Câmara pede informações sobre novo lacre para veículos

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados decidiu hoje (10), por unanimidade,  pedir informações ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatram) sobre portaria que regulamenta a substituição dos lacres de placas de veículos em todo o país.

A iniciativa foi tomada um dia após publicação de reportagem do Congresso em Foco que mostrava que apenas um consórcio, formado por três empresas – o Elo Consórcio – é, até agora, o único autorizado a firmar convênios e contratos com os Departamentos de Trânsito (Detrans) de todo o país para fazer a troca dos lacres (leia mais).

A norma que prevê a substituição dos lacres chega com justificativa de aumentar a segurança dos motoristas, protegendo-os contra clonagens e falsificações. O novo dispositivo seria rastreável e de material mais resistente.

A portaria prevê que a medida entre em vigor a partir do dia 1º de janeiro, para carros novos, e que toda a frota brasileira, estimada em 50,7 milhões, seja relacrada até 2011.

Ministério da Justiça

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) também enviou pedido de informações sobre a portaria do Denatran ao Ministério da Justiça, pasta a qual o órgão é vinculado. “Quero saber quem são os donos dessa Elo, qual o estado jurídico dessa empresa e como fica a arrecadação dos municípios após a adoção do novo lacre”, explicou o parlamentar, que solicitou adesão da Mesa Diretora ao pedido de informações.
 
Júlio Delgado subiu à tribuna e fez pronunciamento sobre o caso. “Encaminhei a reportagem à Comissão de Defesa do Consumidor. Como estamos sem tempo hábil para fazer uma audiência pública, por conta do recesso, o presidente da comissão (deputado Vital do Rego Filho) decidiu enviar o expediente ao Denatran”, detalhou.

R$ 2 bilhões

Representante da Elo procurado pela reportagem do site disse que não seria possível detalhar os custos para todas as unidades da federação, mas no Distrito Federal, onde a medida deve entrar em vigor também em 1º de fevereiro, segundo o Detran, o motorista vai passar a pagar R$ 40 pelo lacre. O produto hoje é comercializado por R$ 10.

Partindo do preço divulgado pelo Detran-DF, o relacre de toda a frota do país movimentaria uma quantia estimada em, pelo menos, R$ 2 bilhões.

Representante da Elo Consórcio, Paulo César Nascimento, ressaltou que o valor divulgado pelo Detran –DF será pago pelo consumidor ao órgão, ou à concessionária autorizada a fazer o relacre, mas não representa o valor do convênio.

Disse ainda que o processo de homologação do consórcio foi transparente, que as empresas que o compõe são estabelecidas no mercado e respeitam padrões de qualidade internacional. (Daniela Lima)