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Autor do projeto, deputado Fábio Trad considera que proposta proporcionará ganhos de eficiência para o Poder Público e maior segurança jurídica para os administrados. Foto: Wesley Amaral/Câmara dos Deputados
De acordo com o relator da PEC 199/19, que trata da prisão em segunda instância, Fábio Trad (PSD-MS), não há mais previsão para que a proposta seja votada na Comissão Especial antes do encerramento das atividades legislativas de 2021. Apesar de planejar protocolar a versão final do relatório ainda na próxima segunda-feira (13), o deputado considera que as discussões orçamentárias na Câmara dos Deputados vão tornar necessário um novo adiamento da leitura do texto.
A nova data estipulada pelo relator para que a votação possa acontecer é fevereiro de 2022. Trad afirma que o novo adiamento já foi informado pelo autor da PEC, deputado Alex Manente (Cidadania-SP) ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Conforme Manete informou ao relator, o aceno do chefe da Casa é de que o novo atraso não coloca em risco a existência da comissão, que aguarda a discussão do relatório desde setembro de 2020.
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O relator afirma que o relatório previsto para ser protocolado na segunda-feira pouco difere do que estava prevista leitura na última quarta (8), com alterações apenas em elementos periféricos do texto. A leitura, porém, deve ser adiada mesmo na hipótese de retorno da antiga formação do colegiado.