Relator quer coibir medidas protelatórias

Thomaz Pires
O relator da proposta de reformulação do Código de Processo Penal, senador Renato Casagrande (PSB-ES), alega que o combate aos sucessivos recursos que a Justiça possibilita nos andamentos processuais está entre as prioridades do texto a ser apresentado em dez dias.
 
"Essa é uma das principais falhas que deverão ser corrigidas. Agora, é importante que se diga que o recurso é um direito de defesa. Não teria cabimento acabar com ele. Mas vamos coibir as ações protelatórias", destaca.

Casagrande disse ao Congresso em Foco que sua avaliação sobre a reformulação do Código de Processo Penal já está pronta. Segundo ele, a análise final precisa apenas de uma última conversa com os juristas que acompanham o assunto na comissão especial. "O documento já está concluído, mas ainda estou aberto às sugestões. Não quero cometer atropelos. Vou agir com parcimônia", diz o parlamentar. 

Segundo o relator, ainda não há consenso para a votação do relatório. A expectativa é que as conversas que antecedem a apresentação do relatório possam facilitar o diálogo com os membros da comissão e as entidades que acompanham a discussão. A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) deverá apresentar uma carta com as conclusões do último congresso, em que fez críticas duras à reformulação do CPP em curso no Senado.
 
Sobre as críticas dos delegados da Polícia Federal, o relator é taxativo. Segundo ele, não há a menor possibilidade da análise do foro privilegiado entrar na discussão da reformulação do Código de Processo Penal. "A alteração no foro privilegiado está fora deste debate. Vamos reformular apenas o que estiver ao nosso alcance", garante.
 
A reformulação do CPP também pretende ampliar a utilização de fianças e medidas cautelares nos andamentos processuais para tornar a tramitação mais ágil. As duas propostas também entraram no relatório de Casagrande e deverão ser votadas pelos demais membros da comissão especial.

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