Manchetes dos jornais de hoje - 29mai2008

Folha de S. Paulo

Procurador pede ao Supremo investigação contra Paulinho

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, pediu ontem abertura de investigação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical. O deputado tem foro privilegiado por exercer o mandato e, para ser judicialmente investigado, era necessário parecer da Procuradoria Geral da República. Também em razão do foro privilegiado, o processo de Paulinho deve tramitar no Supremo. "Encaminhei hoje [ontem] o pedido para aprofundar as investigações a respeito do suposto envolvimento do deputado no caso do BNDES", afirmou Antonio Fernando.

Novo presidente do conselho é réu no STF

Eleito ontem presidente do Conselho de Ética da Câmara, o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) vai analisar em 15 dias o pedido de abertura de processo contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, por quebra de decoro parlamentar.

O novo presidente do Conselho de Ética responde a três ações no STF (Supremo Tribunal Federal), movidas pelo Ministério Público, por fatos ocorridos entre 1997 e 2004, quando foi prefeito de Santa Cruz do Sul (RS) e teve o mandato cassado por um dia pelo Tribunal de Justiça gaúcho.

Depoimento de consultor sobre depósito contradiz ONG de mulher de deputado

João Pedro de Moura, consultor da Força Sindical e ex-assessor do deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, apresentou, no depoimento prestado à Justiça Federal na segunda-feira, uma versão sobre o depósito de R$ 37,5 mil na conta do projeto Meu Guri, presidido pela mulher do parlamentar, Elza de Fátima Costa Pereira, que se choca com a explicação dada pelo projeto à imprensa.

Base do governo adia votação da nova CPMF

Depois de quase seis horas de batalha regimental com a oposição, a base do governo no Congresso decidiu adiar para a próxima semana a votação do projeto que cria a nova versão da CPMF, batizada de CSS (Contribuição Social para a Saúde). O texto nem chegou a ser apresentado ontem.

Os oposicionistas consideraram o adiamento uma vitória de sua estratégia de obstrução. No entanto, o governo conseguiu evitar a aprovação do projeto já votado pelo Senado que eleva em pouco mais de R$ 20 bilhões anuais os recursos a serem destinados obrigatoriamente à saúde, ao regulamentar a emenda constitucional 29.

Lula anuncia obras de infra-estrutura e diz que não quer "tutelar" o Haiti

Passados quatro anos de presença militar brasileira no Haiti, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem, em Porto Príncipe, uma nova fase de ajuda ao país, que poderá incluir o financiamento de projetos de infra-estrutura, sobretudo para a construção de barragens.

Apesar da promessa de envolvimento cada vez maior no país mais pobre das Américas, Lula negou a intenção de "tutelar" o Haiti.

Governo pagou internet de filho de Lula, diz deputado

O sub-relator da CPI dos Cartões Corporativos, deputado Índio da Costa (DEM-RJ), acusou ontem a Presidência da República de pagar conta de internet de um filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O registro aparece entre as despesas da Casa Civil que foram encaminhados à CPI e indica pagamento ao provedor Universo Online Ltda. O boleto está em nome de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

PF desarticula grupo que aliciava índios em reserva de MT

A Polícia Federal desarticulou ontem um esquema que aliciava índios e funcionários públicos para extrair, transportar e beneficiar ilegalmente grandes quantidades de madeira da terra indígena Vale do Guaporé, da etnia nhambiquara, localizada entre os municípios de Comodoro e Nova Lacerda, na região oeste de Mato Grosso (400 km de Cuiabá).

União quer limite a estrangeiro na Amazônia

O governo federal vai fechar o cerco à "invasão estrangeira" na Amazônia. Até a próxima semana, o Incra terá em mãos uma solução jurídica para dificultar a compra de terras por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro. Um parecer da Advocacia Geral da União vai fixar limites para essa aquisição, o que hoje não existe.

Ambientalistas internacionais vêem Minc com desconfiança

Um clima de desconfiança aguarda hoje o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, em sua estréia num fórum internacional. A maioria dos ambientalistas presentes na Conferência sobre Diversidade Biológica de Bonn, na Alemanha, vê na renúncia de Marina Silva um sinal de que a preservação da natureza não é prioridade do governo brasileiro.

Promotoria apura suposta fraude no RS

Um dia após a Justiça Federal tornar réus 40 investigados de participar de uma organização criminosa que teria desviado R$ 44 milhões do Detran do Rio Grande do Sul, o Ministério Público Estadual deflagrou uma operação com o foco no que seria uma segunda suposta fraude envolvendo superfaturamento no pagamento de serviços e formação de um caixa dois com dinheiro que deveria ser aplicado em campanhas educativas de trânsito.

