Revisão é "ilusão de gênio"

A proximidade das eleições presidenciais e a falta de amadurecimento da Constituição Federal tornam o ambiente impróprio para a realização de uma Assembléia Revisora em 2007. Essa é a opinião do deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), doutor em Direito das Relações Sociais e um dos parlamentares que já se declaram contrários à proposta de revisão constitucional. "Não seria com uma Constituição enxuta que aperfeiçoaríamos as nossas instituições, nem asseguraríamos os direitos individuais e sociais das pessoas", avalia Fruet, para quem os textos constitucionais extensos fazem parte da história política brasileira.

"A Constituição no Brasil é como uma virgem, foi feita para ser violada", brinca o deputado paranaense, ao parafrasear o ex-presidente Getúlio Vargas. Segundo ele, os 16 anos de vigência da atual Constituição não foram suficientes para estabilizar o seu entendimento. "A rigor, não conseguimos estabelecer uma previsibilidade constitucional, o que é uma conseqüência de ela ser extensa", sustenta. "Ainda não demos tempo para que a sua interpretação tenha sido consolidada", avalia o deputado.

As mais de 3 mil ações diretas de inconstitucionalidade e as dezenas de emendas constitucionais, segundo Fruet, são reflexo do pouco tempo de maturação do texto constitucional. Para ele, toda vez que se fala em revisão constitucional, vende-se uma ilusão. "É uma ingenuidade imaginar que, de repente, surge a idéia de um gênio, uma engenharia constitucional, para estabilizar as coisas." E acrescenta: "Só o tempo fará isso".

Descrédito da lei

O deputado sustenta que a legislação brasileira não cai em descrédito pela extensão da Constituição. "É uma tradição nossa querer juridicizar tudo, imaginar que tudo tem que estar previsto na lei e na Constituição", afirma. Segundo ele, esse pensamento faz parte da tradição latina, a qual influenciou fortemente a Carta Magna brasileira.

Além disso, as eleições presidenciais do próximo ano, de acordo com o deputado, podem fazer com que a população não tome conhecimento da importância da revisão constitucional. "Querer colocar esse tema em pauta agora é uma maldade", sustenta o parlamentar.

"Não vejo um grande problema em nossa Constituição de 1988 para ela ser revisada", afirma o professor de Direito Constitucional da PUC-SP André Tavares Ramos. "Ela é muito boa em comparação com as anteriores", avalia.