Fábio GóisAo final da reunião da Mesa Diretora iniciada às 17h desta terça-feira (23), o primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), disse há pouco que alguns atos administrativos secretos que beneficiaram parlamentares, servidores, parentes e aliados não podem ser anulados. Contudo, Heráclito anunciou que a comissão de sindicância responsável pelo exame dos atos recomendou a abertura de nova investigação, a partir da qual os responsáveis pela emissão dos atos poderão ser punidos.
“Alguns não podem ser anulados, porque produziram efeito administrativo”, disse o senador piauiense, depois receber dos técnicos da comissão de sindicância por ele designados as conclusões da auditoria feita em contratos e folha de pagamento da Casa. Para Heráclito, servidores que receberam, por exemplo, gratificações extras ou aumento não terão de devolver o dinheiro aos cofres públicos. “As pessoas que receberam estão amparadas legalmente.”
Apenas um ato foi anulado pela Mesa, justamente o que Heráclito diz considerar "mais grave": o que concedeu assistência médica vitalícia para os então diretores Agaciel Maia (Diretoria Geral) e João Carlos Zoghbi (Secretaria de Recursos Humanos). "A Mesa anulou, daqui pra frente, os benefícios daquele ato", limitou-se a dizer o senador, para quem ambos só podem ser expulsos dos quadros do Senado se um processo administrativo disciplinar concluir que há amparo legal para tanto.A ato anulado foi descoberto com exclusividade pelo Congresso em Foco em 27 de março deste ano.Leia: Ministro do TCU tem preorrogativa de ex-senadorO site também revelou que, só em 2008, R$ 1,6 milhão saíram dos cofres públicos para ressarcir gastos com assistência médica, psicológica e odontológica de 45 ex-parlamentares e seus familiares.Leia: Senado pagou despesas com saúde de 45 ex-senadores Hoje (terça, 23), os técnicos da comissão de sindicância apresentaram um relatório em que apontam 663 atos secretos "de diversas naturezas", registrados em 312 boletins administrativos não publicados. A comissão descobriu que os atos foram emitidos pela alta direção da Casa a partir de 1995 – e não 1998, como fora divulgado – até 12 de junho de 2009. "Essa crise foi causada por atos sequenciados no passado, que não são responsabilidade da atual Mesa", disse Heráclito. A comissão recomenda nova sindicância, agora para analisar “caso a caso” os atos e, a partir daí, tomar as medidas legais necessárias.
“A comissão conclui que a ausência de publicação pode ter sido originada de simples falha humana, erros operacionais, deficiências na tramitação e na publicação dos atos. Todavia, o uso indiscriminado de boletins suplementares, entre os quais 312 não publicados, contendo 663 atos que integram o presente relatório, e os demais documentos e fatos examinados pela comissão constituem indícios de que tenha havido deliberada falta de publicidade de atos, o que recomenda a abertura imediata de sindicância visando à apuração de responsabilidade”, diz trecho da conclusão da sindicância, que em nota explicativa sobre o trabalho explica que a escolha do ano de 1995 é "devido ao fato de este ter sido o primeiro ano de publicação dos boletins eletrônicos". Hoje, Heráclito determinou a exoneração dos diretores Alexandre Gazineo (Diretoria Geral) e Ralph Campos Siqueira (Secretaria de Recursos Humanos). A comissão descobriu também que Gazineo, então adjunto do ex-diretor-geral Agaciel Maia, um dos principais responsável pela assinatura dos atos, assinou a maioria dos documentos sigilosos. Agaciel foi afastado da função em março por ocultação de bens à Receita Federal.Nova composiçãoA entrevista coletiva concedida hoje (terça, 23) por Heráclito contou com a presença dos dois novos integrantes da cúpula administrativa do Senado: os analistas legislativos Haroldo Tajra e Dóris Marize Peixoto, que foram escolhidos pela Primeira Secretaria para ocupar as vagas abertas na Diretoria Geral e na Secretaria de Recursos Humanos, respectivamente."São nomes da aprovação do presidente Sarney, mas também são de minha responsabilidade. São pessoas que eu conheço. Minha opinião prevaleceu e eu assumo a responsabilidade", garantiu Heráclito, justificando a demissão também de João Carlos Zoghbi, além de Gazineo. "Os atos secretos têm decisões siamesas, conjuntas, passam por um e por outro." Ambos se disseram prontos e "à vontade" para encarar o desafio de acatar as reformas administrativas sugeridas por um grupo partidário de senadores e suscitadas pela crise – que perdura na Casa desde os primeiros dias do ano."Sou servidora de carreira do Senado. Tenho imenso respeito pelo povo que trabalha pelo Senado, pelo que representa a instituição", disse Dóris, que presidiu a comissão de sindicância sobre os atos. A servidora disse que medidas drásticas – como exoneração definitiva ou encaminhamento de denúncia à Justiça – serão estudadas pela advocacia-geral da Casa ao fim da nova sindicância. "Fizemos todo o levantamento da legislação, das rotinas administrativas, um trabalho técnico. Nesse sentido, concluímos que existem atores que participaram do processo [de emissão dos atos secretos] formalmente", completou a servidora, que não esclareceu se tais "atores" poderiam ser senadores. Dóris acrescentou ainda que, com base nessa atividade preliminar, "cada um dos atos nominados" será examinado.Já o novo diretor-geral diz não se sentir desconfortável pelo fato de ter integrado a Primeira Secretaria, quando o titular era Efraim Morais (DEM-PB), em uma época em que boa parte dos atos foi assinada. Perguntado se não se sentia um 82º senador, como era considerado o ex-diretor-geral Agaciel, Haroldo foi enfático. "Não me sinto. Respeito muito a decisão da população que elegeu os senadores", disse, prometendo que seria mais "aberto" à imprensa e "efetivo" em relação às questões administrativas.Tendo sido efetivado no Senado em 1995, depois de concurso feito em 1993, Haroldo diz não ter filiação partidária, e garante estar "plenamente à vontade" para exercer a nova função. "Tenho bom relacionamento com a maioria dos servidores, e acredito que eles vão colaborar", concluiu o servidor, que foi indicado para a Primeira Secretaria pela primeira vez pelo então secretário, o ex-senador e ex-deputado pernambucano Carlos Wilson Campos (PT), morto em 11 de abril deste ano (leia). Também participaram da reunião da Mesa e da coletiva o advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, e o titular da Secretaria de Estágios, Petrus Elesbão da Silva Lima.Leia também:"Crise do Senado não é minha", diz SarneyCristovam sugere que Sarney se licencie da presidência