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Congresso em Foco
3/10/2009 7:02
O Estado de São Paulo
PT fica refém de Ciro em São Paulo
A iniciativa do deputado Ciro Gomes (PSB) de transferir o domicílio eleitoral do Ceará para São Paulo agradou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas jogou o PT na encruzilhada e dividiu o partido. Embora a tática tenha sido combinada com o Planalto e Ciro diga que será candidato à Presidência - e não ao governo paulista, em 2010 -, o movimento já provocou efeito colateral. Na prática, o PT ficará refém de Ciro no maior colégio eleitoral do País enquanto o destino político do ex-ministro da Integração não for definido.
"A eleição está muito longe e não precisamos ter pressa para acertar nada antes de março", amenizou o deputado Antonio Palocci (PT-SP). "Compreendo a ansiedade de muitos no PT, mas até agora não sabemos nem mesmo quem será nosso adversário no PSDB." Ex-ministro da Fazenda, Palocci é hoje o nome mais cotado, nas fileiras do PT, para concorrer à sucessão do governador José Serra (PSDB), pré-candidato à Presidência. Tudo depende, porém, do jogo com Ciro.
Dilma acha sua queda ''normal''
Com capacete branco de operário e camiseta com os dizeres "É a vez do Rio", a ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, que é pré-candidata do PT a presidente, considerou ontem "normal" sua queda nas pesquisas eleitorais, ao percorrer obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Complexo do Alemão, na zona norte carioca. Horas antes do anúncio Da Vitoria do Rio como sede dos Jogos Olímpicos de 2016, a ministra posou para fotos em duas futuras estações do teleférico que cortará a região, conheceu apartamentos em construção e deu entrevistas elogiando os investimentos que comanda no local. Em suas respostas, repetiu, várias vezes, a expressão "muito impressionada" para descrever o que viu durante a visita.
Dilma atribuiu a "oscilações do momento" sua perda de pontos, com ascensão de Ciro Gomes (PSB) e Marina Silva (PV). As pesquisas foram feitas pelo Ibope e Sensus. "As pesquisas são um retrato do momento, seja para o bem seja para o mal", disse.
Após falhas, MEC avalia trocar organizador do Enem
O Ministério da Educação quer substituir o consórcio Connasel na organização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cancelado na madrugada de anteontem após o Estado ter alertado o MEC de que a prova tinha vazado. Ontem, em reunião do MEC e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) com representantes do consórcio, uma nova denúncia: coordenadores da prova em São Paulo ficariam com as provas em casa até o dia do exame. Irritado, o ministro da Educação, Fernando Haddad, determinou que sua equipe trabalhasse com um plano B.
Entre as alternativas está a de o próprio Inep passar a organizar o sistema, amparado por outras instituições públicas, como Correios e Exército, que participariam da distribuição e segurança das provas. A equipe também busca empresas interessadas em assumir o papel.
Vitória fácil dribla os prognósticos do COI
Ao contrário de todas as previsões feitas pelo presidente do COI, Jacques Rogge, a vitória do Rio foi obtida com grande vantagem sobre os adversários. Madri começou na liderança, mas o Rio atraiu a maioria dos votos que, no primeiro turno, foram dados a Chicago, e acabou virando o jogo. O Rio demonstrou ainda que era a segunda opção de muitos dos eleitores. Chicago, que levava favoritismo, decepcionou.
Na primeira rodada de votações, Madri terminou com 28 votos, contra 26 do Rio, 22 para Tóquio e apenas 18 para Chicago. Pelas regras do COI, a cidade com menor número de votos é eliminada em cada fase. A cidade norte-americana, até ontem considerada a grande favorita, levou um grande choque diante do primeiro resultado, que a eliminou.
Folha de S. Paulo
Comemoração vira boca-livre e balada em hotel
Vinho espanhol, dinamarqueses tentando entrar de penetras e ministro cantando Ary Barroso. Neste clima improvável, a comemoração Da Vitoria da Rio-2016 virou a principal balada da noite de sexta-feira em Copenhague.
