Manchetes dos jornais de hoje - 3jul2008

Folha de S. Paulo

Ayres Britto apóia STF contra divulgação dos "fichas-sujas"

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Ayres Britto, endossou ontem as declarações do ministro Gilmar Mendes (STF) contra a divulgação de listas de candidatos que respondam a ações judiciais. Sem repetir o termo "populismo", empregado por Mendes para qualificar a medida, Ayres Britto disse não ser possível "ignorar parâmetros objetivos da Constituição". "[Mendes] está preocupado com o contexto e não quer que o juiz se arvore como justiceiro", afirmou. Em junho, Ayres Britto lamentou a decisão do TSE de manter os candidatos com "ficha suja". Ao votar contra essas candidaturas, ele afirmou que a Justiça deveria diferenciar os direitos individuais do direito político de representação popular (direito de ser eleito).

STF tende a manter candidato com processo

Enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) se prepara para julgar em agosto uma ação que contesta a liberação de candidatos com a "ficha suja", o Congresso discute mudanças na atual Lei de Inelegibilidades para impedir a participação de políticos condenados já em primeira instância. Ontem, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator de um projeto de lei complementar para aumentar o rigor contra candidatos "fichados", apresentou parecer sobre o tema na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado.

Procurador-geral rebate críticas de Gilmar Mendes

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, rebateu, por meio de nota, críticas feitas pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, sobre o vazamento de informações sigilosas. "São injustas, inadequadas e inteiramente improcedentes as críticas hoje noticiadas pelos órgãos de imprensa contra o Ministério Público Federal", afirmou. "Qualquer debate destinado ao aprimoramento da atuação do Estado exige das autoridades que dele participam um comportamento sereno e respeitoso às instituições e aos seus membros."

Publicidade de "fichas sujas" tem apoio, mas é polêmica

Enquanto entidades da sociedade civil defendem a divulgação de listas com a relação de candidatos com a "ficha suja" e o veto das candidaturas deles, especialistas em direito eleitoral ouvidos pela Folha consideram que qualquer movimento nesse sentido deve levar em conta a Constituição Federal, que prevê a inocência até o julgamento da ação e o amplo direito de defesa do réu. A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) iniciou nesta semana a coleta de dados dos candidatos com os 3.200 juízes eleitorais do país. Segundo o presidente da entidade, Mozart Valadares, o trabalho serve para mostrar a vida pregressa dos concorrentes.

Vereadores reclamam de ter nome citado em lista de ONG

A divulgação da lista de parlamentares com ações na Justiça e no Tribunal de Contas, feita nesta semana pela ONG Transparência Brasil, provocou indignação dos 13 vereadores de São Paulo citados. Pela relação, nove tiveram rejeitadas as prestações de contas de campanhas passadas e quatro foram acusados de improbidade administrativa. O vereador Jooji Hato (PMDB) disse à Folha que vai processar a Transparência Brasil por difamação. "Vou processar essa ONG, que está me causando um enorme prejuízo moral, familiar e eleitoral." Hato explicou que suas contas foram rejeitadas por problemas formais. "A gráfica emitiu nota fiscal com data anterior à saída do CNPJ, mas foi tudo pago com cheque eleitoral e declarado", justificou.

TCU recomenda limite de saque com cartões

O TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou ontem ao Ministério do Planejamento que restrinja ainda mais o uso de cartões corporativos para saques em dinheiro. O tribunal aprovou ontem relatório de auditoria e rejeitou o pedido feito pelo Ministério Público para suspender os cartões por causa das irregularidades detectadas no início do ano, como as compras em free shop que levaram à demissão da então ministra Matilde Ribeiro (Igualdade Racial).

Comissão derruba regra que agilizaria liberações para PAC

Acordo entre governo e oposição derrubou ontem uma proposta que permitiria ao Executivo, no próximo ano, tocar as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) sem necessidade de aprovação do Orçamento pelo Congresso. A regra havia sido incluída no projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2009 pela relatora do texto, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).

Tribunal vê ilegalidades em 31 contratos firmados por Walfrido

O TCU (Tribunal de Contas da União) considerou ilegais 31 contratos do Ministério do Turismo, todos assinados na gestão de Walfrido dos Mares Guia, de repasses de recursos públicos para entidades privadas, no valor de R$ 9,26 milhões. Desse total, o TCU determinou que o Turismo devolva aos cofres públicos R$ 1,37 milhão, referente a 11 contratos. Sobre os outros 20, o tribunal ordenou a suspensão dos convênios, cujas transferências, embora autorizadas, não foram efetivadas.

