Conexão criminosa

Uma comissão especial da Câmara vai analisar 15 projetos de lei que podem coibir os crimes praticados por meio da rede mundial de computadores. As propostas tratam desde a definição de novas regras de acesso à internet, passando pela proibição do uso de salas de bate-papo de temática sexual por menores, até a criação de mecanismos de segurança para evitar as fraudes bancárias e a invasão de computadores.

Dados divulgados pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, órgão criado pelos ministérios das Comunicações e da Ciência e Tecnologia, revelam o quanto o internauta brasileiro está exposto à ação dos criminosos. Só no primeiro semestre deste ano, as fraudes financeiras praticadas via internet aumentaram 78% em relação ao mesmo período de 2004. As irregularidades mais comuns estão relacionadas ao fornecimento de informações bancárias em página falsa e recebimento de e-mails com programas anexados que, após a instalação, copiam senhas e dados pessoais do usuário.

A escalada das invasões aos computadores pessoais também é preocupante. Apenas nos três primeiros meses de 2005 foram registrados 12 mil ataques. Os mais comuns são os dos tipos "Dos" (Deny of Service) - quando o computador atacado recebe uma grande quantidade de conexões e fica impossibilitado de responder a todas elas, saindo do ar - e "Scan" - quando a máquina sofre uma varredura que procura falhas ou serviços vulneráveis que podem ser atacados. Nas duas modalidades, o objetivo do criminoso é descobrir a senha bancária do cliente e desviar o dinheiro da conta corrente.

A falta de uma legislação específica tem sido um dos principais obstáculos enfrentados pelos policiais no combate aos crimes eletrônicos. Para o chefe da Perícia em Informática da Polícia Federal, Paulo Quintiliano, a aprovação de leis relacionadas aos crimes pela internet vai facilitar a caça aos criminosos. "É importante que exista legislação própria para o setor. Assim, as investigações poderão ficar mais ágeis e garantir uma rápida ação da Polícia Federal", diz.

Segundo Quintiliano, a exploração sexual de menores e as fraudes financeiras são os crimes mais comuns cometidos na internet no país. "Somente com autorização judicial é que a Polícia Federal tem acesso a informações sobre usuários de provedores. Em muitos casos, quando a Justiça autoriza o acesso, eles já não existem mais. A lei poderá mudar esse quadro", afirma.

Para o presidente da Comissão de Tecnologia e Informação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alexandre Atheniense, a legislação atual já tipifica 70% dos crimes eletrônicos. Na avaliação dele, nem a celeridade da internet pode ser considerada obstáculo no combate à criminalidade. "A velocidade das mudanças é muito grande, mas as leis não são atrasadas. Acredito que em muitos casos, o advogado é que tem dificuldade em identificar o delito na legislação existente", diz.

O problema, segundo Atheniense, é que nem sempre os advogados conseguem identificar os crimes mais comuns e enquadrá-los a partir da legislação vigente. De acordo com ele, as chamadas comunidades virtuais, como Orkut e Gazzag, têm sido palco de crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria. "Nesses casos, não é preciso legislação específica. As leis existentes já abarcam as infrações e prevêem severas punições", diz.

Apesar disso, segundo ele, as propostas em tramitação no Congresso são bem-vindas para coibir os crimes puramente eletrônicos. "No ambiente virtual é preciso tomar muito cuidado com transações bancárias, recebimento de vírus e roubos de senhas. Em geral, o criminoso envia um e-mail com vírus, que se instala na máquina e revela dados pessoais dos internautas para os golpistas. Nestes casos, legislação específica é sempre bem-vinda", afirma. Estima-se que em todo o país 28 milhões de pessoas tenham acesso à rede mundial de computadores.

A primeira reunião da comissão especial da Câmara criada para analisar propostas de regulamentação para a internet deve ser realizada na próxima semana. De acordo com o presidente do colegiado, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), o cronograma de trabalho definido pela comissão prevê a consolidação das propostas em único texto (substitutivo) até agosto. Aprovado na comissão, o projeto estará pronto para entrar na pauta do plenário. "Temos que equiparar (a legislação brasileira) às leis norte-americanas, que estão na vanguarda, e também à Convenção de Budapeste, que estabelece normas rígidas na Europa", afirma Gastão. Os trabalhos devem ser relatados pelo deputado Marcos de Jesus (PL-PE).