Lula defende reforma do Código de Processo Penal

Ao participar nesta manhã da abertura do Ano do Judiciário de 2008, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Lula defendeu a reforma do Código de Processo Penal, que é de 1941. Segundo o presidente, os três Poderes precisam trabalhar juntos para desafogar o Judiciário e tornar mais célere o julgamento dos processos.

“Se as mudanças forem aprovadas, a expectativa é que os processos criminais tornem-se pelo menos duas vezes mais rápidos”, declarou. “Para combater o crime o Estado precisa de boas normas, políticas públicas e bons juízes”, acrescentou.

Lula citou as propostas que, na avaliação dele, podem incorporar ao Código Penal as garantias dos acusados previstas na Constituição de 1988 e, ao mesmo tempo, facilitar o trabalho da Justiça.

“É o caso, por exemplo, de propostas para acabar com as possibilidades de adiamento injustificado de audiências, ou de reunir vários atos processuais em uma única audiência, o que agiliza o andamento da justiça e diminui o custo do processo com transporte de réus presos”, discursou. “É o caso da vedação do uso de provas ilícitas”, completou.

Prioridade

Segundo o presidente, o Congresso deveria priorizar a aprovação, este ano, do Projeto de Lei 4.208/01, que está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara.

Entre outras coisas, a proposta estabelece critérios e aumenta o rol das medidas cautelares e revoga a prisão em decorrência de decisão de pronúncia ou de sentença condenatória e dispõe sobre a liberdade provisória e concessão de fiança.

“Hoje, mais de 40% dos presos brasileiros ainda não foram julgados. E muitos deles serão absolvidos ou condenados a penas alternativas. Mas, até que esta sentença seja dada e eles possam voltar à liberdade, já viveram um, dois ou mais anos de reclusão”, ressaltou o presidente.

Produtividade

Em seu discurso, a presidente do STF, Ellen Gracie, destacou as medidas de aceleração dos processos adotadas pela corte. Segundo a ministra, os julgamentos realizados pelo Plenário cresceram em 106% e as decisões individuais de ministros tiveram um aumento de 35% em 2007.

De acordo com a ministra, graças à triagem de recursos que seriam barrados por estarem incompletos ou por serem inviáveis juridicamente, foi possível evitar a distribuição de 26 mil processos.

Modernização

Já o presidente do Congresso, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), disse que o Senado e a Câmara vão redobrar esforços a favor da modernização institucional do país. Esse compromisso, segundo ele, requer "o saneamento de práticas políticas e partidárias, para chegar ao compromisso ético inafastável de real harmonia e independência entre os três Poderes da República”.

Além dos chefes do Executivo, do Judiciário e do Legislativo, participaram da cerimônia o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, e o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli. (Edson Sardinha)