TSE julga nesta quinta-feira governador de SC
Congresso em Foco
27/5/2009 20:44
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Mário Coelho
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcaram para amanhã (28) o julgamento do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB). Ele é acusado, no Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) 703, de abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação. O relator do caso é o ministro Felix Fischer.
O RCED foi apresentado pela coligação derrotada nas eleições de 2006, encabeçada pelo ex-governador de Santa Catarina Esperidião Amin (PP). Os derrotados argumentam que Luiz Henrique teria se beneficiado do uso indevido de meios de comunicação social, propaganda ilegal do governo em jornais de todo o estado e emissoras de rádio e televisão, com despesas pagas pelos cofres públicos, e objetivo de promoção pessoal.
O julgamento, inicialmente, estava previsto para acontecer na sessão de ontem (26). Entretanto, como a pauta estava com muitos processos, os ministros decidiram adiar a análise do RCED. A expectativa inicial é que o julgamento seja longo e tome toda a sessão. Somente a sustenção oral dos advogados - do governador e do vice, Leonel Pavan (PSDB), do PMDB, do PSDB e do PP - levará uma hora e quarenta minutos.
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