PEC que aumenta número de vereadores vai para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, por 359 votos a 10, o segundo turno da emenda à Constituição que aumenta em 14,6% o número de vereadores do país, o que significa 7.554 cadeiras a mais. A proposta, que segue para votação em dois turnos no Senado, é fruto da pressão de vereadores, que sofreram um corte de 8.481 vagas em 2004 devido a resolução do Tribunal Superior Eleitoral que redefiniu o tamanho das Câmaras em relação aos habitantes.

Relatório da Anistia critica "trabalho forçado" na cana

A Anistia Internacional, organização que investiga a situação dos direitos humanos em 150 países, criticou a situação dos trabalhadores nas plantações de cana-de-açúcar no Brasil, que são "explorados e submetidos a trabalhos forçados".
A parte do Brasil no relatório anual da entidade, publicado ontem, ocupa quatro páginas e meia (entre 361) e destaca problemas conhecidos dos brasileiros: violência policial, Justiça ineficiente, violência e ameaças no campo e contra as populações indígenas e trabalho forçado e degradante em vários Estados.

Alstom pagou propina à Petrobras, diz testemunha

Um empresário preso pela Polícia Federal contou em depoimento que a Alstom usou uma conta bancária que ele tinha no Uruguai para pagar propina à Petrobras. Segundo o empresário, os depósitos feitos em 2002 nessa conta, de US$ 550 mil (R$ 1,6 milhão naquele ano) e 220 mil (R$ 612 mil), tinham relação com uma obra que a Petrobras fazia à época, a TermoRio, a maior termoelétrica do país. A Alstom forneceu as turbinas da TermoRio num contrato de US$ 550 milhões (cerca de R$ 1,61 bilhão, segundo o câmbio de 2002).

Estatal diz que desconhece teor de depoimento

A Petrobras informou que nunca soube do depoimento do empresário Luiz Geraldo Tourinho Costa, que menciona pagamentos da Alstom à TermoRio. Segundo a empresa, em 2002, ela Detinha 43% da TermoRio, mas não ocupava a presidência do negócio nem tinha assento no conselho de administração.

O Estado de S. Paulo

Procurador pede ao STF abertura de inquérito contra Paulinho

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para investigar o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, por suspeita de participação em desvios de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O procurador havia recebido, na sexta-feira, documentação do Ministério Público Federal em São Paulo sobre as investigações da Operação Santa Tereza.

Deputado diz que vai cobrar reparação por danos morais

Dizendo-se prejudicado pelas denúncias dos últimos dias envolvendo seu nome, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT), o Paulinho da Força, afirmou ontem que pretende entrar com um pedido de reparação por danos morais na Justiça. Ele não especificou, porém, quem seria alvo da ação nem quando vai encaminhá-la, já que a questão estaria com seus advogados.

"Alguém vai ter de reparar o que aconteceu. Citaram indevidamente meu nome e teve toda essa repercussão, que prejudicou a mim e minha família", declarou o parlamentar, durante manifestações organizadas pela Força Sindical e outras centrais na capital paulista pela redução da jornada de trabalho.

Moraes assume Conselho de Ética e breca processo

Na contramão da rapidez da Mesa da Câmara em pedir processo de cassação do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o novo presidente do Conselho de Ética, Sérgio Moraes (PTB-RS), disse que vai precisar de até 15 dias para poder dar seguimento ao processo. "Em até 15 dias, se estiver seguro, tranqüilo, vou tomar o passo seguinte", declarou. "Somente depois disso é que vou designar um relator, se for necessário."

O tempo que Moraes usará para analisar as duas representações contra Paulinho pode levar o julgamento para o segundo semestre, quando a Câmara já estará em recesso branco por causa das eleições. Como certos prazos do processo são contados por sessões na Casa, a decisão pode demorar ainda mais.

Base vê dissidências e adia votação de nova CPMF

No primeiro teste de recriação da CPMF, rebatizada de Contribuição Social para a Saúde (CSS), a base governista preferiu recuar para não ser derrotada. Dissidências entre os aliados e manobras regimentais da oposição abortaram a votação. Para diminuir a resistência de partidos da própria base, os líderes fizeram modificações na proposta. Mas nem assim conseguiram votar o projeto, depois de mais de cinco horas de sessão. A votação deve ocorrer na terça-feira.

No Senado, governistas criticam tributo

Convencidos de que o governo ainda poderá reunir a base aliada e derrotar a oposição na Câmara, aprovando a Contribuição Social para a Saúde (CSS), os senadores já se movimentam contra a recriação da CPMF, com o apoio de governistas que em dezembro votaram para prorrogar a contribuição e agora antecipam o voto contrário.