Relator vê fim do caso Paulinho só após eleição

O processo por quebra do decoro do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, deve ser concluído na Câmara só após as eleições. O presidente do Conselho de Ética, Sérgio Moraes (PTB), e o relator do caso, Paulo Piau (PMDB), admitiram que o recesso parlamentar e o "recesso branco" pré-eleição podem atrasar o andamento do caso. Negaram, no entanto, que a demora possa favorecer Paulinho.

Yeda defende aumento do próprio salário em 143%

No momento em que o governo do Rio Grande do Sul atravessa uma profunda crise política e financeira, a governadora Yeda Crusius (PSDB) poderá ganhar um aumento salarial de 143%. Publicado na edição de ontem do "Diário Oficial" do Estado, o projeto de lei nº 149/2008 propõe a elevação do salário da governadora dos atuais R$ 7.140,70 para R$ 17.343,14. A oposição, liderada pelo PT, critica a proposta.

O Estado de S. Paulo

Ação da Polícia Federal provoca bate-boca entre Poderes

O temor de um "Estado policial", autoritário, versus a apologia do combate à corrupção em larga escala colocou o Executivo e o Judiciário em rota de colisão. O ministro da Justiça, Tarso Genro, rebateu ontem críticas do presidente do STF, Gilmar Mendes, à Polícia Federal. E desafiou o chefe da instância máxima do Judiciário a apontar um único caso recente de abuso. No dia anterior, Mendes havia sugerido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o envio de um projeto para punir autoridades por vazamento de dados em investigações sigilosas.

Mendes foi injusto, diz procurador-geral

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, reagiu ontem às críticas feitas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ao Ministério Público em entrevista coletiva na terça-feira. Entre as declarações, Mendes declarou que o Ministério Público era cúmplice da Polícia Federal no vazamento de informações sigilosas para retaliar juízes.

Em nota divulgada ontem, sem citar Mendes, o procurador classificou de "injustas, inadequadas e inteiramente improcedentes" as afirmações do ministro, que classificara como atitude de "gângster" o vazamento de dados falsos ou sigilosos.

Alvo indireto de ameaça, Ayres Britto evita polêmica

Alvo indireto de ameaça de grampo, o ministro Carlos Ayres Britto preferiu agir para baixar a tensão entre o Executivo e o Judiciário. "Não há nenhuma animosidade entre o Ministério da Justiça e o Supremo Tribunal Federal (STF). As instituições estão maduras", disse.

Na origem do caso está um recado que o consultor jurídico do Ministério da Justiça, Rafael Thomaz Favetti, teria enviado a assessores do gabinete do ministro. No calor de uma discussão sobre a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, Favetti teria dito que eles poderiam acabar grampeados.

CCJ aprova projeto que enfraquece fidelidade

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem projeto de lei complementar do deputado Flávio Dino (PC do B-MA) que flexibiliza a regra de fidelidade partidária estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e abre brechas para a volta do troca-troca partidário. Pela nova proposta, um ano e 30 dias antes de cada eleição, na véspera do prazo limite para filiações partidárias com vista à lançamento de candidaturas, os políticos terão uma janela de um mês para mudar de partido sem correr o risco de perder o mandato.

Essa troca só poderá ser feita uma vez em cada legislatura e apenas dentro da circunscrição de atuação do político. Ou seja, a janela não vale, por exemplo, no caso de um deputado federal querer mudar de partido para concorrer a uma prefeitura. Mas vale se o deputado quiser concorrer à reeleição.

Senado estuda barrar candidatos condenados

Um dia depois de os ministros do Supremo Tribuna Federal (STF) afirmarem que não dispõem de amparo jurídico para barrar os candidatos com ficha suja, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou a examinar proposta que torna inelegível os políticos condenados em primeira ou única instância pela prática de crimes diversos.

A proposta também torna mais rígida a pena contra gestores condenados pelos tribunais de contas da União, Estados e municípios.

Eles só poderão disputar eleição se obtiverem uma liminar. Hoje, se o candidato entrar com uma ação na Justiça contestando a condenação, ele pode concorrer.

Educação pode sair da DRU

O Senado aprovou ontem proposta de emenda constitucional (PEC) que obriga a União a destinar integralmente à educação 18% da receita, acabando, portanto, com a chamada Desvinculação dos Receitas da União (DRU) para a área. Atualmente, com a DRU, o governo usa 20% desses 18% para o superávit primário, reduzindo os investimentos na educação.

A líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), autora da PEC, afirmou que nos últimos 12 anos cerca de R$ 72 bilhões deixaram de ser aplicados na educação por causa da DRU. Segundo ela, a previsão de perda este ano é de R$ 7,7 bilhões. "Isso representa o dobro dos recursos que a União aportará no Fundo da Educação Básica (Fundeb)", afirmou.

