Senado conclui indicação de Luiz Fux para o STF

Mário Coelho e Fábio Góis

Depois de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, o Plenário do Senado acaba de aprovar a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça Luiz Fux para a 11ª vaga do Supremo Tribunal Federal. Indicado pela presidenta Dilma Rousseff para a mais alta corte do país, Fux recebeu 68 votos favoráveis e 2 contra, sem abstenções.

Depois da votação secreta em plenário, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), determinou o encaminhamento do comunicado de aprovação a Dilma. Segundo o STF, a posse dele será marcada assim que a nomeação for publicada no Diário Oficial da União (DOU). A expectativa é que a posse ocorra na próxima semana.

Após a sabatina, Fux deu a primeira entrevista desde que foi indicado por Dilma Rousseff para assumir a vaga aberta com a aposentadoria de Eros Grau em agosto do ano passado. Econômico, ressaltou que houve "generosidade" por parte dos senadores ao aprovarem o nome dele para compor a mais alta corte do país. "Achei que houve uma certa generosidade do Senado pelo fato de eu ser juiz de carreira", disse.

Depois da sabatina na CCJ, que durou cerca de quatro horas, o Plenário do Senado não levou mais do que 20 minutos para chancelar a decisão do colegiado. Sarney já estava a postos para conduzir a sessão de votação, que não avançou na pauta legislativa (dezenas de proposições aguardam deliberação dos senadores). E, novamente, senadores se revezaram no plenário em loas ao ministro, em sinal de que a nova aprovação seria mesmo rápida. 

Controvérsia

Luiz Fux chega ao Supremo em um momento polêmico da corte. Ele será o ministro que deve desempatar e dar a interpretação final sobre a validade ou não da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). O primeiro julgamento de um caso especifíco, envolvendo o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), terminou empatado e sem resultado prático. Depois, com um novo empate, os ministros encontraram um critério e decidiram que as novas regras de inelegibilidade estão valendo.

No entanto, outros candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa entraram com recursos extraordinários no Supremo. Agora, com o quorum completo, sem possibilidade de empate, a corte dará seu entendimento final sobre a lei. Em questão, dois argumentos: se a ficha limpa deve obedecer o artigo 16 da Constituição Federal, que prevê o princípio da anualidade, e se ela retroage para prejudicar candidatos.

Outro problema são as decisões recentes da corte sobre os suplentes. Em dezembro passado, o STF definiu que o suplente a assumir mandato deve ser do partido, e não da coligação. Isso provocou uma enxurrada de mandados de segurança, além da reação da Câmara. Uma proposta de emenda à Constituição foi apresentada para regular o assunto. Além disso, a Casa decidiu que vai continuar dando posse pela lista enviada pela Justiça Eleitoral.

Câmara reage à decisão do STF sobre suplentes

STF provoca confusão com suplentes

Ao ser perguntado sobre o fato de ter que desempatar julgamentos importantes, Fux disse que, por ser juiz, vai julgar os casos que forem distribuídos a ele com tranquilidade. "Eu me preparei para isso. Sou juiz de carreira. Não tenho nem o direito de dizer que vou estranhar o que vou fazer", afirmou.