"Não há possibilidade de a CPMF ser aprovada por lei complementar no Senado", aposta o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que foi favorável à prorrogação da CPMF "por razões orçamentárias", mas rejeitará a CSS.

O líder do PDT, senador Osmar Dias (PR), recorda que foi obrigado a aprovar a prorrogação da CPMF porque seu partido fechou questão. Ontem, no entanto, ele pediu ao presidente do PDT e ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que não interfira na decisão da bancada. "Votarei contra, mesmo que o PDT feche questão. Que me expulsem do partido."

Oposição poupa Dilma e entrega relatório morno

A uma semana do fim da CPI dos Cartões, a oposição apresentou ontem relatório parcial sem incriminar ou recomendar o indiciamento ao Ministério Público Federal de nenhum dos envolvidos com irregularidades no uso de cartões corporativos ou com a montagem de dossiê com gastos exóticos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Em 88 páginas, os sub-relatórios dos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Índio da Costa (DEM-RJ) não citaram uma única vez o nome da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e jogaram toda a responsabilidade do dossiê para José Aparecido Nunes Pires, ex-secretário de Controle Interno do ministério, que disse ter vazado o documento por engano.

Anistia: canaviais desrespeitam lei

Em seu relatório anual, publicado ontem na Europa, a Anistia Internacional acusou o setor canavieiro do Brasil de violar direitos humanos e usar trabalho forçado, principalmente de índios em extrema pobreza. O documento lista os locais do mundo onde os direitos humanos são menos respeitados. Diplomatas temem que o relatório ajude a inflar ainda mais as reações contra o etanol brasileiro - a União Européia (UE) não descarta criar exigências sociais para importar biocombustíveis.

Planalto quer José Pimentel na Previdência

O deputado José Pimentel (PT-CE) é o nome preferido do Planalto para suceder a Luiz Marinho no Ministério da Previdência. Marinho deixará o cargo até o dia 5, como manda a Lei Eleitoral, para disputar a Prefeitura de São Bernardo do Campo. Pimentel já foi sondado por auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas trata o assunto com discrição.

Cauteloso, ele diz que está empenhado em aprovar a reforma tributária e nega qualquer convite. Reservadamente, porém, não esconde o ânimo com a possibilidade de participar da equipe de Lula. "As conversas estão adiantadas com o sacristão, mas falta conversar com o padre", brinca o deputado, que foi relator da proposta de Orçamento da União para 2008.

Correio Braziliense

Morando de graça

Uma servidora pública federal deixou de pagar a taxa de condomínio do seu apartamento, na SQN 307, por cerca de 15 anos. No final do ano passado, o condomínio ganhou uma ação na Justiça contra a União no valor de R$ 100 mil, referentes às taxas acumuladas que a moradora não pagou. O condomínio já recebeu a primeira das cinco parcelas da dívida. O mais inusitado na história é que a inquilina continua morando no imóvel, um confortável apartamento de 207 m², com três quartos e garagem. O condomínio está à altura do prédio: R$ 560.

A Gerência Regional da Secretaria de Patrimônio da União informa que esse é apenas um entre dezenas de casos. Dos 1.700 apartamentos funcionais que restaram na reserva técnica do governo, após a venda ocorrida no governo Collor, cerca de 100 estão ocupados irregularmente.

Governo recua e adia a CSS

Fracassou a tentativa governista de votar na noite de ontem a criação de um novo imposto do cheque para financiar os gastos com a regulamentação da Emenda 29, que transfere para o orçamento da Saúde 10% das receitas brutas da União. Os líderes do PT, Maurício Rands (PE), e do PMDB, Henrique Alves (RN), decidiram adiar a votação para a próxima terça-feira porque não conseguiram convencer boa parte da base governista a encampar a proposta de criação do novo imposto. A falta de coesão do PMDB e outros partidos facilitou a vida da oposição, que havia entrado em obstrução. “Assim vamos ter mais tempo para esclarecer nossa proposta e convencer a opinião pública de que é necessário garantir mais recursos para a saúde”, explicou Rands.

Críticas de empresários

A tentativa de governistas de recriar a CPMF como Contribuição Social para a Saúde (CSS) é vista pela indústria e especialistas em finanças como um retrocesso no debate da reforma tributária. O presidente Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, avalia que as dificuldades da Saúde não serão sanadas com uma nova receita. E ironizou: “Se os problemas da Saúde se limitassem à vinculação de uma nova receita, a Saúde estaria muito melhor com a CPMF”, disse.

