Deputados querem revisar a Constituição

Sem ainda ter atingido a maioridade, a Constituição Federal de 1988 pode ser alterada substancialmente daqui a dois anos. Começa a ganhar corpo na Câmara uma proposta de emenda constitucional (PEC 157/03) que prevê a convocação de deputados e senadores para revisar a Carta Magna durante o ano de 2007.

A idéia é enxugar os 250 artigos do texto constitucional - descontadas as disposições transitórias - e reduzi-lo a uma carta de princípios. O argumento é de que a Constituição brasileira peca pelo preciosismo e pelo excesso de temas que abrange. Com a mudança, o que não estiver descrito nela será regulado por leis federais e estaduais, o que, em tese, pode trazer um efeito cascata benéfico para os três poderes.

Subscrita por 182 deputados de todos os partidos políticos com assento na Câmara, a proposta do deputado Luiz Carlos Santos (PFL-SP) começa a ser analisada na próxima semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será votada na forma do substitutivo apresentado na última sexta-feira (13) pelo deputado Michel Temer (PMDB-SP).

"O momento político é útil para se fazer essa revisão", observa o presidente nacional do PMDB, que também é professor de Direito Constitucional. Temer fez alterações substanciais na proposta original para afastar vícios de inconstitucionalidade. Um dos pontos mais polêmicos está na redução do quorum mínimo de três quintos para maioria absoluta (metade mais um), durante a vigência da Assembléia, como condição para aprovação das emendas à Constituição. O problema é que o processo de modificação constitucional é tido como cláusula pétrea, ou seja, não pode ser alterado.

Considerado um dos principais constitucionalistas do país, Temer acredita ter encontrado uma alternativa para evitar eventuais questionamentos. Em seu parecer, o deputado propõe que as alterações feitas pelos revisores sejam submetidas à consulta popular. "Confesso que, não fosse a possibilidade de o povo, diretamente, como titular e, agora, exercente do poder Constituinte originário, manifestar-se por meio de referendo, jamais ousaria apoiar a tese da revisão tal como posta no projeto ora em exame", justifica o relator, ao lembrar que a Constituição garante que "todo poder emana do povo".

Na avaliação de parlamentares e estudiosos favoráveis à proposta ouvidos pelo Congresso em Foco, o enxugamento da Constituição facilitará a vida do Executivo e diminuirá a pressão sobre o Legislativo e o Judiciário. De imediato, segundo eles, permitirá ao próximo governo aprofundar as reformas constitucionais, para as quais precisa de maioria folgada nas duas Casas, já em seu primeiro ano de administração.

Excluídos da Constituição os artigos considerados desnecessários, o Executivo teria, em tese, mais facilidade para propor mudanças na legislação infraconstitucional, cuja aprovação exige apenas maioria simples ou absoluta, conforme o caso. Para aprovar uma emenda constitucional hoje, é necessário o voto de três quintos dos deputados e dos senadores, em dois turnos. Por mais que se dê celeridade ao processo, a tramitação desse tipo de proposta demora, em média, um ano no Congresso.

"O custo político para se governar no país é altíssimo", sustenta o deputado Luiz Carlos Santos, autor do projeto, advogado e ministro Extraordinário para Coordenação de Assuntos Políticos do governo FHC. "A maioria no Congresso é alcançada em negociações, concessões, troca de favores e facilidades administrativas. Já que não existem partidos nem instituições sólidas, as maiorias conquistadas são eventuais", observa o pefelista, em artigo intitulado "A crise é institucional".

A revisão constitucional, na avaliação de Santos, vai permitir que o Congresso retome a prerrogativa de legislar. Hoje, depois das medidas provisórias, as propostas de emenda constitucional são as grandes condutoras da agenda política da Câmara e do Senado. Ao remeter assuntos importantes a projetos de lei ordinária ou complementar, o novo texto constitucional pode facilitar a aprovação de proposições de autoria de deputados e senadores.

Como demonstra levantamento feito pelo Congresso em Foco, o Executivo ainda é, de longe, o grande legislador do país. Só 6,7% das leis sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2004 foram propostas pelos parlamentares (leia mais). "As medidas provisórias são um subproduto desse engessamento constitucional", afirma Roger Stielman, assessor jurídico da liderança do PFL na Câmara.

As mudanças, segundo ele, também vão desafogar o Supremo Tribunal Federal (STF), instituição responsável por dar a última palavra sobre matérias constitucionais. Até 1995, a média de processos que davam entrada no STF chegava a 20 mil por ano. Agora, os ministros do Supremo, em decorrência da "pressão" constitucional, recebem 120 mil processos todos os anos. Ao restringir a órbita das discussões constitucionais, a Assembléia Revisora reduziria o volume de ações que gravitam em torno do STF.

"O grande gargalo hoje é o Judiciário", afirma Stielman. Essa pressão sobre a mais alta Corte do país pode ser medida em números. Foi protocolada ontem, no Supremo, a ação direta de inconstitucionalidade de número 3.500. Isto é, desde a Carta Magna de 1988, a cada três dias, dois cidadãos - entes públicos ou privados - vão ao STF questionar o próprio texto da Constituição.

"Essa situação jurídica é inconcebível", critica Paulo Guilherme Mendonça Lopes, professor de Processo Civil da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). "Isso é reflexo direto da nossa atrofia constitucional", afirma o advogado.