CCJ adia votação sobre fidelidade partidária

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adia, mais uma vez, a votação do projeto de lei que altera resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre fidelidade partidária. A sessão da manhã desta quarta-feira (18) foi suspensa e a votação do PL 124/07, de autoria do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), será retomada na próxima semana. A reunião extraordinária para apreciar projetos eleitorais, prevista também para hoje (18), foi cancelada.

Na sessão de hoje, a oposição mais uma vez obstruiu a apreciação do projeto que “flexibiliza” a situação dos infiéis. Os líderes do PSDB, José Aníbal (SP), e do PPS, Fernando Coruja (SC), prometeram não atravancar as votações na próxima semana. O líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), afirmou que não garante a mesma posição. “Eu não posso assumir compromisso de não obstruir”, declarou.

O projeto de lei, proposto há oito meses, está na pauta da CCJ há três meses. Na próxima semana, a matéria corre o risco de não ser apreciada por falta de quorum, pois na semana que vem haverá as comemorações de São João. Parlamentares nordestinos já indicaram que não devem comparecer.

Obstrução

Aliados e oposição não entram em acordo para apreciação dos projetos de lei que dispõe sobre a perda de mandato por infidelidade partidária. Além da proposição do deputado Flávio Dino, parlamentares precisam votar o projeto de decreto legislativo nº 397/07, de autoria do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP). O decreto susta a Resolução 22.610/07 do TSE, que disciplina o processo de perda de cargo eletivo bem como de justificação de desfiliação partidária.

Na sessão de hoje, o líder do DEM assegurou que nunca houve acordo sobre as matérias por parte dos democratas. Segundo ACM, o partido propõe a realização de audiência pública para amplo debate do tema. “Sinto-me absolutamente confortável por não estar descumprindo nenhum acordo. O que queremos é acabar com a farra do troca-troca. E isso só vai acontecer se garantir a fidelidade partidária”, afirma ACM.

Janelas

O deputado Efraim Filho (DEM-PB) avalia que os projetos propostos visam beneficiar candidatos que querem “pegar carona” em partidos da base aliada. “Tire as 'janelas' do projeto, deputado Flávio Dino, que a gente vota”, advertiu o parlamentar. A "janela" é a garantia de que o político eleito para um mandato de quatro anos troque livremente de partido no mês de setembro do terceiro ano, já que, em 1º de outubro, precisará estar filiado à legenda pelo qual concorrerá à eleição seguinte.

Pelo projeto de lei do deputado Flávio Dino, o candidato poderá trocar de partido até o prazo de 30 dias antes da data de fidelização oficial. A troca deve ser feita na mesma circunscrição do atual cargo do político, ou seja, um deputado estadual só poderá recorrer à troca de partido se se candidatar a um cargo em instância estadual. “Nunca, em nenhum sistema eleitoral do mundo, se propôs uma fidelidade tão absoluta. Isso está mais rígido do que casamento”, argumentou Flávio Dino. (Renata Camargo)

Atualizada às 12h45

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