OEA sugere fim do foro privilegiado no Brasil

Estudo divulgado neste sábado (7) pela entidade Movimento Voto Consciente, em parceria com a Transparency International, sugere fim do foro privilegiado para membros de primeiro e segundo escalão do governo brasileiro. Denominado Estudo-diagnóstico sobre a Corrupção no Brasil, o relatório integra a Convençao Anti-corrupção da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Com 38 páginas, o relatório foi feito baseado em opiniões de juízes, promotores, advogados e especialistas sobre assuntos como sistema para a contratação de funcionário públicos, aquisição de bens e serviços pelo Estado, mecanismos de denúncia de corrupção e tipificação de atos de corrupção. Os resultados desse estudo foram divulgados em Washington (EUA), em dezembro do ano passado.

Conforme revelou o Congresso em Foco, 124 deputados e 21 senadores respondem a algum tipo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), já que os parlamentares brasileiros, assim como outras autoridades federais, gozam da prerrogativa de serem julgados somente pela mais alta corte do país (veja quais são os congressistas que respondem a processos).

Na opinião da coordenadora-geral do Movimento Voto Consciente, Rita de Cássia Bisson, a sociedade brasileira tem se organizado no sentido de fiscalizar a atuação dos governantes, ainda que faltem estudos para verificar a raiz do problema. A pesquisa vem ajudar a população a melhorar o controle e diminuir a corrupção no Brasil.

A pesquisa também sugere a normatização da contratação de servidores da União em regime jurídico único, além da aplicação da lei de improbidade administrativa. Segundo Bisson, o relatório não é uma denúncia, e sim recomendações para melhorar o cenário político brasileiro.

Privilégio

O foro privilegiado garante a deputados, senadores, ministros, presidente e vice-presidente um julgamento especial. Ao invés de serem julgados por juízes do local no qual ocorreu o fato, essas autoridades são levadas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os problemas apresentados, está o fato de os ministros do STF serem indicados pelo próprio presidente da República. Além disso, juristas defendem que o Supremo não está apto para realizar investigações, coletar documentos e ouvir testemunhas, atividades instrutórias para juízes de primeira instância.

Na prática, o foro privilegiado permite que os processos penais envolvendo políticos sejam prescritos, sem que haja um número considerável de julgamentos e condenações. (Renata Camargo)