Impeachment passa em comissão e vai a plenário
Congresso em Foco
6/5/2016 | Atualizado 7/5/2016 às 19:02
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[caption id="attachment_242051" align="alignleft" width="285" caption="Anastasia: "Nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras""]
[fotografo]Geraldo Magela/Ag. Senado[/fotografo][/caption]Por 15 votos a 5, a comissão especial do impeachment do Senado aprovou nesta sexta-feira (6) o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) pela admissibilidade do processo contra a presidente Dilma Rousseff. O relatório segue para o Plenário que decidirá na próxima quarta-feira (11) se afasta ou não a presidente.
O presidente da Comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), se absteve e afirmou que, segundo o regimento, só pode votar em caso de empate. Para que Dilma seja afastada, é necessário o voto da maioria dos senadores presentes pela admissibilidade do impeachment. Aprovado o relatório, a petista será substituída pelo vice, Michel Temer, até o julgamento final pelos próprios senadores no prazo de até 180 dias. Caso o parecer seja rejeitado na quarta, o processo será arquivado.
Leia a íntegra do parecer aprovado
Em relatório de 126 páginas, Anastasia concluiu haver indícios suficientes de que a presidente cometeu crime de responsabilidade ao praticar as chamadas pedaladas fiscais (o uso de dinheiro dos bancos federais em programas de responsabilidade do Tesouro Nacional) e ao editar seis decretos orçamentários suplementares sem autorização do Congresso em 2015. Segundo o relator, Dilma agiu com "irresponsabilidade" em relação à política fiscal.
"Os fatos criminosos estão devidamente descritos, com indícios suficientes de autoria e materialidade. Há plausibilidade na denúncia e atendimento aos pressupostos formais", diz do relatório. "A denúncia apresenta os requisitos formais exigidos pela legislação de vigência, especialmente pela Constituição Federal, para o seu recebimento", acrescentou.
Em seu parecer, Anastasia rechaçou as acusações dos governistas de que o impeachment se trata de um golpe. "Nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo STF", escreveu.
Durante a reunião desta sexta, lideranças governistas atacaram o parecer de Anastasia e voltaram a acusar a oposição de tramar um golpe contra a presidente Dilma. O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), disse que o processo estava "impregnado pelas digitais" do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado ontem (5) do mandato e da presidência da Câmara por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de utilizar o cargo em "benefício próprio".
Gleisi Hoffmann, aliada e ex-ministra de Dilma, voltou a afirmar que a "está se dando à presidente Dilma a pena máxima, que é o afastamento do seu mandato". Para ela, "é como se fôssemos penalizar uma infração de trânsito com a pena de morte. E é pela fragilidade das acusações que se coloca aqui o dito conjunto da obra".
Já o líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), encaminhou voto pela admissibilidade do impeachment e disse que a comissão não pretende "engessar governantes ou criminalizar gestores", mas obrigá-los a ter compromisso com a verdade.
Mais sobre impeachment
[fotografo]Geraldo Magela/Ag. Senado[/fotografo][/caption]Por 15 votos a 5, a comissão especial do impeachment do Senado aprovou nesta sexta-feira (6) o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) pela admissibilidade do processo contra a presidente Dilma Rousseff. O relatório segue para o Plenário que decidirá na próxima quarta-feira (11) se afasta ou não a presidente.
O presidente da Comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), se absteve e afirmou que, segundo o regimento, só pode votar em caso de empate. Para que Dilma seja afastada, é necessário o voto da maioria dos senadores presentes pela admissibilidade do impeachment. Aprovado o relatório, a petista será substituída pelo vice, Michel Temer, até o julgamento final pelos próprios senadores no prazo de até 180 dias. Caso o parecer seja rejeitado na quarta, o processo será arquivado.
Leia a íntegra do parecer aprovado
Em relatório de 126 páginas, Anastasia concluiu haver indícios suficientes de que a presidente cometeu crime de responsabilidade ao praticar as chamadas pedaladas fiscais (o uso de dinheiro dos bancos federais em programas de responsabilidade do Tesouro Nacional) e ao editar seis decretos orçamentários suplementares sem autorização do Congresso em 2015. Segundo o relator, Dilma agiu com "irresponsabilidade" em relação à política fiscal.
"Os fatos criminosos estão devidamente descritos, com indícios suficientes de autoria e materialidade. Há plausibilidade na denúncia e atendimento aos pressupostos formais", diz do relatório. "A denúncia apresenta os requisitos formais exigidos pela legislação de vigência, especialmente pela Constituição Federal, para o seu recebimento", acrescentou.
Em seu parecer, Anastasia rechaçou as acusações dos governistas de que o impeachment se trata de um golpe. "Nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo STF", escreveu.
Durante a reunião desta sexta, lideranças governistas atacaram o parecer de Anastasia e voltaram a acusar a oposição de tramar um golpe contra a presidente Dilma. O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), disse que o processo estava "impregnado pelas digitais" do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado ontem (5) do mandato e da presidência da Câmara por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de utilizar o cargo em "benefício próprio".
Gleisi Hoffmann, aliada e ex-ministra de Dilma, voltou a afirmar que a "está se dando à presidente Dilma a pena máxima, que é o afastamento do seu mandato". Para ela, "é como se fôssemos penalizar uma infração de trânsito com a pena de morte. E é pela fragilidade das acusações que se coloca aqui o dito conjunto da obra".
Já o líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), encaminhou voto pela admissibilidade do impeachment e disse que a comissão não pretende "engessar governantes ou criminalizar gestores", mas obrigá-los a ter compromisso com a verdade.
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