Dilma pede consenso para evitar "disputa fratricida"
Congresso em Foco
19/3/2010 11:48
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Edson Sardinha
A ministra da Casa Civil, Dilma Roussseff, defendeu hoje (19) que o Senado chegue a um consenso para evitar uma "disputa fratricida" entre os estados pelos royalties do petróleo. Dilma afirmou que o governo não trabalha, no momento, com a hipótese de vetar a proposta aprovada na Câmara que altera o sistema de partilha desses recursos, em detrimento dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Segundo ela, discutir essa alternativa agora seria um desrespeito aos senadores, que ainda vão analisar o projeto.
"Não trabalhamos com essa hipótese. Seria um desrespeito aos senadores e ao Congresso discutir uma questão dessa nessa altura", declarou a ministra ao chegar para reunião do Conselho de Administração da Petrobrás em Brasília.
"Acho que a tendência é uma busca de um consenso no Senado entre todos para evitar uma disputa fratricida, entre irmãos. Os estados têm uma representação específica no Senado, de preservar o cerne da constituição. Nada mais justo do que esperar o que o Senado fará", afirmou, conforme relato da Agência Brasil.
A possibilidade de veto à emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) que determina a distribuição igualitária dos royalties entre estados e municípios foi levantada pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
A emenda Ibsen causa perdas aos principais estados produtores porque divide entre todos os estados e municípios os royalties (direitos sobre produto) da extração de petróleo em jazidas marinhas, a partir de critérios dos fundos de participação. O Rio de Janeiro, por exemplo, teria queda de receita de R$ 7 bilhões anuais para algo em torno de R$ 100 milhões.
Surpresa e equívoco
Dilma afirmou que o governo foi surpreendido com a mudança introduzida pela Câmara e que considera a alteração sugerida por Ibsen inconstitucional. "Isso é da Constituição. Se pegar o projeto que foi para a Câmara, e que infelizmente foi derrotado, ele contemplava essas duas questões. A gente dá para os estados produtores uma sinalização de recursos maiores porque assim a Constituição previa", declarou.
A pré-candidata do PT à Presidência considerou equivocada a discussão do assunto neste ano eleitoral. "Quando nós discutimos esse processo, o presidente tinha sugerido que não se apresentasse agora neste ano de 2010 os projetos de royalties, que se deixasse para discutir sem as emocionalidades que cercam essa questão", ressaltou.
Ontem (18), durante visita à Jordânia, o presidente Lula disse que não vai interferir no debate sobre os royalties. "O Congresso que resolva o problema", afirmou.
Depois das eleições
Em entrevista ao Congresso em Foco, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu que a votação da proposta pode ficar para depois das eleições.
A matéria foi encaminhada em regime de urgência para o Senado, a exemplo dos outros três projetos sobre a extração do pré-sal em jazidas marinhas já aprovados na Câmara (fundo social, petro-sal e capitalização da Petrobras). Para Jucá, ou há o desmembramento do quarto projeto, o da partilha de royalties, ou essa votação corre o risco de ficar para depois do pleito de outubro.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ontem acreditar que o Senado irá reformular a proposta enviada pela Câmara. "O entendimento que eu tenho, olhando o que foi votado, é que parece que há falta gravíssima no que foi votado porque a Constituição diz que uma parte deve ser destinada aos Estados produtores. Não fala quanto (mas que uma parte precisa). Com certeza isso é algo que exige no Senado uma reformulação", declarou Paulo Bernardo no programa Bom Dia Ministro.
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