A celebração foi um dos últimos capítulos da gastança da delegação brasileira na Dinamarca. O hotel SKT Petri foi praticamente fechado pela Rio-2016 desde o início da semana. A candidatura não divulgou os gastos da hospedagem da imensa comitiva, que contou com políticos, atletas e dirigentes.
Centenas de convidados e dezenas de bicões festejaram até a madrugada a conquista do projeto brasileiro para abrigar os Jogos Olímpicos.
Dilma torce, chora e afirma que irá controlar gastos
Assim que o Rio foi anunciado como sede da Olimpíada de 2016, a ministra Dilma Rousseff, olhos marejados, foi levantada pelos quadris e, embora pouco confortável em ombros das autoridades, ergueu um braço em celebração.
Estava em um salão do hotel Copacabana Palace, do outro lado da avenida Atlântica, e a cerca de 100 m da festa popular.
Enxugou uma lágrima e largou, enfim, a pequena imagem do Cristo Redentor no cordão que recebeu ontem.
Vestia camiseta verde e amarela, com a frase "I love Rio". Antes, cruzou os braços, segurou e mordeu o colar de pérolas, bateu palmas ao ritmo de "Cidade Maravilhosa", deu as mãos a amigos recém-feitos e protestou pela demora. "Estão querendo matar a gente, né?"
Troca-troca engorda PSC e PR. Enquanto isso, oposição encolhe
O encerramento hoje da atual temporada de troca-troca de políticos entre os partidos deve consolidar na Câmara dos Deputados o crescimento em quase 100% de duas legendas: o PSC (Partido Social Cristão) e o PR (Partido da República). Em sentido contrário, a oposição vai encolher, em média, 17%.
Apesar de a Justiça Eleitoral ter criado uma regra anti-infidelidade em 2007, nas últimas semanas ao menos 46 deputados federais, senadores e figuras de projeção nacional abandonaram ou estão para trocar suas legendas por outras.
O número deve crescer, já que o prazo para que os candidatos às eleições de 2010 estejam devidamente filiados termina hoje. Ontem, as principais lideranças partidárias estavam nos Estados acertando as últimas composições. O deputado federal Jefferson Campos (SP), por exemplo, acertou a troca do PTB pelo PSB.
Plano para transporte "esquece" parte do Rio
Os R$ 8,9 bilhões destinados ao transporte público no Rio de Janeiro não vão resolver todos os problemas do setor.
Os Jogos Olímpicos prometem mudar a cara da cidade, mas apenas parte da sede terá intervenções urbanísticas.
Os investimentos em transportes prometidos ao Comitê Olímpico Internacional resolvem problemas antigos do setor. Mas foram mais modestos do que os anunciados, e não cumpridos, para os Jogos Pan- -Americanos de 2007.
As obras vão atender principalmente à Barra da Tijuca, bairro no qual os moradores dependem principalmente de carros para se locomover.
Na licitação, pior nota foi na segurança
Na licitação que venceu para realizar a prova do Enem, adiada por suspeita de vazamento, o consórcio Connasel teve como pior avaliação técnica o item que inclui segurança.
O edital da concorrência pública previa quatro itens a serem avaliados. Para cada item foi atribuída uma nota, segundo a proposta apresentada pela empresa, a partir de critérios objetivos descritos no edital.
O Connasel (Consórcio Nacional de Avaliação e Seleção) alcançou 74% da nota possível no item denominado "recursos materiais e de informática", que tem como maior peso os recursos de segurança e sigilo do processo apresentados.
A comissão de licitação do Inep deu 89 pontos para o item, de 120 pontos possíveis. Em 2008, o consórcio formado por Cesgranrio e Cespe/UnB, que venceu a licitação, teve 98% dos pontos possíveis (147 de um total de 150) no mesmo item.
