Projeto proíbe venda de armas de fogo no Brasil

Mário Coelho

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apresentou um projeto para proibir a venda de armas de fogo no Brasil. A proposta altera e endurece o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) ao permitir o uso somente para policiais, Forças Armadas e outras categorias dentro das áreas de segurança pública e defesa nacional. A apresentação da proposta ocorreu por conta do ataque a uma escola no Rio de Janeiro, na semana passada, que resultou na morte de 12 crianças.

Caso seja aprovado, o projeto vai dar validade ao artigo 35 do Estatuto do Desarmamento. Ele prevê a proibição da comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, exceto a integrantes de forças policiais e armadas. No entanto, com a realização do referendo popular em outubro de 2005, a medida não entrou em prática, já que a maior parte dos eleitores votou pela manutenção da venda. Se o resultado fosse outro, apenas praticantes de tiro ao alvo teriam autorização para usar armas como civis.

Segundo o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, 39.325 brasileiros tiveram mortes causadas por armas de fogo em 2003. "Esses 35 mil mortos por ano e as 12 vitimas infantis, até agora, no Realengo, exigem uma medida dura, para evitar o comércio de armas de fogo e munições. Com a criminalização desse comércio, pode estancar uma das principais fontes de armas transferidas às pessoas", afirmou Cristovam na justificativa do projeto.

"Por essa razão, essa lei visa à proibição da venda de armas no Brasil a particulares. Além do gesto de pacificação nacional que ela representa, esta lei é um gesto que podemos fazer para homenagear nossas crianças vítimas do bárbaro crime dessa semana. Por isso podemos chamá-la de Lei Realengo", disse o senador. Para ele, a redução das fontes de compra e venda legais de armas vai facilitar a fiscalização por parte das Forças Armadas e da Polícia Federal.

Plebiscito

Também motivados pelo massacre de Realengo, onde ficava a escola alvo do ataque, líderes partidários concordaram, na manhã desta terça-feira (12) com o projeto de decreto legislativo encabeçado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), destinado a realizar um plebiscito nacional a fim de que a população responda à seguinte pergunta: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?".

De acordo com Sarney, a resposta a esse plebiscito permitirá ou não ao Legislativo modificar o Estatuto do Desarmamento para proibir esse comércio. Para começar a tramitar, o projeto depende de 27 assinaturas, que estão sendo recolhidas. Se for aprovado pelo Senado, o texto ainda será submetido à apreciação da Câmara dos Deputados.