Reforma: pacto federativo é o grande impasse, diz CNM

O prefeito de Mariana Pimentel (RS) e presidente do Conselho Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse há pouco em um hotel de Brasília que o pacto federativo é o “grande problema” que estados, municípios e União deverão enfrentar em relação à proposta de reforma tributária elaborada pelo governo. Segundo Paulo, a falta de definições claras sobre as atribuições dos três entes federativos supracitados acaba por desequilibrar a correlação de atividades prestadas à sociedade.

“O pacto federativo é um ponto fundamental da reforma tributária. Sem isso não dá para falar em redução de carga tributária, do custo Brasil, do fim da guerra fiscal”, avaliou Paulo, para quem os municípios são os mais prejudicados pelo desrespeito ao pacto. “A lei no Brasil é para pobres, negros, miseráveis e municípios”, desabafou.

As declarações foram proferidas em entrevista coletiva que marcou a abertura da XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, com o emblemático subtítulo “A visão dos municípios sobre o pacto federativo”. Ao lado do prefeito de Recife e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), João Paulo Lima e Silva, Paulo apresentou um amplo estudo elaborado pelo CNM com críticas, pontos positivos e proposições da instituição acerca da reforma tributária, além de um balanço com números e estatísticas sobre arrecadação, programas e investimentos feitos por municípios, estados e União.

Por sua vez, João Paulo se limitou a fazer breves comentários sobre a “unidade” que os integrantes do movimento municipalista obteve nos últimos anos, e fez questão de ressaltar os “extremos avanços do governo Lula” em relação ao assunto. Apesar de ter sido extra-oficialmente aberta hoje (14), a Marcha será inciada amanhã (15) e encerrada na quinta-feira (17). Hoje, em seu programa semanal de rádio, Café com o Presidente, Lula cobrou empenho dos prefeitos no combate à dengue e confirmou sua participação na Marcha, dizendo ser o primeiro presidente da República a fazê-lo. "Temos trabalhado em parceria com os prefeitos."

Emendinhas

Paulo reclamou da postura de governadores, parlamentares e da “histórica” leniência dos governos em relação ao pacto federativo. Segundo o prefeito, enquanto os governadores “desrespeitam” o artigo 23 da Constituição, os congressistas deixam de votar matérias que promovam o respeito ao pacto. Ele adiantou que a CNM vai propor 15 emendas ao texto da reforma tributária, cujo parecer elaborado pelo deputado Leonardo Picciani foi aprovado no último dia 2 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

“Estamos batendo muito na questão da regulamentação do artigo 23 da Constituição, até porque isso é uma dívida do Congresso Nacional e do governo federal. Vinte anos são suficientes para que o Congresso e o governo tenham definido essa questões, que para nós – e, principalmente, para o cidadão – são essenciais”, propugnou Paulo, citando o "jogo de empurra" entre os entes no combate a problemas como dengue e segurança pública. “Eu não vejo forma de baixar a carga tributária sem discutir a questão do pacto federativo, ou seja, definir atribuições.”

O prefeito relatou um certo “vício” que alguns parlamentares – “não são todos, mas a maioria”, sublinhou Paulo – teriam como forma de “mendigar emendinhas” para ministérios. De acordo com o suposto vício, prefeitos e deputados em conjunto conseguiam, via ministérios de áreas sociais estratégicas, a liberação de verbas para serem empregadas em seus redutos eleitorais, a fim de se “perpetuar no mandato”.

“Mas o dinheiro não chega”, denunciou Paulo, citando como exemplos os casos das operações Navalha e Sanguessuga, deflagradas pela Polícia Federal, que registrou o envolvimento de parlamentares e prefeitos no desvio de recursos públicos. “Se o dinheiro não ficar passeando, e ocasionando desvios de má gestão, nós poderemos melhorar muito o Brasil.”

Presidente municipalista

Segundo o presidente do CNM, apesar do tratamento que tem sido dado “há décadas” à questão da proporcionalidade dos entes federativos, o governo Lula tem se mostrado aberto ao diálogo com os municipalistas. “Eu nunca participei de tanto debate sobre reforma como neste momento, e isso tem de ser reconhecido”, disse, ressaltando que os prefeitos buscam a “neutralidade” em relação aos repasses de recursos e à definição das atribuições para estados, municípios e União. “Não se fala em ganhar. Queremos ao menos empatar.”

Para Paulo, Lula tem sido, de certa forma, um aliado do movimento municipalista, e tem reconhecido a legitimidade das Marchas promovidas pelo CNM. “O presidente Lula é, sem dúvida, um dos presidentes mais municipalistas que já existiram.”

Criticando a concentração crescente de recursos por parte da União, apesar de a participação de estados e municípios também tenha crescido, Paulo disse que “a estrutura brasileira é perversa em relação a alguns municípios pobres”. Ele se referia à falta de prioridade, por parte das autoridades competentes, em relação a setores-chave do desenvolvimento em nível municipal, como saúde e saneamento. Ele disse ainda que os prefeitos realizam tarefas sob responsabilidade do município e dos estados, mesmo com recursos reduzidos e falta de estrutura, aliados ao descaso de alguns governadores.

Avanço parcial

Em relação à reforma tributária, Paulo Ziulkoski evitou a polêmica. Disse que buscar um acordo entre União, estados e municípios em torno dela “não é fácil”, mas que viu “avanços” no texto elaborado pela equipe econômica do governo – embora este não seja o modelo de reforma almejado pelo CNM. Para Paulo, é preciso ter “paciência” para que se chegue ao consenso em relação ao tema.

“Na nossa ótica, é uma reforma mais estruturante, mais efetiva, muda bastante o sistema tributário. Não é o que nós precisamos, mas eu diria que ela avança muito”, analisou o prefeito. “É difícil de responder se [a reforma] &eac