Sem acordo, sem votação

Para o cientista político Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília (UnB), não será este ano que os trabalhadores irão conseguir reduzir suas jornadas de trabalho. Além de ser um ano eleitoral, no qual o período de votações no Legislativo fica reduzido, ele acredita que o Congresso ainda não tem maturidade para votar o tema.

“A questão do desemprego, apesar de ser grave, não é desesperadora. Então não tem dramaticidade suficiente para se mobilizar o Congresso a ponto de viabilizar a votação”, acredita ele. “Não tem maturidade para se mudar as relações entre a classe trabalhadora e a empresarial, pois os empresários ainda são muito conservadores”, acrescenta.

O estudioso argumenta que as mudanças previstas nas PECs 393/01 e 75/03 são muito radicais para que os empresários se convençam a aceitá-las somente a partir das projeções dos economistas.

“Os empresários sabem quanto vão gastar. Mas o retorno é difuso. Entre o que eles conseguem medir e o que não conseguem, eles ficam com o certo, que são os cálculos dos custos”, garante Leonardo Barreto. “Portanto, essas propostas nem vão para votação”, acredita ele, alegando que o peso da rejeição seria muito forte para os parlamentares.

“Para não aprovar, o Congresso teria que arcar com o custo político do 'não'. Os parlamentares seriam malvistos. Os nomes dos que rejeitaram a proposta seriam divulgados. Então o caminho para se evitar punições é o da não-votação”, explica o cientista político.

Trâmite

Originada da PEC 231/1995 e a ela apensada, a PEC 393/01, de autoria do hoje senador Inácio Arruda (PCdoB-CE),  foi desarquivada em abril do ano passado a pedido do deputado Arnon Bezerra (PTB-CE). Ela aguarda decisão da Mesa Diretora da Câmara para continuar seu andamento.

Já a PEC 75/2003, do senador Paulo Paim, está parada na Comissão de Constiuição e Justiça do Senado desde janeiro de 2007.

"A gente sabe como o Congresso se comporta e é difícil  porque a maioria dos parlamentares não apóia os trabalhadores. Então, não será fácil, mas também não é por isso que iremos nos acomodar. Vamos fazer pressão", garante a secretária nacional de Política Sindical da CUT, Rosane Silva.

Para ela, por este ser um ano eleitoral, a vantagem estará do lado dos sindicalistas, apesar da grande quantidade de projetos prioritários que estão na pauta de votações. "No ano eleitoral os candidatos estão mais propensos a ouvirem suas bases. Isso é uma vantagem", diz Rosane.

Quanto à dificuldade para se convencer o empresariado a aceitar as mudanças, ela diz que só a pressão popular resolverá o impasse. "Infelizmente os empresários só se convencem assim, através de pressão e de mobilização", defende, acrescentando que as centrais ainda não estão pensando em fazer greves para alavancar a proposta, mas que incentivará paralisações pontuais, atos públicos e passeatas.