Rodolfo Torres
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 95/2003, que exige a instalação de um inquérito judicial para que uma empresa possa demitir, por justa causa, uma empregada grávida. A matéria ainda será analisada no Senado.
O relator da matéria no colegiado, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), apresentou substitutivo no qual também determina pagamento de salário durante a tramitação desse inquérito. “Sem o inquérito, a empregada gestante demitida por justa causa fica sem emprego e sem salário em momento bastante delicado, durante o qual dificilmente conseguirá outro trabalho”, argumenta Dino.
Conforme explica o parlamentar maranhense, que é ex-juiz federal, a atual lei exige o inquérito judicial apenas para a demissão de empregados com dez anos ou mais no trabalho ou com a estabilidade assegurada aos dirigentes sindicais. “O projeto inverte isso, exigindo que a empresa, para demitir a funcionária gestante por justa causa, tenha de ir à Justiça”, destaca.