Manchetes dos jornais de hoje - 04nov2007

FOLHA DE S. PAULO

Empreiteiras recebem R$ 296 mi de Azeredo
As seis empreiteiras que, de acordo com a Polícia Federal, fizeram doações clandestinas de R$ 8,2 milhões para a campanha de 1998 à reeleição do então governador mineiro e atual senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) receberam R$ 296 milhões em pagamentos por obras na sua gestão (de 1995 a 1998).

O levantamento foi feito, a pedido da Folha, pela Secretaria de Transportes e Obras Públicas de Minas. Os recursos repassados às empreiteiras somam 13,3% dos gastos em obras de 1996 a 1998 no Estado (a secretaria não forneceu dados de 1995), de R$ 2,2 bilhões.

Em relatório do inquérito que apurou o valerioduto tucano -suposto esquema de financiamento irregular da campanha de Azeredo e aliados em 1998-, a PF aponta que seis construtoras fizeram doações irregulares por meio de depósitos em contas de empresas do publicitário Marcos Valério. São elas: Erkal (repasse de R$ 101 mil), ARG (R$ 3 milhões), Queiroz Galvão (R$ 2,36 milhões), Egesa (R$ 1,8 milhão), Tratex (R$ 903,5 mil) e Servix (R$ 50 mil).

Esse dinheiro, aponta a PF, foi usado para quitar empréstimos contraídos por empresas de Valério para a campanha ou "custearam diretamente despesas eleitorais". Das seis construtoras, a ARG aparece como doadora oficial da campanha, mas com R$ 262 mil.

Ministro do TCU pede quebra de sigilo de ONGs
Relator de auditoria que fiscalizou convênios entre o governo federal e ONGs, o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Marcos Bemquerer diz, em entrevista à Folha, que a CPI das ONGs deveria aprofundar investigações com a quebra de sigilos bancário e fiscal das entidades que mantêm convênios com a União.

A auditoria do TCU, concluída no final de 2006, avaliou o repasse de R$ 150 milhões da União em 28 convênios fechados com dez entidades entre 1999 e 2005. Concluiu que em 15 dos casos, orçados em R$ 82 milhões, as entidades escolhidas não tinham condições de cumprir os convênios.

FOLHA - Que experiência o TCU acumulou com a auditoria, onde estão os erros e as irregularidades?
MARCOS BEMQUERER - Os técnicos e auditores do TCU agruparam em cinco grupos de irregularidades achadas em várias fases dos convênios. Mas o ponto principal é a questão da escolha das entidades. No caso das entidades que foram objeto de auditoria, em 54% dos casos ficou comprovado que elas não dispunham de condições operacionais para consecução dos seus objetos ou não tinham atribuições estatutárias relacionadas aos objetos. A escolha foi mal feita em 54,5% dos casos. Isso gera o grande número de irregularidades que vêm depois, nas licitações, nas prestações de contas, nos desvios de finalidade.

FOLHA - A entidade é escolhida sem disputa?
BEMQUERER - Não há [disputa]. São duas formas pelas quais elas são escolhidas. Uma grande quantidade está ligada às emendas parlamentares. Na emenda, o nome da entidade já está contemplado. Então o deputado ou o senador apresenta o projeto -pode ser até o Executivo- e nessa emenda já consta a ONG que vai receber o dinheiro. A outra forma é quando é contemplado um determinado programa de governo, a partir do qual as entidades apresentam seus projetos ao ministério responsável e a quem compete aprovar ou não as entidades. Aí não é um processo licitatório, ele [ministério] analisa várias propostas e escolhe, segundo seus critérios.

O ESTADO DE S. PAULO

PMDB usa Renan para ameaçar governo
O governo pode fechar um acordo com os senadores tucanos para votar e aprovar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas o nó do caso do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) está por desatar. E o que é pior: a aproximação entre Planalto e tucanos, traçada para fugir da pressão da bancada do PMDB por cargos e livrar petistas do incômodo papel de salvadores do mandato de Renan no Conselho de Ética, revelou-se um tiro que saiu pela culatra.