Correio Braziliense

Devassa nas emendas dos parlamentares

A Polícia Federal prepara uma varredura nas emendas parlamentares destinadas aos 119 municípios investigados pela Operação João de Barro. A intenção é verificar o trâmite dos processos, desde a participação dos deputados até a assinatura dos convênios com as prefeituras. Investigadores que atuam na apuração dos desvios de financiamentos públicos, inclusive do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), acreditam que outros servidores da União e integrantes do Legislativo podem aparecer durante essa fase. A PF já tem uma relação de todas as obras e liberações de recursos supostamente irregulares, já que as buscas e apreensões realizadas no dia 20 de junho estavam direcionadas para determinados documentos que podem comprovar as fraudes.

Caso Barbosa Neto sob análise

Acusado de apropriação de parte do salário de funcionários e desvio da verba indenizatória, o deputado Barbosa Neto (PDT-PR) corre risco de ser alvo de processo na Câmara. O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), determinou à assessoria jurídica da Mesa Diretora que analise denúncias contra o parlamentar. Se a conclusão indicar que há elementos para pedir investigação, será encaminhado pedido para a corregedoria cuidar do caso. O órgão, comandado pelo deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), investiga se houve quebra de decoro, mas só age provocado por um partido político ou pela Mesa Diretora. O parecer jurídico deve ficar pronto hoje. Enquanto a assessoria analisa as acusações, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) afirmou que entrará com ação contra o parlamentar solicitando explicações das denúncias feitas no plenário da Câmara. Barbosa Neto acusou Hauly de ter oferecido R$ 200 mil ao assessor Rogério Bertipaglia para que ele gravasse as acusações que acabaram divulgadas por Luciano Ribeiro Lopes, ex-chefe de gabinete do deputado do PDT. “Ele fez as acusações aqui e aqui vai pagar”, disse Hauly.

Janela para os infiéis

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem projeto que, caso receba o aval também do Senado, flexibilizará a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que prevê a punição com a perda do mandato para o político que trocar de partido. O projeto de lei do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) recebeu o voto favorável de 33 parlamentares e oito contrários. O texto abre uma janela de 30 dias para o troca-troca antes do prazo de filiação partidária, que se encerra um ano antes do pleito.

Barreiras a novas cidades

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem um projeto que aumenta o rigor para a criação de novos municípios no país. A proposta estabelece, por exemplo, o número de habitantes que uma cidade deve ter por região para que possa ser criada: 5 mil no Norte, 10 mil no Centro-Oeste e no Nordeste, e 15 mil nas regiões Sul e Sudeste.

O relator do projeto é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O texto ainda depende de aprovação do plenário para, depois, seguir à Câmara. Os senadores, no entanto, estão pessimistas quanto ao futuro da proposta. Apostam que a pressão de políticos interessados em novas cidades no interior do Brasil poderá ser um obstáculo à sua aprovação. No total, há hoje 5.562 municípios no país.

Freio na farra dos cartões

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu ontem rejeitar a proposta de suspensão cautelar do uso do cartão corporativo do governo federal, feita pelo procurador Marinus Marsico, mas fixou normas que limitam sua utilização. Fica proibido o uso do serviço para despesas não eventuais e que não exijam pronto pagamento. Os órgãos da administração federal devem instituir parâmetros claros e rigorosos para a concessão de cartão de pagamento a seus servidores, estabelecendo limites e restrições para a utilização da modalidade “saques em espécie”. O tribunal recomenda ainda que seja implantada sistemática de concessão de diárias para atender às necessidades de hospedagem, alimentação e locomoção dos ministros de Estado em viagens no território nacional.

O Globo

Mesmo sem Orçamento, estatais poderão gastar

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2009, aprovado ontem pela Comissão Mista de Orçamento, permite que as estatais federais façam gastos de investimentos no início do próximo ano, caso o Orçamento da União não seja aprovado pelo Congresso até 31 de dezembro. O governo queria que essa liberalidade fosse aplicada também nos investimentos diretos do Executivo no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mas os governistas já consideraram uma vitória o texto aprovado, pois grande parte dos recursos para as obras do PAC sai das estatais.

Jarbas chama Minc de aloprado e bobo da corte

Depois de comprar briga com o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, agora enfrenta a fúria de políticos pernambucanos por ter chamado os usineiros do estado de foras-da-lei ao anunciar que o Ibama autuou 24 usinas de cana-de-açúcar por crimes ambientais. Dois senadores de Pernambuco foram à tribuna protestar contra Minc, entre eles o ex-governador Jarbas Vasconcelos (PMDB). Ele chegou a chamar o ministro de aloprado e lamentou que o presidente Lu$ não tenha conseguido um substituto à altura da senadora Marina Silva (PT-AC). — Queria falar hoje do mais novo aloprado do governo federal, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que fez acusações mentirosas e caluniosas contra o nosso governo em Pernambuco, na questão da destruição da Mata Atlântica na Zona da Mata, região onde se encontram as usinas de cana. Tenho verdadeira ojeriza, completo nojo dos populistas, dos bobos da corte que se divertem atacando a honra alheia. Este é o caso do senhor Minc, que tem mais vocação para animador de auditório do que para ministro de Estado — disparou Jarbas.

