Votação da nova CPMF pode ser adiada

Integrantes da base governista na Câmara podem provocar o adiamento da votação da polêmica Contribuição Social para a Saúde (CSS). Os deputados estão receosos em aprovar uma nova CPMF em ano eleitoral, pois sabem que é uma medida altamente impopular. A votação está prevista para a próxima quarta-feira (4).

O líder do PR, deputado Luciano Castro (RR), acredita que os colegas temem um desgaste com a votação. “Num ano eleitoral, não é muito simpático aprovar um imposto.” Castro diz que na última contagem o governo teria 275 votos para aprovar a contribuição.

A nova CPMF para financiar a saúde viria como projeto de lei complementar, que pede a maioria absoluta dos votos. Ou seja, na Câmara, pelo menos 257 deputados teriam que concordar em aprovar a contribuição. A CSS é a condição imposta pelo governo para não vetar a regulamentação da emenda 29, que destina mais recursos para a saúde. O Planalto orientou a bancada governista a criar uma fonte adicional de receita, para financiar os gastos com a aprovação da emenda. A alíquota da CSS deverá ser de 0,1% , menor que a da CPMF, que era de 0,38%.

Vice-líder do PMDB, o deputado Tadeu Filippelli (DF) diz que a resistência dos deputados em aprovar uma nova contribuição não pode ser colocada só na conta do seu partido. “Todo o esforço foi feito para votar a emenda esta semana. Claro que existem deputados insatisfeitos no PMDB, mas é exatamente igual a outros partidos”, afirma.

O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Rafael Guerra (PSDB-MG), confirma que vários congressistas, inclusive da base aliada, o procuraram para dizer que não querem votar a CSS no ano de eleições municipais. Ele reclama que até agora o governo não apresentou uma proposta formal da CSS e uma adiação na votação da emenda só irá piorar a intenção dos governistas em aprovar o tributo. "O que a gente tem ouvido é inaceitável. A demora em votar só irá contra o governo", afirma.

Antes da discussão da Emenda 29 e sua regulamentação, os deputados terão que votar a medida provisória 424, que destina crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão a diversos ministérios. A votação de créditos extraordinários irá ocorrer justamente na semana em que a Câmara pretende votar a PEC (511/06), que muda a forma de tramitação das MPs no Congresso (leia mais). (Tatiana Damasceno)

Atualizada às 12:36