MP quer investigar Paulinho

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar as irregularidades atribuídas ao deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força. O parlamentar é acusado de envolvimento com esquema de fraudes em financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), desbaratado no mês passado, pela Operação Santa Tereza, da Polícia Federal. A investigação no Supremo tramitará sob segredo de Justiça.

Menos verba para vereador

A aprovação pelos deputados federais da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 333 vai gerar um inchaço nas câmaras municipais de todo o país, a pouco mais de quatro meses para as eleições. Com a PEC, que recebeu na noite de terça-feira os votos de 419 dos 427 parlamentares presentes, são criadas mais 8 mil cadeiras de vereadores nos 27 estados. O contraponto da proposta é que ela reduz os repasses financeiros das prefeituras para os legislativos municipais em R$ 1 bilhão.

Oposicionistas poupam ministros e enterram CPI

A oposição fez sua parte para enterrar de vez a CPI Mista dos Cartões. Em dois relatórios apresentados ontem, DEM e PSDB pouparam ministros do governo e não pediram sequer um indiciamento ao Ministério Público. O dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso recebeu apenas algumas menções. Não foi apontada nenhuma responsabilidade em relação a esse documento.

Jornal do Brasil

Congresso discute cota para rede pública na universidade

A polêmica em torno das cotas raciais nas universidades pode acabar na próxima semana, se o Projeto de Lei 73/99 for aprovado na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Nice Lobão (DEM- MA), a proposição prevê a reserva de 50% das vagas das instituições federais e estaduais de ensino superior para alunos da rede pública de ensino.
A proposição foi o tema da reunião de líderes realizada ontem na Câmara. O ministro da Educação, Fernando Haddad, saiu otimista do encontro.

O Globo

Voto dúbio no STF põe em risco uso de células-tronco

As exigências de ministros, como a garantia de manter a integridade dos embriões usados em pesquisas (processo considerado inviável por cientistas), alteraram a previsão de que a decisão sobre a constitucionalidade da Lei de Biossegurança seria tomada ontem, com resultado favorável aos que defendem o estudo de células-tronco. Após 11 horas de sessão, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), divididos, não conseguiram terminar o julgamento. A votação, foi interrompida e será retomada hoje.

Alemanha anuncia liberação de recursos para Amazônia

O governo brasileiro espera arrecadar US$ 1 bilhão já no primeiro ano de existência do Fundo Amazônia, que será criado para receber verbas destinadas à proteção da Amazônia. O fundo, anunciado anteontem pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, estará condicionado ao compromisso brasileiro de diminuir os índices de desmatamento. Quanto mais o Brasil reduzir a emissão de gás carbônico gerado pelo desmatamento e pelas queimadas, maior o volume de recursos a serem doados pelos governos, entidades privadas e ONGs estrangeiras e nacionais.

Relatório da oposição também ignora dossiê

Para surpresa dos próprios colegas de oposição, o relatório parcial apresentado ontem na CPI do Cartão Corporativo pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Índio da Costa (DEM-RJ) mencionou superficialmente a elaboração do dossiê contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, sequer citou a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ou de sua secretária-executiva, Erenice Guerra, e nem sugeriu o indiciamento de ninguém. A única novidade do texto foi a revelação de que Fábio Luis Lula da Silva, filho do presidente Lula, teve despesa de R$ 112,11 na contratação dos serviços de internet da Universo Online, paga em 2 de setembro de 2003, listada entre os gastos da Casa Civil.

Presidente eleito responde a três ações judiciais

Deputado federal de primeiro mandato e pouquíssimo conhecido na Casa, o gaúcho Sérgio Moraes (PTB) assume o comando do Conselho de Ética respondendo a três processos na Justiça, frutos da época em que foi prefeito em Santa Cruz do Sul. Ao enumerar os processos, ele fez questão de minimizar o fato e afirmou que será absolvido em todos eles.

— Lá na minha terra tem um ditado: cachorro que não tem pulga ou teve ou vai ter. Quem não tem defeitos? Os processos não são contraditórios (com o cargo de presidente do Conselho de Ética). Sou ético, não me dobro e serei absolvido — afirmou Moraes.

Em abril, repasse foi de R$ 70,2 milhões

O Palácio do Planalto decidiu abrir o cofre para atender às demandas dos parlamentares no Congresso Nacional, no mesmo período em que começou a articulação para ressuscitar a CPMF com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS). Com a demora na aprovação do Orçamento de 2008, o governo aumentou significativamente este mês o repasse dos chamados restos a pagar de 2007. Essas são emendas empenhadas até o final do ano passado e que passaram a ser pagas desde janeiro.
Até o dia 23 deste mês, foram liberados R$ 138,4 milhões em emendas do ano passado.