Base do governo diverge sobre votação da reforma tributária

A base do governo na Câmara não consegue encontrar um denominador comum em relação à votação da proposta da reforma tributária no plenário da Casa. A matéria, que é alvo de intensas críticas da oposição, foi aprovada na semana passada na comissão especial. O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), defende a necessidade de os deputados aprovarem a proposta (incluindo os destaques) ainda neste ano. “O Brasil vai ganhar uma nova estrutura tributária”, destaca.

A mesma posição de Fontana foi defendida nesta quinta-feira pelos governadores das regiões Norte e Nordeste, que estiveram reunidos com o ministro da Fazenda Guido Mantega. Na próxima terça-feira (2), os governadores nordestinos discutirão o tema com o presidente Lula durante o 9º Fórum de Governadores do Nordeste. O evento será realizado em Recife (PE).

Já para o líder do PR na Câmara, Luciano Castro (RR), o texto-base da matéria será analisado na próxima quinta-feira. Os destaques da proposta, em sua análise, seriam apreciados apenas próximo ano. “É possível. Acho que a base tem condição de votar”, avalia.

Por sua vez, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), admite que não é possível prever quando a matéria será votada sem um acordo prévio com a oposição. “Estou evitando fazer esse tipo de avaliação. Prefiro dá-lo na forma de um acordo”, ponderou. O petista adiantou que fará contatos com lideranças da oposição durante os próximos dias "para ver se na segunda-feira teremos alguma unidade".

Nesse caso, a prudência de Chinaglia é explicada pela pesada obstrução que a matéria sofre por parte dos partidos oposicionistas. Ontem, devido a manobras regimentais, oposicionistas impediram a análise de matérias no plenário com o objetivo de adiar ao até março do próximo ano a apreciação da reforma tributária. (leia mais)

A proposta de reforma tributária prevê a unificação das 27 legislações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a extinção de quatro tributos (Cofins, PIS, Salário Educação e CSLL) para a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F) e a instituição do Fundo de Desenvolvimento Regional.

Para garantir a produtividade nas últimas semanas do ano, o presidente da Câmara avisou que haverá sessão deliberativa (com votação) na próxima semana entre segunda-feira (1º) e quinta-feira (4). Ele ressaltou que enviará telegramas, e-mails e cartas para que nenhum deputado “não se sinta convocado”.

Longo caminho

Contudo, até que a proposta da reforma tributária possa ser analisada no plenário da Câmara, um longo caminho será percorrido. Deputados terão que analisar duas medidas provisórias (440/08 e 441/08), que trancam a pauta da Casa.

Em mais uma manobra de obstrução, senadores oposicionistas apresentaram mais de 20 emendas à MP 441, que beneficia várias carreiras de servidores. Dessa forma, a matéria voltou à Câmara com prioridade na pauta.

Além disso, a Câmara terá que apreciar 11 destaques à Proposta de Emenda à Constituição 511/06, que altera o rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso. O principal ponto da PEC é o fim do trancamento da pauta por esse instrumento do governo.

Chinaglia é um dos maiores defensores da alteração do trâmite das medidas provisórias, uma vez que após 45 dias elas passam a trancar a pauta da Casa legislativa em que estão tramitando. Ou seja, não é possível analisar outra matéria se elas não forem votadas.

De acordo com o presidente da Câmara, que tem a prerrogativa de pautar as matérias que serão votadas, “nada vai alterar” o fato de que, após a análise obrigatória das MPs que voltaram do Senado, a Casa vai continuar a apreciar os destaques à PEC 511/06. Ontem, deputados rejeitaram o primeiro destaque apresentado à matéria. (leia mais) (Rodolfo Torres)

Atualizada às 19h17