OEA vê vontade de diálogo em Honduras
A OEA (Organização dos Estados Americanos) acredita que o diálogo entre o regime golpista de Roberto Micheletti e o presidente deposto Manuel Zelaya pode se destravar com a chegada na semana que vem de uma comitiva de chanceleres da região.
Ontem, tanto o chileno John Biehl, enviado do secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, quanto diplomatas que estão no país ouvidos pela Folha afirmaram haver "sinceridade" nas manifestações em prol de diálogo vindas de Zelaya e de representantes de Roberto Micheletti, presidente golpista.
Biehl afirmou que já foi acertado "um chamado ao diálogo" e que conversações podem começar antes mesmo do dia 7 -quando está prevista a chegada dos chanceleres. "Aumentou a vontade de que se dê o diálogo para encontrar uma solução. [...] A parte passional abriu espaço para muito mais racionalidade", disse ele à agência France Presse.
Micheletti promete a deputados não violar embaixada
O presidente golpista de Honduras, Roberto Micheletti, recebeu na noite de quinta feira -madrugada de ontem no Brasil- deputados brasileiros que foram ao país. Afirmou que a integridade da embaixada brasileira será mantida, o que na prática anula o ultimato de dez dias dado no domingo para que o Brasil defina o status de Manuel Zelaya.
No ultimato, Micheletti exigia que o Brasil formalizasse o asilo a Zelaya, o que o impediria de fazer declarações políticas, ou então o entregasse às autoridades hondurenhas para que ele respondesse na Justiça à acusação de que violou a Constituição ao insistir na realização de uma consulta popular sobre uma Assembleia Constituinte, declarada ilegal por Congresso e Justiça. Caso o Brasil não atendesse ao ultimato, Micheletti ameaçava retirar o status de prédio diplomático da embaixada, o que poderia justificar uma invasão do local.
O Globo
Vocês não podem, Obama
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, reagiu com fairplay à eliminação de Chicago.
Ele deu os parabéns à cidade do Rio, observou que a escolha foi histórica, por ser a primeira vez que os Jogos acontecerão na América do Sul, e afirmou que ligou para o presidente Lula para dar as congratulações pela vitória.
Apesar da política de boa vizinhança, Obama puxou a brasa para Chicago, que, segundo ele, apresentou "o melhor projeto que poderia ter sido feito": - Às vezes, você tem uma equipe que atua da melhor forma possível, mas ainda assim pode não ganhar o jogo.
Reforço olímpico na área de segurança pública
Um olímpico esquema de segurança foi montado para o Rio sediar os Jogos de 2016. Vencida a disputa com Chicago, Madri e Tóquio no Comitê Olímpico Internacional (COI), a cidade receberá milhões em investimentos para treinar e aumentar o número de policiais nas ruas, adquirir equipamentos e tecnologia de ponta no combate à criminalidade, além de implementar acordos de cooperação com agências internacionais de inteligência.
Coordenador-geral de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Régis Limana afirmou de Copenhague, na Dinamarca, que o dossiê de segurança elaborado pela delegação brasileira "levou medalha de ouro".
Segundo Limana, o principal mérito do documento está na integração entre Forças Armadas, Senasp e diversas outras instituições a nível nacional e internacional: - A Senasp vai implantar o C4I (Centro de Comando, Controle, Comunicação e Inteligência) para coordenar o trabalho integrado entre os órgãos de segurança pública, além da cooperação com agências de informação dos Estados Unidos, França, Inglaterra, Alemanha e Israel, visando monitorar eventuais ações de grupos terroristas - frisa Limana.
