Protógenes recorre a mandado de segurança para faltar à CPI

Erich Decat *

O delegado federal Protógenes Queiroz entrou (5) ontem com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo uma liminar para adiar seu depoimento na CPI dos Grampos. A decisão foi tomada após a CPI negar o mesmo pedido do responsável pela Operação Satiagraha.  (leia mais) Protógenes alega que não pode faltar ao curso de especialização que participa na Academia Nacional de Polícia, em Brasília.

Ainda ontem, o deputado Alexandre Silveira (PPS-MG) protocolou no colegiado o pedido de adiamento do depoimento do delegado. “O Protógenes vai se reunir de manhã para decidir técnica e juridicamente sobre a sua vinda. Uma hipótese é de ele recorrer a um mandato de segurança”, adiantou Silveira ao Congresso em Foco.

No ofício apresentado pelo parlamentar, o delegado usa o mesmo argumento que o afastou da Operação Satiagraha para não comparecer à reunião de hoje: a necessidade de dedicação exclusiva para a realização do curso superior de formação da PF, que deve ser concluído no próximo dia 21.

A justificativa gerou protesto por parte do presidente da comissão Marcelo Itabiga (PMDB-RJ), e do relator Nelson Pellegrino (PT-BA). “Se não vier, existem as normas legais. Usaremos a condução coercitiva para trazê-lo à CPI”, ameaçou Itagiba.

“Não é uma justificativa não comparecer à CPI por causa de um curso. Caso ele não venha, podemos requisitar que a Polícia Federal o traga até a comissão”, acrescentou Pellegrino.

Para Silveira, tal medida é uma “loucura”. “Ele não é investigado, ele é apenas uma testemunha. Não seria uma atitude normal, nunca vi isso acontecer numa CPI”, ressaltou.

Caso Protógenes consiga achar um meio legal para faltar ao depoimento, esse adiamento pode atrapalhar a estratégia montada pelo colegiado para confrontar o banqueiro Daniel Dantas, dono do grupo Opportunity e acusado de comandar um bilionário esquema de crimes financeiros.

Segundo a linha cronológica programada pela comissão, Dantas só deverá prestar depoimento após a apresentação de Protógenes, do delegado Elzio Silva, coordenador da Operação Chacal, e do juiz Fausto de Sanctis (responsável pela ordem de prisão do banqueiro).

“É evidente que tem vários elementos na comissão para questionar o Daniel Dantas, mas o depoimento dele [Protógenes] inegavelmente constituiu um roteiro importante”, avalia Nelson Pellegrino.

Ceticismo

Já o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) se diz descrente da vinda do delegado à comissão. “Eles [o governo] estão trabalhando para esfriar a comissão. Venho conversando com alguns delegados que já me relataram isso” dispara o parlamentar.

O argumento do tucano se baseia também no fato de o delegado Elzio Silva, que deve depor amanhã (7), não ter, na avaliação do parlamentar, como aprofundar as investigações.

O delegado Elzio deve ser questionado sobre os possíveis grampos clandestinos que a empresa Kroll implantou contra a Telecom Itália, realizados supostamente a mando de Daniel Dantas. Em ofício encaminhado à comissão, a Kroll alega que todos os computadores que se encontravam na empresa durante a Operação Chacal foram objeto de apreensão e se encontram na Polícia Federal. Já o delegado afirma que o conteúdo das investigações encontra-se sob segredo de justiça.

“Mesmo se o delgado vier, ele vai ser interrogado sem ter acesso aos autos da Operação Chacal. O delegado vai se restringir a prestar algumas informações, mas jamais vai entrar no conteúdo da Operação, até porque ele pode alegar sigilo, mesmo que se transforme em sessão reservada”, alega Fruet.

409 mil grampos

Além da possibilidade de não se obter nenhum fato novo por parte dos delegados e até do próprio Daniel Dantas, que pode se negar a falar durante a audiência, a comissão ainda terá de reverter a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, que concedeu liminar a favor das operadoras de telefonia na última segunda-feira (4). A medida impediu o acesso dos parlamentares ao conteúdo de grampos realizado em 2007 de clientes de 17 operadoras que respondem a processos que correm em segredo de Justiça.

Antes do recesso parlamentar, a CPI aprovou requerimento em que pede a essas empresas dados sobre 409 mil escutas telefônicas autorizadas pela Justiça no ano passado. Na ação encaminhada ao STF, as telefônicas alegam que a solicitação dos parlamentares fere a garantia constitucional da intimidade de todas as pessoas envolvidas. As empresas também temem ser responsabilizadas penalmente pela divulgação das informações, tendo em vista que para a Justiça eles são considerados sigilosos.

“Não queremos ouvir a conversa de ninguém, queremos saber a forma como foram feitas as escutas”, justificou Marcelo Itagiba. “Vamos precisar dos mandados para ver qual é a extensão dos grampos”, acrescentou o deputado fluminense que se reuniu com Peluso ontem para tentar esclarecer o acesso aos dados.

Segundo o parlamentar, ainda nesta semana deve ser encaminhado um ofício ao ministro solicitando um recuo da decisão.

Projeto na CCJ do Senado

Em paralelo às atividades da CPI dos Grampos, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vota hoje o Projeto de Lei 525/07, de autoria do senador Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE), que estabelece novas condições para o procedimento de interceptação telefônica, informática e telemática.

Entre as mudanças propostas está a que aumenta a pena máxima de reclusão, que passará de quatro para cinco anos, a quem realizar interceptação não autorizada. A pena é agravada se o crime for praticado por funcionário público.

Além disso, as empresas telefônicas terão o prazo de três dias para informar as linhas de telefones que estão no nome dos investigados. A proposta também estabelece que a autoridade policial demonstre objetivamente na solicitação a necessidade da interceptação, indicando a relação dos números dos telefones a serem interceptados; o nome do titular da linha; e o nome do agente responsável pela execução da medida. O pedido verbal só será aceito em casos que apresente risco