Qual é a função do Congresso?

Eduardo Militão
A discussão sobre os 2.472 projetos à espera de votação nos plenários da Câmara e do Senado, alguns desde 1983, leva ao debate sobre a função do Congresso na sociedade brasileira. Parlamentares ouvidos pela reportagem lembraram que o Legislativo não serve apenas para produzir leis. Destacam outras iniciativas dos representantes da população, como promover obstáculos contra medidas que podem reduzir a democracia ou piorar a qualidade de vida da sociedade.

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), um dos críticos do excesso de propostas inúteis apresentadas, lembra que a atitude de criticar, gritar e impedir a aprovação de matérias é uma função importante do parlamento, exercida principalmente pelas oposições, que representam as minorias sociais.

"O parlamento tem uma tarefa pouco percebida: evitar que aconteçam violações ao direito do povo", diz Miro. "Muitas vezes, o Congresso é mais eficiente pelo que impede do que pelo que aprova."

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), lamenta que cada deputado passa o mandato brigando para ver seus projetos novos aprovados. "Isso não significa eficiência parlamentar, não significa capacidade e não é esse o trabalho do parlamentar". Qual é o trabalho, então? "É aprimorar a lei, fiscalizar o governo, aprovar os orçamentos e fazer o grande debate do país", diz Vaccarezza.

Outra função do Legislativo destacada é a fiscalização dos poderes, por meio das CPIs, audiências e do próprio Congresso. O senador Renato Casagrande (PSB-ES) destacou-se em 2007 como um dos relatores no Conselho de Ética que pediu a cassação do então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Renan era acusado de pagar pensão a uma filha fora do casamento com recursos de um lobista de uma empreiteira beneficiada com uma emenda sua à lei de diretrizes orçamentárias.

À época, Casagrande ressaltava que o Senado deveria resgatar sua imagem perante a sociedade. As votações ficaram paradas durante muito tempo, assim como em 2009, quando surgiram mais denúncias contra o presidente da Casa. Desta vez, José Sarney (PMDB-AP) foi acusado de nepotismo e emprego de funcionários fantasmas em diversos setores do Senado.

O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) diz que a natureza do Legislativo é analítica e não gerencial. "Com essa confusão de papéis no Brasil, essa crise não tem fim", afirma ele logo depois de relembrar que já foram promulgadas 11 emendas constitucionais nos últimos quatro anos.

Para o deputado, o mar de denúncias que surgem mostra que o Legislativo não serve apenas para criar leis. "Significa que temos que dar a mesma importância do aspecto legislativo à fiscalização", diz Fruet.

Ideias em campanha

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), lembra que a função do parlamentar é também fazer discussão de ideias. Por isso, lembra que o mandato não se restringe a Brasília, o que faz dar pouca importância a levantamentos sobre a assiduidade em plenário. "Não vou ficar aqui ouvindo discurso, sem deliberar nada, quando eu posso fazer o que a democracia me obriga, que é lutar pelas minhas ideias", diz. Virgílio diz que as campanhas eleitorais, quando se apóia alguém ou se é apoiado por outros, são as melhores maneiras de defender seus pontos de vista.

"O Congresso é uma caixa de ressonância da sociedade, tem o debate da qualidade fiscal nas comissões, as audiências públicas...", enumera.

Eleitor maduro

O coordenador do Núcleo de Estudos sobre o Congresso (Necon) do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), Fabiano Guilherme Santos, diz que, nos últimos anos da democracia, o parlamento tem se afirmado. Ele diz que a agenda do Legislativo é centrada na área social. "É natural que seja porque a Constituição restringe muito a capacidade de atuação do Congresso em outras áreas."

O cientista político diz que estão em curso as audiências, atividades de controle e a capacidade de representação da sociedade. "Não vejo nenhuma grande deficiência ou problema no Congresso."

Para o cientista político, o eleitorado parece ter amadurecido e escolhido candidatos conectados com as necessidades do povo e rejeitado até os condenados pela Justiça, os "ficha suja". "Não sei se tem [essa maturidade], mas se comporta como se tivesse, porque continua votando e comparecendo. Políticos que comprovadamente envolvidos em problemas raramente são bem sucedido."

Entre as exceções, Santos lista o deputado Paulo Maluf (PP-SP). "Tem um eleitor conservador em São Paulo que é muito leal a ele", justifica. "É de direita, vota e não quer nem saber se rouba ou não rouba."

Para o coordenador do Necon, o eleitor tem capacidade de separar o denuncismo leviano das denúncias comprovadamente verdadeiras. Santos chega a dizer que o escândalo em torno de José Sarney no ano passado foi "desproporcional" aos fatos. "Se acentuou a figura do Sarney quando vários outros parlamentares parece que tinham práticas parecidas", pondera o cientista político.

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