Atos secretos não podem ser anulados, diz Heráclito

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Fábio Góis

Ao final da reunião da Mesa Diretora iniciada às 17h desta terça-feira (23), o primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), disse há pouco que alguns atos administrativos secretos que beneficiaram parlamentares, servidores, parentes e aliados não podem ser anulados. Contudo, Heráclito anunciou que a comissão de sindicância responsável pelo exame dos atos recomendou a abertura de nova investigação, a partir da qual os responsáveis pela emissão dos atos poderão ser punidos. 

"Alguns não podem ser anulados, porque produziram efeito administrativo", disse o senador piauiense, depois receber dos técnicos da comissão de sindicância por ele designados as conclusões da auditoria feita em contratos e folha de pagamento da Casa. Para Heráclito, servidores que receberam, por exemplo, gratificações extras ou aumento não terão de devolver o dinheiro aos cofres públicos. "As pessoas que receberam estão amparadas legalmente."

Apenas um ato foi anulado pela Mesa, justamente o que Heráclito diz considerar "mais grave": o que concedeu assistência médica vitalícia para os então diretores Agaciel Maia (Diretoria Geral) e João Carlos Zoghbi (Secretaria de Recursos Humanos). "A Mesa anulou, daqui pra frente, os benefícios daquele ato", limitou-se a dizer o senador, para quem ambos só podem ser expulsos dos quadros do Senado se um processo administrativo disciplinar concluir que há amparo legal para tanto.

A ato anulado foi descoberto com exclusividade pelo Congresso em Foco em 27 de março deste ano.
Leia: Ministro do TCU tem preorrogativa de ex-senador

O site também revelou que, só em 2008, R$ 1,6 milhão saíram dos cofres públicos para ressarcir gastos com assistência médica, psicológica e odontológica de 45 ex-parlamentares e seus familiares.
Leia: Senado pagou despesas com saúde de 45 ex-senadores  

Hoje (terça, 23), os técnicos da comissão de sindicância apresentaram um relatório em que apontam 663 atos secretos "de diversas naturezas", registrados em 312 boletins administrativos não publicados. A comissão descobriu que os atos foram emitidos pela alta direção da Casa a partir de 1995 - e não 1998, como fora divulgado - até 12 de junho de 2009. "Essa crise foi causada por atos sequenciados no passado, que não são responsabilidade da atual Mesa", disse Heráclito. A comissão recomenda nova sindicância, agora para analisar "caso a caso" os atos e, a partir daí, tomar as medidas legais necessárias.

"A comissão conclui que a ausência de publicação pode ter sido originada de simples falha humana, erros operacionais, deficiências na tramitação e na publicação dos atos. Todavia, o uso indiscriminado de boletins suplementares, entre os quais 312 não publicados, contendo 663 atos que integram o presente relatório, e os demais documentos e fatos examinados pela comissão constituem indícios de que tenha havido deliberada falta de publicidade de atos, o que recomenda a abertura imediata de sindicância visando à apuração de responsabilidade", diz trecho da conclusão da sindicância, que em nota explicativa sobre o trabalho explica que a escolha do ano de 1995 é "devido ao fato de este ter sido o primeiro ano de publicação dos boletins eletrônicos".  
     
Hoje, Heráclito determinou a exoneração dos diretores Alexandre Gazineo (Diretoria Geral) e Ralph Campos Siqueira (Secretaria de Recursos Humanos). A comissão descobriu também que Gazineo, então adjunto do ex-diretor-geral Agaciel Maia, um dos principais responsável pela assinatura dos atos, assinou a maioria dos documentos sigilosos. Agaciel foi afastado da função em março por ocultação de bens à Receita Federal.

Nova composição

A entrevista coletiva concedida hoje (terça, 23) por Heráclito contou com a presença dos dois novos integrantes da cúpula administrativa do Senado: os analistas legislativos Haroldo Tajra e Dóris Marize Peixoto, que foram escolhidos pela Primeira Secretaria para ocupar as vagas abertas na Diretoria Geral e na Secretaria de Recursos Humanos, respectivamente.

"São nomes da aprovação do presidente Sarney, mas também são de minha responsabilidade. São pessoas que eu conheço. Minha opinião prevaleceu e eu assumo a responsabilidade", garantiu Heráclito, justificando a demissão também de João Carlos Zoghbi, além de Gazineo. "Os atos secretos têm decisões siamesas, conjuntas, passam por um e por outro."  

Ambos se disseram prontos e "à vontade" para encarar o desafio de acatar as reformas administrativas sugeridas por um grupo partidário de senadores e suscitadas pela crise - que perdura na Casa desde os primeiros dias do ano.

"Sou servidora de carreira do Senado. Tenho imenso respeito pelo povo que trabalha pelo Senado, pelo que representa a instituição", disse Dóris, que presidiu a comissão de sindicância sobre os atos. A servidora disse que medidas drásticas - como exoneração definitiva ou encaminhamento de denúncia à Justiça - serão estudadas pela advocacia-geral da Casa ao fim da nova sindicância.  

"Fizemos todo o levantamento da legislação, das rotinas administrativas, um trabalho técnico. Nesse sentido, concluímos que existem atores que participaram do processo [de emissão dos atos secretos] formalmente", completou a servidora, que não esclareceu se tais "atores" poderiam ser senadores. Dóris acrescentou ainda que, com base nessa atividade preliminar, "cada um dos atos nominados" será examinado.

Já o novo diretor-geral diz não se sentir desconfortável pelo fato de ter integrado a Primeira Secretaria, quando o titular era Efraim Morais (DEM-PB), em uma época em que boa parte dos atos foi assinada. Perguntado se não se sentia um 82º senador, como era considerado o ex-diretor-geral Agaciel, Haroldo foi enfático. "Não me sinto. Respeito muito a decisão da população que elegeu os senadores", disse, prometendo que seria mais "aberto" à imprensa e "efetivo" em relação às questões administrativas.

Tendo sido efetivado no Senado em 1995, depois de concurso feito em 1993, Haroldo diz não ter filiação partidária, e garante estar "plenamente à vontade" para exercer a nova função. "Tenho bom relacionamento com a maioria dos servidores, e acredito que eles vão colaborar", concluiu o servidor, que foi indicado para a Primeira Secretaria pela primeira vez pelo então secretário, o ex-senador e ex-deputado pernambucano Carlos Wilson Campos (PT), morto em 11 de abril deste ano (leia).    

Também participaram da reunião da Mesa e da coletiva o advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, e o titular da Secretaria de Estágios, Petrus Elesbão da Silva Lima.

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