MPF investiga aluguel de salas a partidos no Congresso
Congresso em Foco
17/6/2008 | Atualizado às 19:07
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Eduardo Militão
O Ministério Público Federal investiga o aluguel, sem licitação, de salas do Congresso Nacional a quatro partidos políticos: DEM, PMDB, PSDB e PP. O assunto foi revelado com exclusividade pelo Congresso em Foco em 10 de abril. O procurador Marco Aurélio Alves Adão, do 3º Ofício de Licitações, Contratos e Concursos da Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), determinou a instauração de um procedimento preparatório para apurar os fatos narrados na reportagem.
Uma representação do procurador Rômulo Conrado, do 4º Ofício de Licitações, encaminhou a matéria do site sobre aluguéis de salas no Congresso Nacional sem o devido processo licitatório. A representação pedia a apuração de “possível burla” à Lei de Licitações. Por conta dela, Marco Aurélio Adão determinou, em 5 de junho, a abertura de procedimento para investigar a eventual irregularidade.
Em entrevista ao Congresso em Foco, dois advogados especializados em direito administrativo consideraram ilegal a decisão da Câmara e do Senado de não fazer um leilão das áreas para se escolher quais partidos deveriam estar hospedados no Legislativo. Hoje, os quatro partidos ocupam quase 900 metros quadrados em área nobre na Esplanada dos Ministérios, pagando às Casas R$ 36 mil por mês ou R$ 433 mil por ano.
O procurador Marco Adão começou a investigação pedindo informações aos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). No dia 5 de junho, ele enviou ofício à Procuradoria Geral da República, para que ela encaminhe o pedido aos dois parlamentares. Por meio de assessoria, Marco Adão informou que o objetivo é “colher informações preliminares”. “Até o momento, ele não tem juízo de valor formado.”
Licitação desnecessária
A assessoria de imprensa da Câmara disse que a instituição entende que não é necessária uma licitação para alugar os espaços. O PMDB e as fundações Milton Campos (ligada ao PP) e Ulysses Guimarães (do PMDB) estão na Casa desde os tempos da ditadura militar.
A administração da Câmara acrescentou que as fundações fazem estudos políticos de “interesse nacional” para os problemas brasileiros. “Uma coisa é o Ministério Público instaurar procedimento. Outra é isso ir para frente. Pode ser arquivado”, comentou um funcionário da Casa.
Saiba aqui como cada sala é ocupada hoje e quanto é pago de aluguel
A Câmara não foi notificada da investigação da Procuradoria da República. Assim que for intimada a se manifestar sobre o assunto, a responsabilidade de prestar esclarecimentos ao Ministério Público será da Assessoria Técnica da Diretoria Geral.
O diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, informou que só a assessoria da Casa poderia comentar o assunto. Como o assessor de imprensa estava de licença médica ontem (17), Agaciel pediu que um correio eletrônico fosse enviado à assessoria. Mas a mensagem não foi respondida até as 18h de terça-feira.
Mais espaço
A assessoria do DEM informou que o partido continua a negociar com o Senado o aluguel de mais um andar no anexo I da Casa. Atualmente, a sede da legenda e o Instituto Liberdade e Consciência locam todo o 26º andar por quase R$ 14 mil mensais. O secretário-geral do partido, Saulo Queiroz, negocia o aluguel do 25º andar.
Uma arquiteta foi contratada pelo DEM para avaliar o uso do 26º andar. “A recomendação foi buscar mais ambiente”, explicou a assessoria do partido. O DEM informou que não se pronuncia sobre a investigação do Ministério Público, porque esse assunto é da competência do Senado.
A assessoria do PMDB informou que também não comentaria o assunto. Mas adiantou que cumpre todas as normas da Mesa Diretora da Câmara e do Senado para alugar quatro salas por pouco mais de R$ 13 mil por mês. O partido também cumprirá as normas das Casas caso elas mudem e obriguem o PMDB a abandonar os espaços ou disputar as vagas em licitação. “O PMDB cumprirá as determinações da Mesa quaisquer que elas forem”, informou a assessoria da legenda.