PF tem imagens dos 2 acusados de vazamento
A Polícia Federal já tem imagens dos dois homens acusados de vazar as provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). As imagens teriam sido feitas durante o encontro dos homens com jornalistas do "O Estado de S.Paulo", na noite de quartafeira. Anteontem à noite, a repórter Renata Cafardo, do "Estado", autora da reportagem que denunciou o vazamento do exame, foi ameaçada por telefone. O jornal acionou a Polícia Civil e registrou um boletim de ocorrência. A repórter prestou depoimento ontem à noite na PF.
- Estamos preocupados com a segurança da repórter.
Mas, muitas vezes, isso faz parte do ofício jornalístico.
Por isso, estamos tomando todas as providências - disse Ricardo Gandour, diretor de Conteúdo do "Estado".
Caças: FAB diz que propostas foram melhoradas
A Força Aérea Brasileira (FAB) informou ontem que as três empresas que disputam a venda de 36 novos jatos para a Aeronáutica melhoraram suas propostas. Ontem, foi o último dia para apresentação das propostas. A FAB, porém, não especificou em que as ofertas foram melhoradas. Estão concorrendo Boeing (americana), com o F-18; a Dassault (francesa), com o Rafale; e a Saab (sueca), com o Gripen NG.
Segundo a a nota da FAB assinada pelo brigadeiro do ar Antonio Carlos Moretti Bermudez, chefe do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica, a equipe que cuida da escolha dos jatos, composta por 60 profissionais, fará um relatório final e o entregará ao ministro da Defesa, Nelson Jobim. Ainda não há uma data para que isso ocorra.
No dia 7 de setembro, o presidente Lula deu a entender que o governo tem mais simpatia em comprar os aviões da França, embora a concorrência ainda não tivesse terminado. O governo argumenta que a Dassault se comprometeu a transferir a tecnologia integral dos equipamentos.
À espera de perdão, 28 parlamentares trocam de partido
A decisão da maioria dos partidos de não recorrer à Justiça contra os infiéis, combinada com a lentidão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em julgar os processos contra parlamentares, incentivou o troca-troca partidário nos últimos dias. Pelo menos 24 deputados federais e quatro senadores trocaram de partido para disputar as eleições de 2010, confiantes de que não serão punidos por infidelidade partidária.
O partido que mais perdeu foi o PMDB - sete deputados e um senador. E ganhou três deputados. Segundo o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), o partido não vai tentar reaver esses mandatos: - O PMDB é um partido grande e democrático, e tem de compreender as questões regionais dos filiados.
Prazo para filiação e troca de partido se encerra hoje O prazo para filiação e troca de partido se encerra hoje. Pela Lei Eleitoral, quem vai disputar as eleições tem de estar filiado a um partido político um ano antes do pleito. Em 4 de outubro de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o mandato pertence ao partido, e não ao eleito. Desde então, o TSE julgou 13 processos de infidelidade, mas só o deputado Walter Brito Neto (PB), que trocou o DEM pelo PRB, perdeu o mandato.
Correio Braziliense
Cordão dos infiéis aumenta mais
Proibida pela Justiça Eleitoral, a infidelidade partidária prosperou e mostrou que o destino preferido de deputados e senadores foi legendas periféricas sem definição ideológica clara, que, com as filiações, têm como único objetivo a capacidade dos parlamentares de puxar votos. Nessa briga, perderam os partidos tradicionais, como o PMDB e o DEM. Com exceção dos peemedebistas, cuja bancada incha e encolhe, os democratas confirmam que estão definhando. O DEM buscará os mandatos dos dissidentes na Justiça para preservar a bancada. O prazo de filiação para eleições de 2010 termina hoje.
O PR foi o partido que mais ganhou filiados. A bancada republicana cresceu de 38 para 46 deputados, mas pode perder dois novatos por ação do DEM e do PDT. As duas legendas vão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tentativa de recuperar os mandatos de Nilmar Ruiz (TO) e de Davi Alves (MA), respectivamente. O DEM perdeu nos últimos tempos Edmar Moreira (MG), José Carlos Vieira (SC), Jairo Carneiro (BA) e Bispo Rodovalho (DF). Já há processo movido contra Carneiro e o DEM estuda outro contra o parlamentar do Distrito Federal. Moreira e Vieira foram "convidados" a deixar a legenda.
