Edson SardinhaOs deputados da Comissão de Seguridade Social e Família aprovaram hoje (4) uma proposta que amplia as possibilidades de saque dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep. O projeto estende o benefício às pessoas com deficiência física e aos trabalhadores a partir de 60 anos. Atualmente, apenas pessoas com mais de 70 anos podem reivindicar o benefício.
A relatora da proposta, deputada Alcione Barbalho (PMDB-PA), disse que a mudança se ajusta ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que considera idosa a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.
“O nobre autor da proposição, senador Paulo Paim, argumenta que a expectativa de vida do brasileiro é de 71,9 anos e, especificamente na região nordeste, de 69 anos, o que inviabiliza em muitos casos que o detentor utilize plenamente os recursos acumulados”, disse a deputada ao justificar seu parecer favorável à proposta.
“A medida não gera prejuízos à política que se desejava atingir com a criação do Fundo PIS-Pasep, pois não mais perduram os objetivos originais desse Fundo, entre os quais destacava-se o estímulo a poupança e correção das distorções na distribuição de renda”, acrescenta Elcione.
A Caixa Econômica Federal estima que 29 milhões de trabalhadores com registro de emprego anterior a 4 de outubro de 1988 se enquadram nas atuais regras para sacar total ou parcialmente a cota do Programa de Integração Social (PIS) este ano.
O cálculo do rendimento do PIS é divulgado a cada dois anos pelo Conselho Diretor do PIS-PASEP, responsável pela gestão do fundo. Atualmente, para receber todo o dinheiro, o trabalhador precisa estar aposentado, ter mais de 70 anos ou uma doença grave.
A proposta segue agora para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.