Brasil tem meta de reduzir desmatamento em 70%

Renata Camargo
Os debates sobre controle do desmatamento e diminuição da emissão de gases do efeito estufa em âmbito nacional e internacional vão tomar maiores proporções nos próximos meses devido à Conferência das Partes (COP 15) da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, considerado o encontro mais importante da história recente em termos de acordos internacionais ambientais. 

Os países precisam definir um novo arranjo para enfrentar as mudanças climáticas, no sentido de estabelecer ações mais concretas para evitar que o planeta se aqueça mais de 2º C, o que poderia trazer consequências catastróficas para o mundo, segundo alguns grupos de cientistas. Em dezembro, cerca de 200 representantes de nações estarão em Copenhague, na Dinamarca, onde se espera um posicionamento mais ativo para estabelecer regras para o segundo período do Protocolo de Quioto, depois de 2012.

Segundo o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU, os países desenvolvidos precisam reduzir entre 25 a 40% de suas emissões até 2020 (em relação aos níveis de 1990) para evitar um aquecimento global insustentável. A previsão é que essas nações assumam metas quantitativas de emissão de gases do efeito estufa. 

Internamente, o governo brasileiro assumiu a meta de reduzir 70% dos desmatamentos, principal causador de emissões, até 2107. Mas, apoiado no argumento de que o regime internacional de mudanças do clima já está definido desde 1992 - quando ficou determinado que seriam estabelecidas metas somente para países desenvolvidos -, o Brasil deve manter a posição de não assumir metas internacionais de redução de emissão de gases do efeito estufa.

Características

O governo brasileiro defende, entre outras coisas, que os países em desenvolvimento não podem assumir metas internacionais porque "países em processo de desenvolvimento necessariamente terão de aumentar suas emissões". O Itamaraty também argumenta que "cada país precisa participar de acordo com as suas características nacionais e seu nível nacional de desenvolvimento econômico e social".  

"O regime internacional prevê para os países desenvolvidos as metas. Metas, dentro do entendimento do regime, são uma redução percentual em relação a um nível histórico determinado de emissões. Os países em desenvolvimento têm também a obrigação de mitigação, mas essas ações não estão associadas a uma quantificação específica. E essa é uma diferenciação fundamental para evitar conclusões que frequentemente aparecem, essa ideia de quando o Brasil vai assumir uma meta. Se, por meta, está entendendo-se uma redução percentual tipo Quioto, não há nenhuma previsão no regime de clima para que países em desenvolvimento assumam metas desse tipo", declarou o conselheiro do Ministério das Relações Exteriores André Odenbreit, durante o seminário Jornalismo, Política e Clima, promovido pela Agência de Notícias dos Direitos da Criança (Andi).

Falta ousadia

O posicionamento brasileiro diante das metas para a diminuição de gases do efeito estufa tem provocado críticas no Congresso. Para o deputado federal Rocha Loures (PMDB-PR), relator do projeto de lei que cria a Política Nacional de Mudanças Climáticas, o Brasil deveria assumir uma posição de liderança e estabelecer metas internacionais para dar exemplo para outras nações em desenvolvimento.

"A posição brasileira deveria ser mais ousada. Estamos caminhando para um acordo para o pós-2012 e não interessa mais saber se o responsável é o vizinho de cima ou de baio. Esse discurso de que o Brasil não pode adotar metas afeta a todos nós. Vamos defender uma posição brasileira mais moderna na COP 15", criticou Loures.

O Brasil é signatário das três mais importantes convenções relativas ao meio ambiente: a Convenção da Biodiversidade, a Convenção Quadro sobre Mudanças do Clima e a Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação, ratificada pelo Brasil em 1997, que tem como objetivo combater a desertificação e diminuir os efeitos da seca em países que tenham áreas de zonas áridas, semi-áridas e subúmidas secas.

Leia ainda:

Deputado: ambientalistas são "traidores da pátria"

Congresso prepara redução de áreas de preservação

Cinco milhões de produtores na ilegalidade

Quatro forças atuam contra conquistas ambientais