Sem acordo e sem dinheiro
A falência da empresa Capital deixou um problema para os 1.300 funcionários que prestavam serviços à Câmara dos Deputados por meio da terceirizada(1). Demitidos em julho, os servidores até hoje não receberam as indenizações trabalhistas, e o problema virou um jogo de empurra aparentemente longe de um desfecho. No centro da discórdia estão os funcionários divididos entre os que aceitam ganhar apenas parte dos pagamentos aos quais têm direito e os que preferiram apelar para a Justiça para receber integralmente. Por conta da decisão desse último grupo, a 2ª Vara do Trabalho de Brasília decidiu bloquear os recursos que a Câmara teria reservado para quitar parte dessa dívida.
A briga judicial iniciada sem acordo nem mesmo dentro das categorias criou um mal-estar entre os funcionários demitidos. Alguns deles, recontratados pela substituta da Capital, reclamam pelos corredores da atitude dos colegas e culpam os sindicatos por terem incentivado as ações judiciais. Contam que já havia um acordo com a direção da Câmara para que fossem utilizados os recursos que não foram repassados à empresa durante os últimos três meses de contrato para repassar aos servidores. O acordo administrativo foi interrompido por decisão da Justiça.
STF veta posse de suplentes
Os 7.623 mil suplentes de vereador que tinham a expectativa de tomar posse nas câmaras municipais brasileiras depois da promulgação da Emenda Constitucional nº 336 não poderão mais ser diplomados. A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu ontem liminar impedindo a posse dos parlamentares. A decisão tem caráter retroativo a 23 de setembro, data da promulgação da emenda constitucional, o que obriga a Justiça Eleitoral a anular qualquer diplomação feita até aqui. Apenas em Minas Gerais, seriam criadas 862 cadeiras.
Em sua decisão, a ministra defendeu que a posse dos suplentes fere o princípio democrático, segundo o qual o poder do povo é exercido por representantes eleitos. "Por eleitos, entendem-se aqueles que foram assim proclamados nos termos das normas constitucionais e legais vigentes no processo eleitoral de 2008, que já se aperfeiçoou e cujo procedimento se exauriu", definiu Cármen Lúcia. Segundo a interpretação da ministra, "nos termos da Constituição Federal, os suplentes de deputados federais, além das hipóteses de substituição temporária, somente são convocados para substituições definitivas, em vagas ocorrentes, e não para hipótese de criação de mandatos por aumento de representação".
A pedra já está cantada
Antes mesmo de ser votada pelo plenário da Câmara, a proposta que legaliza os jogos de azar (1)no Brasil já começou a movimentar o Senado. Parlamentares que participaram da comissão de inquérito (CPI) que investigou a venda de autorizações judiciais para o funcionamento dessas casas dizem que o projeto discutido pelos deputados caminha na contramão das propostas feitas pela comissão, em 2005, para sanar irregularidades. Por conta dessas divergências, um grupo de senadores já promete se articular para modificar o texto aprovado pelos deputados, ou caminhar paralelamente com outro projeto.
A diferença de visões sobre a importância da regulamentação do setor pode resultar em uma briga entre os integrantes das duas Casas e atrapalhar os planos das categorias que fazem lobby pela legalização dos jogos. Por conta das resistências de muitos senadores, os líderes partidários afirmam que será difícil fechar questão sobre o tema em suas bancadas e sequer arriscam dizer se a proposta tem chances de aprovação. Dizem que, apesar das críticas declaradas, o peso e a possibilidade de empresários do setor financiarem campanhas políticas podem transformar a oposição radical em disposição de aprovar outra proposta semelhante, ou simplesmente modificar o texto encaminhado pelos deputados.
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