Reforma ainda divide sindicalistas

A reforma sindical do governo Lula deve ser enviada ao Congresso Nacional após o segundo turno das eleições municipais. A Casa Civil já está analisando a proposta de emenda à Constituição (PEC) e o projeto de lei com 130 artigos elaborados pelo Fórum Nacional do Trabalho (FNT), entidade que reúne representantes dos trabalhadores, dos empresários e do governo federal.

Apesar de os participantes das rodadas de discussão assegurarem que 90% das propostas são objeto de consenso, as mudanças ainda geram desconforto entre os próprios sindicalistas. Quando chegar ao Congresso, o pacote deve encontrar pelo menos outras três proposições sobre o mesmo assunto. Uma delas, assinada pelo deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG), é proposta pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), composto por 16 confederações e 264 federações sindicais.

Críticos do modelo consolidado pelo FNT, os sindicalistas dessas entidades querem manter o artigo 8º da Constituição, que trata da associação profissional, e a unicidade sindical. Na avaliação deles, a reforma que será apresentada pelo governo hipervaloriza as centrais sindicais, em detrimento dos sindicatos de base, que estariam condenados a um processo irreversível de fragmentação.

Entre outras mudanças, o FST sugere a criação dos Conselhos Sindicais Nacionais de Trabalhadores ou Empregadores (CSN), órgãos autônomos pelos quais passará o registro das entidades sindicais, e a regulamentação do dispositivo que proíbe a demissão imotivada do empregado.

Outras duas proposições, uma do deputado Ivan Valente (PT-SP) e outra dos deputados Vicentinho (PT-SP) e Maurício Rands (PT-PE), tratam do mesmo assunto. Ao contrário de Valente, esses também defendem o fim da unicidade e do imposto sindical. O ex-presidente da CUT, aliás, é o presidente da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, instalada desde o ano passado para antecipar as discussões.