Trocados pelo PSDB, senadores peemedebistas estão se recompondo com Renan e usando-o como arma para cacifar a bancada. O resultado dessa operação é que o governo administra a ameaça peemedebista de devolver a Renan a cadeira de presidente entregue ao PT de Tião Viana (AC) ou deflagrar a sucessão do Senado, tumultuando a votação da CPMF.

"O PMDB se sente desprestigiado, neste momento em que o governo negocia a CPMF com o PSDB e dá a impressão de que vai esquecer o Parlamento depois da votação", diz Viana. "O sentimento do partido é de que fomos abandonados pelo Palácio", relata o senador Gilvam Borges (PMDB-AP), convencido de que as queixas veladas podem fazer "desandar" o processo político se não houver "atenção especial" ao partido.

Mesmo afastado, senador corre risco de condenação
Nem mesmo o afastamento da presidência do Senado e o pedido de licença médica deverão impedir o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) de ser condenado mais uma vez pelo Conselho de Ética da Casa. Entre senadores, já existe a certeza de que Renan terá pedida novamente sua condenação na denúncia que investiga sua suposta sociedade com o usineiro João Lyra em duas emissoras de rádio em Alagoas.

O relator do caso é o senador Jefferson Péres (PDT-AM), que ainda está trabalhando no parecer, mas já defendeu a cassação de Renan no processo anterior, em que o Conselho de Ética o considerou culpado por supostamente permitir que a empreiteira Mendes Júnior pagasse suas despesas pessoais.

"Não tenho nenhuma dúvida de que o Conselho de Ética vai aprovar novamente o pedido de cassação do senador Renan Calheiros. Talvez peça não apenas nessa representação, mas em outras também", afirma o líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES), que foi um dos relatores do primeiro processo contra Renan.

Partido criou rede de cargos nas estatais
Um grupo de senadores e ex-senadores do PMDB, unidos por uma rede de interesses, fez da administração federal uma espécie de condomínio fechado. Ali, os peemedebistas têm sob seu mando 37 postos estratégicos em estatais. Desde a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) - pivô do escândalo do mensalão - até instituições financeiras como o Banco da Amazônia (Basa), Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil (BB). O grupo elegeu os últimos presidentes do Senado (José Sarney e o licenciado Renan Calheiros) e transformou o Ministério das Comunicações em seu braço mais avançado dentro da administração petista.

A rede fisiológica beneficia até mesmo quem já não é mais senador. Ex-senador e ex-presidente do Senado, o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) possui dois apadrinhados na presidência, uma das diretorias da Eletronorte, a diretoria comercial dos Correios, uma vice-presidência da Caixa e uma diretoria do Basa. Tamanha concentração de poder se explica pelo fato de Jader ser um dos "síndicos" do condomínio.

No coração do condomínio está o ex-presidente da República e senador José Sarney (PMDB-AP). Ele tem apadrinhados na diretoria internacional da Petrobrás (indicação em compadrio com Renan), a vice-presidência de Tecnologia do BB, as diretorias financeiras e técnica da Eletronorte, a presidência do Fundo de Pensão Postalis, entre outros postos. Sarney coleciona até agora um único fracasso: no primeiro mandato de Lula, não conseguiu fazer Francisco Escórcio - acusado de espionar senadores para Renan - diretor dos Correios.

Presidente do Senado licenciado, atormentado por denúncias, Renan também tem um naco importante do poder. A presidência da Transpetro, ocupada pelo seu afilhado político, o ex-senador Sérgio Machado (CE), foi mobilizada quando o plenário do Senado decidia se cassaria ou não seu mandato: no dia da votação, 12 de setembro, Machado procurou os senadores de oposição para demovê-los de votar pela cassação.

Gasto social aumenta mais de 10 vezes desde 95
Os gastos do governo federal com programas e ações sociais estão crescendo de forma consistente há mais de dez anos. Em algumas áreas, os valores aumentaram dez vezes no período de 1995 a 2005. É o caso do conjunto de programas englobados na chamada assistência social - que inclui o pagamento dos benefícios de prestação continuada (BPC), do Programa Bolsa-Família, dos serviços de ação continuada (SAC) e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

Em 1995, o governo destinava 0,08% do Produto Interno Bruto (PIB) para esses benefícios assistenciais; em 2005, eles já representavam 0,83%. Em termos absolutos, a variação foi de R$ 1,3 bilhão para R$ 18 bilhões para a área.

