Impeachment de Arruda e CPI da Corrupção começam em janeiro

Mário Coelho

No último dia de semestre legislativo, os deputados distritais chegaram a um consenso e decidiram suspender o recesso parlamentar em janeiro. No dia 11, a CPI da Corrupção será instalada e a comissão especial para analisar os três pedidos de impeachment criada. Além disso, já foram escolhidos os membros titulares e suplentes da comissão de inquérito para investigar os últimos 18 anos das administrações do governo do Distrito Federal. A decisão ocorreu após a votação em dois turnos da Lei Orçamentária Anual (LOA), que determina o encerramento dos trabalhos do Legislativo.

Após a votação da LOA, os deputados tiveram mais uma reunião para debater os procedimentos envolvendo as investigações sobre o mensalão do governador José Roberto Arruda (sem partido) e as denúncias de corrupção dentro do Executivo e do Legislativo. A base aliada estava com sua tática definida. O distrital Alírio Neto (PPS) apresentou dois requerimentos que explicitaram as manobras dos governistas. Ele, que apesar da recomendação partidária, faz parte da tropa de choque de Arruda, queria a autoconvocação em janeiro para a CPI. O outro era para derrubar a investigação contra o governador no mês que vem.

Os deputados que fazem oposição ao GDF não queriam que os trabalhos da Câmara parassem. Uma das hipóteses era atrasar a votação do orçamento para o próximo ano. Depois, apresentaram o requerimento de autoconvocação para os três processos de impeachment que foram aceitos pela Procuradoria da Câmara. Assinado por oito parlamentares, acabou sendo lido e aceito. A base não concordou e procurou atacar em um ponto fraco: a composição partidária.

Em ampla maioria, os governistas conseguiram convencer a oposição e decidiram fazer recesso até 10 de janeiro. No dia seguinte, voltam aos trabalhos. A CPI, amplamente governista, será instalada e terá eleição de presidente e relator. Foram indicados como membros titulares os deputados Alírio Neto, Batista das Cooperativas (PRP), Paulo Tadeu (PT), Raimundo Ribeiro (PSDB) e Eliana Pedrosa (DEM). Como suplentes, Benício Tavares (PMDB) - que está envolvido na Caixa de Pandora -, Chico Leite (PT), Cristiano Araújo (PTB), Paulo Roriz (DEM) e Wilson Lima (PR).

Os distritais da base indicados para a CPI, especialmente Raimundo Ribeiro e Alírio Neto, são intrisicamente ligados ao governador. O tucano atuou como assessor jurídico de Arruda no Senado. Depois, assumiu a Secretaria de Justiça e Cidadania, onde ficou até o ano passado. No seu lugar, assumiu justamente Alírio Neto, depois que saiu da presidência da Câmara Legislativa. Apesar de serem filiados a partidos que saíram da base, ambos continuam atuando como defensores do governo desde que o mensalão do Arruda foi descoberto.

Comissão

A base, no decorrer da sessão, decidiu jogar para a plateia. Com discursos enfatizando a necessidade de investigações no Executivo e no Legislativo e ressaltando que a "Câmara está fazendo sua parte", começaram uma estratégia para minimizar os efeitos negativos de deixar os processos de impeachment somente para fevereiro. Mas deixaram em aberto a possibilidade para Arruda recorrer na Justiça e acabar com a investigação. Inicialmente, a base só aceitava tocar a CPI logo no início do ano.

A legislação federal e três ações julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) determinam o rito de um processo de impeachment nas unidades federativas. Decisão do ex-ministro Nelson Jobum, ao julgar o andamento de um crime de responsabilidade no Maranhão, determinou que somente uma comissão especial pode analisar a admissibilidade e o mérito das ações. "Nosso entendimento é seguir o que prevê a Lei Orgânica do DF", disse Alírio. Com este trâmite, abre a possibilidade para Arruda entrar no Supremo e questionar o procedimento aberto na Câmara.

O ex-governador de Santa Catarina Paulo Afonso Vieira (PMDB) conseguiu reverter um processo de impeachment, em 1997, porque a Assembleia Legislativa catarinense usou a CCJ para analisar o caso. A situação foi explicada pelos procuradores da Casa aos deputados. Porém, os aliados de Arruda defenderam que a Comissão de Constituição e Justiça deve analisar a admissibilidade, e à comissão especial caberia apreciar o mérito. "Eu tenho muita preocupação com isso. A escolha é feita com fundamento jurídico para que não haja nulidade", disse Chico Leite. "Não temos como mudar o rito dado pelo procurador", completou a líder do PT, Erika Kokay.

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