Collor apresentará proposta parlamentarista

O ex-presidente da República Fernando Collor, que assumiu hoje (1°) uma cadeira no Senado pelo PRTB de Alagoas, disse que irá apresentar até o final de março uma proposta para alterar o regime político no país. Para ele, o sistema parlamentarista é "o melhor que há".

Discursando no auditório Petrônio Portella, no Senado, o ex-presidente, afastado do Planalto em 1992 no curso de um traumático processo de impeachment, comentou que a reforma política é "a mãe de todas as reformas".

Ele ainda afirmou estar mais experiente e que a “humilhação” que sofreu com o impeachment lhe serviu como aprendizado. "Catorze anos depois de sofrimento brutal, a humilhação que sofri, [foi um] processo muito difícil. A gente aprende com sofrimento, tem experiência sofrendo e aprendendo", disse o senador.

Parlamentarismo

No sistema parlamentarista, o Executivo depende do apoio direto ou indireto do Parlamento para ser constituído e governar. Esse apoio costuma ser expresso por meio de um voto de confiança. Costuma-se apontar como vantagens do parlamentarismo em relação ao presidencialismo a sua flexibilidade e capacidade de reação a crises. Elas podem, por exemplo, ser solucionadas mediante um voto de censura e a correspondente queda do gabinete ministerial e, até mesmo, por meio da dissolução do Parlamento, seguida de novas eleições legislativas, sem descontinuidade do mandato do presidente, que deixa de ser o chefe do governo para manter somente a chefia do Estado (no presidencialismo, ele acumula as duas atribuições).

Tendo em vista que o governo é formado a partir da maioria partidária no Parlamento e pode ser encerrado antes da data prevista para as eleições regulares, é a figura do presidente, de qualquer maneira, que garante sua continuidade administrativa e institucional.

Nas repúblicas parlamentaristas, o chefe de Estado é eleito pelo voto popular ou nomeado pelo Parlamento, por prazo determinado (geralmente com o título de presidente da República); nas monarquias parlamentaristas, o chefe de Estado é o monarca, geralmente um cargo hereditário. Já o chefe de governo, com o título de primeiro-ministro (ou, em alguns casos, presidente do governo ou chanceler), efetivamente conduz os negócios do governo, em coordenação com os demais ministros membros do gabinete.

Alguns países parlamentaristas atribuem ao chefe de Estado certos poderes, como a chefia nominal das Forças Armadas ou a prerrogativa de dissolver o Parlamento, caso este não logre formar um governo tempestivamente, convocando então novas eleições. Se o sistema político de um país faz com que os chefes de Estado e do governo compartilhem o Poder Executivo, o regime é mais corretamente chamado de semi-presidencialismo. (Severino Motta)