Grupo de trabalho conclui análise do Ficha Limpa
Congresso em Foco
16/3/2010 10:37
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Edson Sardinha
O grupo de trabalho que examina o chamado projeto ficha limpa (PLP 518/09) apresenta hoje, a partir das 14h, o parecer que será submetido ao plenário da Câmara. O substitutivo, que torna inelegíveis os candidatos condenados em primeira instância por crimes graves, será encaminhado ao presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP).
O relator, Índio da Costa (DEM-RJ), acredita que o texto será votado em abril pelos deputados e em maio pelos senadores, o que permitiria que as novas regras valessem ainda para as eleições deste ano.
De acordo com o substitutivo apresentado pelo relator no último dia 10, a inelegibilidade para aspirantes a cargos eletivos será considerada após condenação em qualquer órgão colegiado, independentemente da instância - uma vez que, no caso de políticos e militares, o julgamento em primeira instância já é feito nas respectivas instituições.
Índio explicou ainda que, apesar de promover alterações na Lei 64/1990, a proposta de iniciativa popular não atinge a Lei Eleitoral (9504/97) - e, justamente por isso, "não estará sujeita ao princípio da anterioridade". "Não se trata de caças às bruxas, mas de endurecimento deste processo [de moralização eleitoral]."
Durante as discussões do grupo de trabalho, representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e da sociedade civil puderem dar sugestões ao texto em uma audiência pública sobre o tema. O projeto de lei de iniciativa popular chegou ao Congresso por meio do MCCE, que reuniu 1,3 milhão de assinaturas. Outras 300 mil assinaturas foram incluídas posteriormente. A entidade é formada por 43 entidades da sociedade civil.
Deputados ouvidos pelo Congresso em Foco alegam que a condenação em primeira instância não garante o direito de ampla defesa do acusado. Na avaliação deles, a confirmação da condenação em segunda instância daria maior legitimidade ao processo e evitaria injustiças motivadas por perseguições políticas.
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