Homofobia: caso Michael e o descaso legislativo

Sylvia Maria Mendonça do Amaral*

Questiona-se muito sobre a eficácia do projeto de lei 122/06, que criminaliza a discriminação em relação à orientação sexual. Seria uma lei capaz de colocar fim à homofobia? Evento recente faz crer que sim, que punir a discriminação é indispensável.
 
O jogador de vôlei Michael foi ofendido por cerca de duas mil pessoas que ocupavam as arquibancadas de um ginásio em Minas Gerais, através de palavras de cunho homofóbico. Após o evento, assumiu publicamente a sua orientação sexual. Foi acionada a Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Vôlei que, por unanimidade, condenou o clube cuja torcida foi responsável pela agressão. A decisão foi aplicar ao clube multa de R$ 50 mil pela prática de ?ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem sexual?.
 
Evidentemente que se trata de multa de baixo valor e que não será ela o fator determinante para se colocar fim à homofobia entre aqueles torcedores que sequer foram punidos diretamente. Mas o clube que sofreu multa de R$ 50 mil, por ser primário, temeroso de que o evento se repita, vai iniciar uma campanha educativa entre os seus torcedores. Esse, sim, talvez seja o resultado positivo da condenação.
 
A discriminação não se extingue apenas com a criação de uma lei. Os homofóbicos, por certo, mesmo que sob ameaça de punição, dificilmente deixarão de lado o preconceito. Mas, pelo menos, evitar-se-á que o exteriorizem. Aliado a isso é preciso uma intensa campanha educativa que seja capaz de atingi-los de uma forma transformadora.
 
Já em relação às crianças e adolescentes, o poder de transformação é maior. A melhor saída é educá-los de forma a que pensem e ajam tendo em mente o direito à igualdade de todos. As crianças que convivem com homofóbicos não podem ser educadas apenas por eles, sob o risco de carregarem dentro de si o preconceito em relação à orientação sexual quando adultos.
 
Daí a necessidade da interferência da sociedade e do governo, que têm a missão de mostrar-lhes que acima de todos os pensamentos deve estar o da igualdade. Educando as crianças, colabora-se para que eventos como os que envolveram Michael não voltem a acontecer. Já com aqueles para os quais a homofobia é algo que faz parte de seu caráter, restará a lei.
 
A urgência na adoção de alguma medida é patente pelos dados apresentados pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), que tem como uma de suas tarefas amealhar informações para a elaboração de estatística quanto às agressões praticadas contra os integrantes do segmento LGBT. Segundo o GGB, no ano passado 260 pessoas foram assassinadas em decorrência de sua orientação sexual, número que representa um crescimento de 31,3% em casos de homicídio envolvendo homossexuais, em relação ao ano de 2009.
 
O descaso do governo é tanto que sequer existem estatísticas oficiais, e os números apresentados pelo GGB, infelizmente, são menores do que os reais. Isso porque são apurados através de informações de jornais, sites e denúncias que recebem. Certamente, outros inúmeros casos não integram o levantamento, que mesmo assim faz com que o Brasil continue em primeiro lugar no ranking, como país líder em homicídios movidos pela homofobia.
 
Se considerarmos que um gay tem 785% mais chances de ser assassinado no Brasil do que nos Estados Unidos, não resta a menor dúvida de que o projeto de lei 122/06 deve ser aprovado, mesmo que seja apenas como uma tentativa de nos livrar dessa liderança.
 
*Especialista em Direito Homoafetivo, Família e Sucessões, sócia do escritório Mendonça do Amaral Advocacia e autora dos livros Histórias de Amor num País sem Leis e Manual Prático dos Direitos de Homossexuais e Transexuais