Frejat rejeita mudanças na aposentadoria de servidores

O presidente da Comissão de Seguridade Social da Câmara, deputado Jofran Frejat (PR-DF), afirma que governo terá dificuldades em aprovar projeto de lei que iguala regras de aposentadorias de contribuintes do INSS e pensionistas do serviço público. A proposta está em estudo pelo Ministério da Previdência, conforme revelou hoje o jornal O Estado de S.Paulo. Entre as principais mudanças está a que cria um teto de aposentadoria para os funcionários públicos, assim como acontece com os empregados da iniciativa privada.

Frejat avalia que a repercussão no Congresso será “péssima”. “Creio que o governo terá muita dificuldade para votar um projeto como esse. A aposentadoria equivalente ao salário da ativa é uma das garantias de quem faz concurso público. Não vamos aceitar essa mudança com facilidade. A repercussão no Congresso será péssima”, diz.

Ainda este ano, o governo deve encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei que restringe o valor da aposentadoria dos servidores públicos ao teto dos regidos pela CLT. Hoje, servidores da União, estados e municípios recebem o salário equivalente à remuneração da ativa. Contribuintes do INSS aposentam hoje com o teto de cerca de dez salários mínimos.

Na avaliação de Frejat, o governo não pode “mudar a regra do jogo” por meio de projeto de lei. O presidente da Comissão afirma que seria preciso uma proposta de emenda constitucional. “Não vou discutir se é justo ou não a aposentadoria que os contribuintes recebem hoje. Mas, no momento, para mudar a regra tem que ser por meio de uma emenda constitucional”, avalia.

As mudanças propostas vão atingir apenas os que ingressarem no serviço público após a promulgação da lei. Servidores que já estão na ativa permanecem regidos pelas regras atuais. Caso aprovado o projeto, servidores que entraram no serviço público desde 1° de janeiro de 2004, quando foi implementada a reforma tributária do governo Lula, terão o direito de optar pelas antigas ou novas regras.

Na contramão de Frejat, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) classificou como “tremendamente importante” a proposta do governo. Ainda assim, o senador avalia que essa é uma proposta delicada. “Poderei falar melhor quando souber até que ponto vai a ousadia do governo”, disse.

Simon acredita que com a mudança nas regras da aposentadoria de servidores públicos, o governo passa a ter maior controle da máquina pública. “Seria muito importante essa mudança passar. Mas o ideal é encontrar um meio termo. Hoje servidores públicos se aposentam bem e funcionários da CLT recebem mal”, conclui. (Renata Camargo)