Esses números fazem parte de um boletim que deve ser lançado oficialmente nos próximos dias pelo setor de estudos sociais do Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea), sob a coordenação do economista Jorge Abrahão. A publicação deixa claro que, embora as discussões públicas dos últimos anos tenham se concentrado no Bolsa-Família, criado em 2004, a partir de junção de quatro programas já existentes, os gastos estão encorpando significativamente desde 1995 - com a regulamentação de direitos previstos na Constituição de 1988.

CORREIO BRAZILIENSE

Sucessão de Renan agita o PMDB
Se não há consenso sobre o sucessor de Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, há pelos menos duas certezas na Casa: a eleição será somente no ano que vem e o futuro presidente terá o mandato “tampão” de apenas um ano. A primeira certeza deixará o petista Tião Viana (PT-AC), pelo menos, até janeiro no cargo. Renan já avisou que deve renunciar ao cargo no fim deste mês. Nenhum senador aposta em eleição em dezembro, mês de discussão do orçamento e início do recesso parlamentar de fim de ano.

O próprio Tião Viana já foi informado pelos senadores que, após a renúncia de Renan, o Senado deve levar 30 dias para fazer uma nova eleição. A falta de nome é um dos fatores que contribuem para a ausência de pressa na escolha do sucessor de Renan. Dono do direito de escolher o substituto do senador alagoano, o PMDB decidiu colocar em banho-maria a definição do nome que assumirá o comando do Senado em 2008. Numa reunião na semana que passou, o líder do partido, Valdir Raupp (RO), fez um apelo aos colegas para que evitassem tocar no assunto publicamente.

Apelo em vão. No encontro, o senador Garibaldi Alves (RN) anunciou que estava disposto a disputar a vaga e lançou seu nome na briga. “Pus meu nome. Agora, eles sabem que quero. Vamos ver o que vai acontecer”, disse. Garibaldi faz parte de uma extensa lista de senadores peemedebistas que cresce a cada dia. Além dele, já apareceram José Maranhão (PB), Pedro Simon (RS), Roseana Sarney (MA), José Sarney (MA) e até o ministro das Comunicações, Hélio Costa, licenciado do mandato.

Pressão contra o terceiro mandato
Inconformado com a rejeição à sua idéia de possibilitar um terceiro mandato consecutivo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de uma proposta de emenda constitucional que permita a reeleição sem limites para cargos majoritários, o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) tentará convencer senadores petistas de que o debate sobre o assunto não merece as críticas que tem recebido. O encontro foi marcado para a próxima quarta-feira, depois que Devanir recebeu um telefonema do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pedindo para que ele abandone o projeto.

“Falei para o Devanir que essa idéia vai de encontro a tudo o que o PT sempre defendeu. Ele falou que gostaria de explicar a proposta”, diz Suplicy. Se depender dos senadores do PT, qualquer conversa com o deputado servirá apenas para tentar fazê-lo abandonar a idéia. “Nem morta vou permitir que haja discussão sobre o assunto. Esse negócio de ficar falando em mais um mandato prejudica o governo. O próprio presidente já disse isso”, ataca a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC).

O líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), engrossa o coro. E lembra que a insistência de Devanir pode atrapalhar as negociações do governo para aprovar a prorrogação da CPMF até 2011. “Não estamos cogitando essa proposta. A idéia de um terceiro mandato é extemporânea e só prejudica as negociações para aprovar projetos de interesse do governo. É preciso parar com isso”, critica Jucá. Na sexta-feira, o líder tucano no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse que, se os petistas não desistirem da idéia, o PSDB abandonará as negociações com o governo e obrigará os senadores do partido a votarem contra a CPMF.

Mil projetos à espera de uma decisão
Os deputados federais votaram, na semana passada, somente duas propostas: a Emenda 29, que amplia os recursos na área da saúde, e um acordo entre Brasil e Estados Unidos para aquisição de imóveis. Não é por falta de projeto que os parlamentares se dão ao luxo de ter uma pauta tão enxuta. Estão prontas para ir ao plenário da Câmara 1.122 proposições. No Senado, o número é menor: 141.

