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O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, o autor do PL da desoneração, Efraim Filho, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
A votação do PL 1847/2024 que estabelece a compensação na desoneração das folhas de pagamento estava prevista para quarta-feira (10). Entretanto, sequer foi citada na sessão plenária devido ao desacordo entre governo e Senado, que defende a manutenção do benefício para as empresas não voltem a pagar 20% de imposto sobre o salário dos funcionários. A nova votação está prevista para a próxima quarta-feira (17). Os senadores consideram um pedido de prolongamento do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentação da proposta, que se encerra no dia 19.
O projeto determina a manutenção da desoneração total neste ano seja e estipula o pagamento de uma reoneração gradual sobre a folha de pagamento de 2025 a 2027. O principal problema está no cálculo quanto ao impacto de medidas sugeridas pelos senadores para compensar a desoneração, já que o governo estima que o montante sugerido chegue a R$17 bilhões. Porém o Ministério da Fazenda e a Receita Federal consideram o valor insuficiente, visto que o impacto da desoneração alcança os R$26 bilhões em 2024.
O governo sugeriu uma medida que determinava o aumento de um ponto percentual na alíquota da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), que respinga sobre o lucro da empresa. Contudo, o Senado não apoiou a ideia.
“Não há definição em relação a isso [CSLL]. O importante desse projeto é materializar o acordo como foi feito sobre a reoneração gradativa ao longo do tempo. Mantendo 2024 como está hoje e adotar programas que eu acredito serem suficientes para fazer frente à desoneração”, disse Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado.
Pacheco e outros senadores apresentaram medidas para a compensação da desoneração. A proposta inclui abertura de um novo prazo para repatriação de recursos no exterior, recursos obtidos da taxação de compras internacionais, Refis para empresas com multas e taxas vencidas cobradas pelas agências reguladoras e a regularização de ativos nacionais. No entanto, o governo declarou que a conta não fecha.