Acordos de leniência já devolveram R$ 10 bilhões aos cofres públicos

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciaram mais um passo na recuperação de ativos desviados dos cofres públicos. Desde 2017, já foram firmados 33 acordos de leniência com empresas envolvidas em atos lesivos à administração pública, resultando no retorno de mais de R$ 19,3 bilhões à União. Desse total, R$ 10 bilhões já foram efetivamente pagos, segundo balanço dos órgãos.

O mais recente acordo foi firmado com a Minerva S.A., uma das maiores companhias brasileiras no setor de produção e exportação de proteína animal. A empresa se comprometeu a pagar R$ 22,04 milhões como compensação por irregularidades praticadas antes de 2018.

Corrupção em fiscalização agropecuária

As condutas investigadas envolveram o pagamento de vantagens indevidas a fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) em Araguaína, no Tocantins. Os fatos foram apurados no âmbito das Operações Lucas e Vegas, que miraram esquemas de corrupção envolvendo mais de uma dezena de empresas de processamento de alimentos.

A colaboração da Minerva com as autoridades foi decisiva para a apuração dos crimes. A empresa entregou documentos e informações que auxiliaram as investigações e permitiram o adequado encaminhamento de responsabilização de agentes públicos envolvidos.

Em reconhecimento à cooperação prestada, a empresa foi beneficiada com dispositivos legais previstos na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), que estabelece condições para acordos de leniência. Além disso, a CGU avaliou positivamente os avanços do programa de integridade adotado pela Minerva após os fatos investigados.

Compromissos de integridade

Como parte do acordo, a Minerva S.A. se compromete não apenas com o pagamento da multa, mas também com a continuidade dos investimentos em políticas de governança e compliance, fortalecendo mecanismos de controle interno, fiscalização e prevenção de novos ilícitos.

A assinatura do acordo com a Minerva reforça a estratégia da CGU e da AGU de usar os acordos de leniência como instrumento célere e eficaz de recuperação de ativos e reabilitação corporativa. Segundo os órgãos, esse modelo tem se consolidado como uma política pública bem-sucedida de combate à corrupção, com efeitos concretos para a proteção do patrimônio público federal.

A CGU reafirma seu papel como principal agência anticorrupção brasileira, com atuação destacada em setores econômicos de grande relevância e em mercados regulados. Já a AGU se consolida como instituição central na defesa e recuperação do patrimônio público, em parceria com os órgãos de controle e justiça.