Ato secreto revelado pelo Congresso em Foco é anulado

Lúcio Lambranho

A Mesa Diretora do Senado cancelou nesta terça-feira (23) o ato de número 18, assinado em 2000, que concedia ao diretor-geral e ao secretário-geral da Casa um plano de saúde vitalício, benefício concedido para os ex-senadores. O Congresso em Foco revelou (leia mais) ainda no dia 27 de março que o Senado guardava a sete chaves esse ato que ainda não tinha sido publicado no Diário Oficial do Senado. Foi o único entre os 663 atos secretos apontados hoje por uma comissão especial (leia mais).

A medida beneficiou até agora apenas o ex-secretário-geral da Mesa Raimundo Carreiro, atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O próximo a ter direito ao benefício seria o ex-diretor geral Agaciel Maia, afastado do cargo depois da denúncia de que omitiu uma mansão da sua declaração de renda. Os dois ocupavam os cargos mais importantes da estrutura administrativa do Senado quando o ato foi publicado.

A decisão administrativa do então presidente da Casa, senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), equiparou as duas funções à de ex-senador, com direito a atendimento vitalício de saúde na rede conveniada do Senado e a ressarcimento de despesas médicas, odontológicas e psicológicas.

Segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o ministro Raiumundo Carreiro obteve ressarcimento de R$ 3.043 do Senado para cobrir despesas de saúde em 2008.

Procurado em março pelo site, o ministro do TCU negou que o benefício fosse um privilégio e disse que o Brasil tem uma "dívida" não-paga com ele. "De maneira nenhuma. Foram quase 13 anos no cargo e tive desgastes muito maiores do que os senadores. O país me pagou pouco", afirmou Raimundo Carreiro ao Congresso em Foco. Um ministro do TCU recebe por mês R$ 23.200, pouco abaixo dos R$ 24,5 mil pagos a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), teto do funcionalismo público.

Após a publicação da reportagem, a procuradora da República Eliana Pires Rocha encaminhou no dia 5 de maio à Procuradoria Geral da República (PGR) ofício em que pedia ao Senado esclarecimentos sobre as regras que regem o ressarcimento de despesas médicas de senadores e ex-senadores. Segundo o MPF, o Senado ainda não respondeu os ofícios da PGR.

O site revelou que, só em 2008, R$ 1,6 milhão saíram dos cofres públicos para ressarcir gastos com assistência médica, psicológica e odontológica de 45 ex-parlamentares e seus familiares (leia mais).