Infidelidade: STF pede cassação imediata de Walter Brito
Congresso em Foco
16/12/2008 | Atualizado às 17:52
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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (16) a perda do mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB) por infidelidade partidária. A corte rejeitou um recurso impetrado pelo próprio deputado, que trocou o DEM pelo PRB. O STF explica que a decisão já foi comunicada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Câmara, “a fim de ensejar o seu imediato cumprimento”.
Contudo, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), informa que a Casa vai esperar. Para ele, ainda será necessário que um último recurso seja analisado pelo STF para que a perda do mandato do parlamentar paraibano seja declarada pela Mesa. “O que segura o mandato do deputado Brito é o recurso do PRB”, explicou Chinaglia.
De acordo com ele, esse último recurso será analisado ainda nesta semana. Segundo Chinaglia, após a decisão do STF, a Mesa Diretora da Câmara se reunirá imediatamente e determinará a perda ou a manutenção do mandato de Walter Brito. Existe a possibilidade do recurso ser apreciado na próxima quinta-feira, quando a Mesa terá uma reunião.
Chinaglia evitou entrar no mérito da decisão e ressaltou que é necessário ter cautela com esse julgamento, uma vez que ele “servirá de paradigma” para eventuais casos de infidelidade partidária.
Walter Brito foi o primeiro deputado que teve o mandato cassado por infidelidade partidária e vem se mantendo no cargo graças a recursos na Justiça.
Suplente do deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), Brito concorreu pelo PFL (atual DEM) e mudou para o PRB quando ainda era suplente. A mudança de legenda ocorreu após a decisão do TSE, que afirma que o mandato parlamentar pertence ao partido, e não ao candidato. Por essa razão, o DEM exige o mandato do paraibano.
Por sua vez, Ronaldo Cunha Lima renunciou ao mandato para evitar que um processo contra ele por tentativa de homicídio fosse julgado pelo STF. Caso condenado, o tucano perderia seus direitos políticos.
Walter Brito alega que a mudança de sigla é fundamentada, uma vez que, segundo ele, foi vítima de perseguição dentro da antiga legenda. O deputado também destaca que não concordava com a direção do DEM na Paraíba. (Rodolfo Torres)
