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Após pagamento de multa e conclusão de exame criminológico, Alexandre de Moraes autorizou a transição de Daniel Silveira ao regime semiaberto. Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Diante da recusa do deputado Daniel Silveira (União-RJ) em ceder à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de utilizar tornozeleira eletrônica, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou que pede agilidade no processo, mas que permanecerá ao lado de sua inviolabilidade. Para o líder da oposição, Alencar Santana Braga (PT-SP), a postura dos dois configura uma afronta ao Poder Judiciário.
“A Câmara, ao dar guarida, está afrontando um poder constituído. O que está sendo dito com clareza é que um deputado não pode ser punido. É um péssimo exemplo”, disse ao Congresso em Foco. Daniel Silveira responde na justiça por direcionar ameaças a ministros do STF, em especial o ministro Alexandre de Moraes e o que agora assume o Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin.
Daniel Silveira se encontra acampado desde a terça-feira (29) dentro da Câmara dos Deputados, onde a Polícia Federal não possui jurisdição. Passou a madrugada dormindo em seu gabinete, e alterna entre este e o plenário da Casa. Em seu último discurso na tribuna, declarou que só deverá acatar a decisão de Alexandre de Moraes no momento em que a Câmara aprovar sua entrega à justiça.
Alencar Santana considera falaciosa a justificativa do deputado. “Os parlamentares têm sim as suas prerrogativas, dentre elas a de só poder ser preso com autorização da Casa ou flagrante delito. Mas no caso já houve a autorização”, apontou, fazendo referência à decisão votada quando Silveira foi preso preventivamente, em fevereiro de 2021.
O líder da minoria defende que Daniel Silveira e Arthur Lira acatem a decisão da suprema corte, e permitam a instalação de sua tornozeleira eletrônica. “A Câmara deve respeitar o outro poder. O que ele está fazendo é se furtando a cumprir uma decisão judicial”, declarou.