Repousam em gavetas projetos considerados prioritários inclusive pelo governo, que, se aprovados, tornariam mais fácil a operação deflagrada para garantir a prorrogação até 2011 da cobrança da CPMF (ver matéria na página 5). Um dos projetos à espera de análise está quase comemorando um quarto de século no moderno arquivo do setor de Coordenação de Comissões Permanentes.

Em 1983, Gastone Righi representava São Paulo pelo PTB quando protocolou o Projeto de Lei (PL) n°602, que considera crime de usura a cobrança de juros e comissões superiores à taxa de 12% ao ano. O deputado esperou oito anos para ver sua proposta passar por todas as comissões. Desde 1991, o PL 602/1983 aguarda para ser apreciado no plenário.

JORNAL DO BRASIL

Farra dos municípios à vista
Mojuí, no Pará, e Charlau, no Rio Grande do Sul, são dois distritos de Santarém e Novo Hamburgo, respectivamente, onde a população vive a expectativa de ter um prefeito que atenda às suas reivindicações. São apenas dois casos entre 817 distritos que querem entrar oficialmente no mapa do Brasil como municípios. E, se vingar uma articulação em andamento no Congresso, isso pode acontecer em pleno ano eleitoral, aumentando em muito as chances de candidatos que vão prometer mundos e fundos a esses redutos.

Os 817 distritos estão na fila para emancipação, segundo levantamento nacional feito pela Associação Gaúcha das Aéreas Emancipandas, e o número cresce desde 1997, logo depois de aprovada pelo Congresso a Emenda Constitucional 15/1996. A partir de então, foi o governo federal quem puxou para si a responsabilidade de criar novas cidades - 57 até agora. Mas, num forte lobby, a Bancada da Emancipação atravessou o salão azul do Congresso e chegou ao gabinete do presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), disposta a mudar esse cenário.

Liderados pelo presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), o deputado estadual Alexandre Postal (PMDB-RS), os chamados municipalistas reuniram-se com Viana, semana passada, e saíram do gabinete com a primeira conquista. A pedido da bancada - que reúne uns 10 senadores e pelo menos 60 deputados federais, todos ex-estaduais - eles conseguiram desengavetar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 13/2003, do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). A PEC altera a redação do parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição, e devolve aos governadores e assembléias legislativas a autonomia para a emancipação.

Políticos negam rótulo eleitoreiro
Com todo o lobby no Senado e na Câmara para devolver aos deputados e governadores o direito de criar municípios em pleno ano eleitoral, qualquer ligação disso com as campanhas é mera especulação, gritam os incentivadores da PEC 13/2003.

- A proposta tem resistências porque passa a imagem de que pode ser uma farra política - lamenta o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). - Mas temos que pensar em termos de desenvolvimento. Podemos reparar onde há regiões mais desenvolvidas. É onde há mais municípios.

Mais enfático, o senador lembra que "não há perspectiva imediata de emancipação".

O interrogatório da discórdia
Mesmo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione o projeto de lei de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que torna obrigatória a realização, no curso do processo penal, de interrogatórios de réus presos por meio de videoconferências, vai acabar no Supremo Tribunal Federal a discussão sobre a constitucionalidade da medida - já em prática em alguns Estados e no Distrito Federal.

Os ministros do STF têm opiniões conhecidas divergentes sobre a questão. Quatro integrantes da 2ª Turma (Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cezar Peluso e Eros Grau) entenderam, no julgamento de um habeas corpus, em agosto, que esse tipo de interrogatório viola os princípios da ampla defesa e do devido processo legal.

Um mês antes, no entanto, a presidente do tribunal, ministra Ellen Gracie - que estava de plantão durante o recesso do Judiciário - negou liminar em recurso proposto por um réu preso em São Paulo (que tem lei permitindo a videoconferência em interrogatórios), confirmando decisão do Superior Tribunal de Justiça, na linha de que a prática - mais segura, rápida e econômica para a administração da justiça - não ofende, à primeira vista, nenhuma garantia constitucional. O mérito da questão será julgado proximamente pelo plenário do STF, e o relator é o ministro Ayres Britto.