Senado aumenta número de vereadores

Os senadores membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram agora há pouco a criação de aproximadamente 6 mil cadeiras de vereadores nos municípios. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/08, que trata da composição os legislativos municipais, relatada pelo senador César Borges (PR-BA), foi aprovada por unanimidade. A matéria, apesar de aumentar o número de parlamentares, não cria gastos.

Hoje existem aproximadamente 51 mil vereadores nas 5,6 mil cidades brasileiras. Com a decisão da CCJ, que ainda precisa de crivo do plenário da Casa, esse número aumenta para 57 mil. O aumento ocorreu por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2004, que diminuiu o número de cadeiras no país. Na época, quase 8,5 mil mandatos foram extintos. Até 2004, havia cerca de 59 mil membros dos legislativos municipais no Brasil.

Em 2004, Ministério Público de São Paulo (MPSP) pediu a extinção de algumas cadeiras do município de Mira Estrela. Em fevereiro do mesmo ano, o STF acatou a decisão do MP e logo a seguir o TSE elaborou uma tabela para todo país. O então ministro do TSE Maurício Corrêa adotou o princípio da proporcionalidade.

A Constituição Federal prevê que, para municípios com até 1 milhão de habitantes, existam entre nove e 21 vereadores. Mas a carta magna não determina faixas de acordo com a população. O TSE, então, determinou que, a cada 47 mil habitantes, a cidade somaria um parlamentar aos nove iniciais. "Por conta dessa determinação, 90% dos municípios passaram a ter nove vereadores. Antes era 56%. Esse número é um absurdo", afirmou Borges.

O relatório de Borges cria uma tabela, onde cidades com até 15 mil habitantes terão nove vereadores, até chegar aos 55 parlamentares para localidades com população acima de 8 milhões de pessoas. Veja aqui a tabela completa.

Ao mesmo tempo que diminuiu o número de vereadores, o TSE não determinou alteração no repasse de verbas às câmaras. Isso gerou, segundo o senador baiano, uma "verdadeira galinha gorda". "Muitas câmaras compravam carros, gastavam com viagens. Poucas que devolviam o dinheiro", lembrou. "Como não houve realocação do dinheiro, aumentamos o número de vereadores sem criar qualquer tipo de gasto", completou. (Mário Coelho)