Maciel prorroga tramitação da CPMF

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), Marco Maciel (DEM-PE), apresentou hoje (9) oficio à Secretaria-Geral da Mesa que prorroga em 30 dias a tramitação da PEC da CPMF no colegiado. A apresentação do parecer da relatora, Kátia Abreu (DEM-TO), está prevista para a próxima segunda-feira (12). O documento deve ser apreciado no início da próxima semana pelo presidente interino da Casa, senador Tião Viana (PT-AC).

De acordo com o regimento interno da Casa, o presidente da comissão pode prorrogar a tramitação de uma proposta por mais 30 dias se o texto não tiver sido votado nos 30 dias iniciais.

Como no próximo domingo (11) completará um mês que a PEC tramita no colegiado, hoje é o último dia para que Maciel tomasse a iniciativa. Com isso, ele evita que a proposta seja encaminhada diretamente para o Plenário sem a apreciação da CCJ, conforme defendiam algumas lideranças governistas. O temor dos aliados é de que o governo não tenha votos suficientes para aprovar a matéria na comissão.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o senador disse que está apenas se precavendo para garantir a votação da proposta na comissão na próxima semana. Segundo ele, o texto seguirá o rito acordado. Com isso, Kátia Abreu deverá mesmo apresentar seu parecer na segunda-feira.

A assessoria da relatora assegurou que não há intenção de prorrogar a apresentação do parecer. Segundo seus auxiliares, a intenção não é protelar, mas garantir a votação no colegiado.

Tramitação da PEC

Após a apresentação do relatório de Kátia Abreu, que já declarou publicamente ser contrária à prorrogação do imposto do cheque, os governistas devem pedir vista, com o objetivo de apresentar um substitutivo, ou seja, um novo texto a favor da continuidade da cobrança do tributo. O período para apresentação desse novo texto é de até cinco dias.

Em seguida, os dois pareceres serão apreciados no colegiado. Ganha quem obtiver 12 votos, ou seja, a maioria simples dos 23 integrantes da comissão. O presidente da CCJ só vota para desempatar.

O parecer vencedor segue para votação em Plenário, onde será apreciado em dois turnos. Entre um turno e outro, são realizadas cinco sessões, período em que podem ser apresentadas emendas à proposta. Caso receba emenda, a PEC voltará para a CCJ, onde terá o prazo de até 30 dias para sua apreciação. Após a votação da emenda, o projeto retorna para a votação final no plenário. (Erich Decat)

Atualizada às 15h45