da volta das atividades parlamentares, em fevereiro. O PSD alega que a decisão do TSE de cassar a chapa da Juíza Selma, por suspeita de caixa dois, foi cumprida de forma imediata. A convocação de novas eleições, contudo, demora um pouco mais. E, por isso, já deixou o Mato Grosso com um representante a menos no Senado.
Ao apresentar esse pedido, contudo, o PSD também pode ganhar importância no Senado na volta do recesso parlamentar. É que, se o STF acatar essa solicitação, o próprio PSD será beneficiado da decisão, visto que o seu candidato, Carlos Fávaro, ocuparia a vaga deixada pela Juíza Selma.
Com isso, o PSD passaria a ter dez representantes no Senado e retomaria do Podemos o posto de segunda maior bancada da Casa - menor apenas que a do MDB. A legenda teria, então, mais influência nas votações que são esperadas neste início de ano. E admite, na ação apresentada no STF, que a decisão sobre o sucessor da Juíza Selma será importante para pautas como a reforma tributária.
"O risco da demora na decisão é patente. Note-se que a próxima Sessão Legislativa deve se iniciar com votações de marcantes questões de viés federativo: a PEC do Pacto Federativo e a Reforma Tributária. Desse modo, os prejuízos advindos de eventual sub representação de um Estado no Senado Federal são incalculáveis e, possivelmente, irreparáveis", diz o PSD na ação.