Câmara estabelece prazo de validade para RG
Congresso em Foco
10/11/2010 13:18
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Edson Sardinha
A carteira de identidade poderá ter prazo de validade. Uma proposta aprovada hoje (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara prevê que o documento de Registro Geral terá de ser revalidado a cada 20 anos. Caso a carteira tenha sido emitida antes de o cidadão completar 18 anos de idade, a renovação terá de ser feita em até dez anos. Atualmente, não há prazo de validade para a carteira de identidade.
O texto foi aprovado em caráter conclusivo (ou seja, não precisará ser analisado pelo Plenário a não ser que haja apresentação de recurso) e será enviado ao Senado. O projeto também assegura a validade em todo o território nacional dos documentos de identificação expedidos pelo Ministério da Defesa.
O projeto ainda cria duas categorias de documentos de identificação. A carteira de identidade será considerada documento de identificação primário. O passaporte, a carteira de habilitação e as carteiras funcionais e profissionais passam a ser classificadas como documento de identificação secundária.
O relator, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), manteve os pareceres aprovados pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Segurança Pública a uma proposta enviada pelo Executivo.
O projeto inicialmente assegurava a validade em todo o território nacional da carteira de identidade expedida pelo Ministério da Defesa. Segundo o governo, nem sempre os documentos emitidos pelos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica eram aceitos em processos para obtenção de passaporte e carteira de habilitação. O texto, porém, foi alterado substancialmente na Comissão de Relações Exteriores, onde foi relatado pelo deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
A proposta também admite que a União, o Distrito Federal e os estados firmem convênio, sob supervisão do Ministério da Justiça, para atualizar os dados do cartão do registro de identidade civil - novo documento que terá um chip com informações sobre cada cidadão.
A carteira de identidade poderá ter prazo de validade. Uma proposta aprovada hoje (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara prevê que o documento de Registro Geral terá de ser revalidado a cada 20 anos. Caso a carteira tenha sido emitida antes de o cidadão completar 18 anos de idade, a renovação terá de ser feita em até dez anos. Atualmente, não há prazo de validade para a carteira de identidade.
O texto foi aprovado em caráter conclusivo (ou seja, não precisará ser analisado pelo Plenário a não ser que haja apresentação de recurso) e será enviado ao Senado. O projeto também assegura a validade em todo o território nacional dos documentos de identificação expedidos pelo Ministério da Defesa.
O projeto ainda cria duas categorias de documentos de identificação. A carteira de identidade será considerada documento de identificação primário. O passaporte, a carteira de habilitação e as carteiras funcionais e profissionais passam a ser classificadas como documento de identificação secundária.
O relator, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), manteve os pareceres aprovados pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Segurança Pública a uma proposta enviada pelo Executivo.
O projeto inicialmente assegurava a validade em todo o território nacional da carteira de identidade expedida pelo Ministério da Defesa. Segundo o governo, nem sempre os documentos emitidos pelos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica eram aceitos em processos para obtenção de passaporte e carteira de habilitação. O texto, porém, foi alterado substancialmente na Comissão de Relações Exteriores, onde foi relatado pelo deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
A proposta também admite que a União, o Distrito Federal e os estados firmem convênio, sob supervisão do Ministério da Justiça, para atualizar os dados do cartão do registro de identidade civil - novo documento que terá um chip com informações sobre cada cidadão.