O Maluf de sempre

A escolha do deputado federal Paulo Maluf como candidato a prefeito de São Paulo pelo PP provocou a revolta do deputado Celso Russomano, que disputava a indicação, e causou cenas de pugilato no partido. Na semana passada, Russomano tentou tirar satisfação com a secretária-geral do diretório paulista, a deputada federal Aline Corrêa, vice na chapa de Maluf, e acabou apanhando dela na reunião da Executiva. Pivô da confusão, Maluf disse ontem que Russomano, para ser candidato, teria que ter vencido a convenção. E tripudiou: — Meu preceptor político sempre disse: dar em mulher é ruim. Mas apanhar de mulher é pior. Houve uma convenção, ganhei — disse Maluf, autor da frase "Estupra, mas não mata", na campanha de 1989.

Marta recorre de decisão judicial que a tornou inelegível

A ex-ministra Marta Suplicy, candidata do PT à prefeitura de São Paulo, recorreu ontem da decisão que a condenara por improbidade administrativa e suspendera seus direitos políticos por três anos. Em maio, Marta foi condenada por não ter cumprido ordem judicial para o pagamento de precatórios alimentares quando foi prefeita de São Paulo (2001 a 2004). Com o recurso, a petista não deve correr o risco de ficar fora da disputa eleitoral.

‘Injustas, inadequadas, improcedentes’

Um dia depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, criticar o vazamento de dados e a atuação da Polícia Federal e pedir aos jornalistas que noticiem os casos em que a Corte rejeita denúncias do Ministério Público por inépcia, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, reagiu, por meio de nota. Sem citar o nome de Gilmar Mendes, o procurador-geral afirmou que o Ministério Público Federal respeita as leis.

Derrotado politicamente, Hugo Chávez silencia

Se a derrota no referendo sobre seu projeto de reforma constitucional, em dezembro do ano passado, foi o principal revés sofrido por seu governo no cenário interno, ontem o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, amargou uma das piores derrotas de sua política externa desde que chegou ao poder, em 1999. A liberação de Ingrid Betancourt e de outros 14 reféns das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) representou, na visão de analistas venezuelanos ouvidos pelo GLOBO, uma histórica vitória para o governo do presidente colombiano, Álvaro Uribe, e, em contrapartida, um fracasso difícil de digerir para seu acérrimo inimigo na região. Depois de ter participado ativamente da operação que levou ao resgate de vários reféns das Farc, entre eles Clara Rojas e Gloria Polanco, no início deste ano, ontem o presidente da Venezuela não participou da festa.

Acordo para retomar o dinheiro da corrupção

Recuperar o dinheiro do governo federal desviado em casos de corrupção e confiscar bens obtidos ilegalmente por quadrilhas de criminosos que atuam no Rio são as principais metas do convênio celebrado ontem entre a Polícia Federal e a Advogacia Geral da União (AGU). Pelo acordo, os delegados federais passarão a enviar também aos advogados da AGU cópias dos inquéritos para que o governo busque ressarcimento. Antes, as investigações da PF eram encaminhadas apenas ao Ministério Público federal. A AGU foi criada pela Constituição de 1988 para defender a União e tem 85 advogados atuando no Estado do Rio.

Jornal do Brasil

Candidato ficha suja é consenso nos tribunais

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, endossou, ontem, as declarações do ministro Gilmar Mendes (STF) contra a divulgação de listas de candidatos que respondam a ações judiciais. Sem repetir o termo "populismo", empregado por Mendes para qualificar a medida, Ayres Britto disse não ser possível "ignorar parâmetros objetivos da Constituição". – (Mendes) está preocupado com o contexto e não quer que o juiz se arvore como justiceiro – afirmou.

Sócio brasileiro presta depoimento no Senado

Sem muito alarde, as denúncias de que a cúpula do governo interferiu na venda da Varig a favor do fundo americano de investimento Matlin Patterson voltam hoje à pauta de discussões do Senado. Os senadores ouvem hoje na Comissão de Infra-Estrutura o empresário Marco Antônio Audi, um dos três sócios brasileiros que se associou ao fundo para comprar a VarigLog e, posteriormente, a Varig. Também está marcado o depoimento do deputado estadual do Rio, Paulo Ramos (PDT). O parlamentar presidiu a CPI da Assembléia Legislativa do Rio que investigou a venda da companhia aérea.