Trabalhadores não são donos de R$ 31 bilhões do FGTS

Eduardo Militão

Dono de um patrimônio de R$ 229,347 bilhões, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não está apenas nas mãos dos trabalhadores. A poupança formada por depósitos dos patrões na Caixa Econômica tem diversas "subcontas", algumas com "donos" diferentes.

Composição do Fundo de Garantia

Fonte: Caixa Econômica Federal, balancete de agosto de 2009

O FGTS é formado pelas chamadas contas vinculadas, aquelas em nome de cada trabalhador. Segundo a Caixa, existem 248 milhões de contas nas quais estão guardados R$ 183,9 bilhões, conforme o balancete de agosto. Esse é o dinheiro referente aos 8% que os patrões depositam no fundo. Geralmente quando o funcionário é demitido sem justa causa ou financia a casa própria, tem direito a sacar sua parte neste bolo.

Mas o fundo também é composto pelo chamado "patrimônio líquido". É uma subconta formada pelo lucro do FGTS. Explica-se: enquanto os trabalhadores não sacam o dinheiro das contas vinculadas, o governo federal usa esse dinheiro em aplicações financeiras ou em investimentos em obras públicas. Com o lucro dessas operações, forma-se o patrimônio líquido. Atualmente, existem R$ 31,1 bilhões nessa subconta.

Essa conta é alvo de diversas disputas. Como mostraram reportagens do Congresso em Foco sobre o fundo, a Medida Provisória 464 pretende permitir que o Executivo saque, todos os anos, 80% do patrimônio líquido disponível para aplicar em obras do Programa de Aceleração do Crescimento. A MP será votada na Câmara antes de ir à sanção do presidente Lula.

Ao mesmo tempo, vários projetos de lei que querem aumentar a rentabilidade do FGTS querem repartir o patrimônio líquido do fundo entre as contas vinculadas dos trabalhadores.

Uma terceira subconta é, na verdade, uma reserva financeira de R$ 13 bilhões para pagar compromissos da Caixa com trabalhadores que tiveram perdas financeiras durante os planos Verão e Collor. Depois de perder diversas decisões judiciais, o governo Fernando Henrique decidiu fazer acordo para pagar a má remuneração do FGTS dos funcionários no final dos anos 80 e início dos 90.

A Caixa ainda reserva R$ 1,1 bilhão para quitar compromissos diversos do fundo com outros credores.

Aplicações financeiras

O patrimônio do FGTS não está todo na Caixa. Segundo a assessoria de imprensa do banco que administra o fundo, desde 2007, existem R$ 15 bilhões aplicados no fundo FI-FGTS, que financia as obras do PAC.

Investimentos em habitação têm R$ 77,4 bilhões de recursos do fundo. O FGTS ainda aplicou R$ 18,8 bilhões em obras de saneamento básico e R$ 9 bilhões em infraestrutura urbana.

As decisões sobre onde o dinheiro pode e deve ser aplicado cabe ao Conselho Curador do fundo, formado por nove representantes do governo, quatro dos empresários e quatro dos trabalhadores.

Do dinheiro do fundo, existe R$ 1,6 bilhão aplicado em ações da Petrobras e R$ 1 bilhão em cotas da Companhia Vale do Rio Doce. Esses valores foram aplicados pelos próprios trabalhadores no início desta década, quando o governo permitiu usar parte das contas vinculadas em ações das duas empresas.

O que é o FGTS

O FGTS foi criado em 1966 e atualmente é regulado pela lei 8.036/90. Os trabalhadores que têm carteira assinada são beneficiados com um depósito no valor de 8% do salário em uma conta na Caixa Econômica. O dinheiro é pago pelo empregador, sem desconto em folha dos funcionários, mas o trabalhador não pode sacar os valores.

O dinheiro só pode ser sacado em ocasiões específicas, principalmente a demissão sem justa causa e o financiamento da casa própria. Também há a opção de usá-lo em caso de aposentadoria, doenças graves ou quando o beneficiário completa 70 anos.

Enquanto isso não acontece, a Caixa remunera o dinheiro com base na TR e mais 3% ao ano e aplica os valores em investimentos determinados pelo governo e pelo conselho curador. Projetos de lei na Câmara querem mudar essa rentabilidade, porque ela fica abaixo da inflação.