Agenda do Senado De 23 a 27 de maio de 2011
Plenário
Uma medida provisória (MP) contestada pela oposição no Supremo Tribunal Federal (STF) obstrui as votações no Senado. A MP 515/10, que concede crédito extraordinário de R$ 26,6 bilhões a 20 ministérios, estatais e Poder Judiciário, tem prioridade no plenário e precisa ser votada até o dia 1º de junho, quando perde a validade.
O PSDB entrou com ação direta de inconstitucionalidade no STF na quinta-feira passada, alegando que a edição de MP para liberar crédito orçamentário contraria a Constituição.
Do montante, R$ 22,3 bilhões são destinados a investimentos de estatais ligadas ao Ministério de Minas e Energia, como a Petrobras, a Eletrobrás, a Eletrosul, Furnas Centrais Elétricas e a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). Só após a votação dessa MP, os senadores poderão examinar outras proposições. A MP é relatada é o senador Jorge Viana (PT-AC).
Comissões
Segunda-feira (23)Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaRealiza audiência pública, a partir das 9h, sobre o Mapa da Violência 2011 com Julio Jacobo Waiselfisz, diretor de Pesquisa do Instituto Sangari, que realizou o estudo sobre a criminalidade no país.
Comissão de Relações ExterioresRealiza, em seu sexto painel de debates, um balanço dos 20 anos do Mercosul. Foram convidados o embaixador Rubens Barbosa e o empresário Roberto Teixeira da Costa. Reunião prevista para as 18h.
Terça-feira (24)
Comissão de Relações ExterioresRealiza audiência pública sobre fronteiras e segurança nacional. Entre os convidados, está o oficial de Inteligência da Abin Glauco Costa de Moraes.
Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência SocialRealiza audiência pública para discutir políticas de emprego para os trabalhadores experientes.
Comissões de Relações Exteriores, de Assuntos Econômicos e de Constituição e JustiçaReúnem-se em conjunto às 9h30 para discutir o restabelecimento do fuso horário do Acre.
Comissão de Assuntos EconômicosVota projeto que isenta de contribuição previdenciária o aviso prévio.
Comissão de Educação Examina projeto que institui a política de educação para o consumo sustentável. Também vota requerimento pela inclusão de questões referentes à homofobia, ao gênero e aos aspectos étnico-raciais em livros didáticos aprovados pelo MEC. Às 11h.
Quarta-feira (25)Comissão de Assuntos SociaisExamina, entre outras matérias, a partir das 9h, projeto que regulamenta a profissão de taxista e o que torna obrigatória a realização de exame médico pericial para suspensão de pagamento do auxílio-doença.
Comissão de Ciência e TecnologiaRealiza, a partir das 9h, a primeira audiência pública da Jornada pela Inovação da Comissão de Ciência e Tecnologia debate o tema "Desafios da inovação no Brasil".
Comissão de Desenvolvimento Regional e TurismoExamina projeto que amplia a gama de produtos da Amazônia Ocidental isentos do IPI e reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins que incidem sobre a venda no mercado interno. Reunião prevista para as 9h.
Subcomissão Permanente da AmazôniaReúne-se para definir agenda às 14h.
Quinta-feira (26)
Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e Outros Realiza o quinto painel com especialistas em dependência química a partir das 9h.
Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da SaúdeReúne-se para discutir temas sobre unidades de emergência ? Samu e UPA. A partir das 14h.
Sexta-feira (27)
Comissão de Direitos Humanos Realiza audiência pública, às 10h, para definir o plano de trabalho das diligências regionais destinadas a apurar a violência no trânsito e a situação dos motoristas profissionais. Foram convidados representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Transportes Terrestres, da Força Sindical e do Sindicato dos Trabalhadores e Motoristas do Paraná (Sintracarp).