Nova contribuição ameaçada no Senado

Renata Camargo

Se aprovada na Câmara, onde o governo dispõe de maioria, a Contribuição Social para a Saúde (CCS), que vai financiar a Emenda 29, corre sério risco de ser rejeitada no Senado, Casa que enterrou em dezembro do ano passado a CPMF.

Levantamento feito pelo Congresso em Foco mostra que, pelo menos, sete dos 45 senadores que votaram a favor da prorrogação da contribuição estão dispostos a votar contra a criação do novo tributo para financiar a saúde. Esse grupo pode, na verdade, aumentar se os governistas indecisos, que somam 13 desse total, decidirem votar contra a matéria.

Por outro lado, apenas um dos entrevistados que votaram pela derrubada da CPMF em 2007 admitiu a possibilidade de mudar de orientação agora. Ou seja, se as projeções se confirmarem, o governo dificilmente terá os 41 votos necessários no Senado para aprovar o projeto de lei complementar. Nesse caso, o Planalto poderia contar com, no máximo, 39 votos – dois a menos do que o necessário.

"Absurdo"

Entre os governistas que não aceitam a criação de um novo tributo está um petista, o senador Flávio Arns (PR). Ele classifica como “absurda” a proposta de um imposto para substituir a CPMF e argumenta que a nova cobrança vai de encontro à demanda da sociedade que pede uma menor carga tributária. “Acho um absurdo. A arrecadação está muito bem. Basta o governo priorizá-la para a saúde”, defende.

O senador Osmar Dias (PDT-PR), também favorável à CPMF em dezembro, é contrário a uma nova tributação. O parlamentar argumenta que a arrecadação tem aumentado consideravelmente e que é preciso concentrar esforços na reforma tributária. “Assim o governo mostra que não acredita na própria reforma que encaminhou”, avalia o pedetista.

Uma das principais referências do governo na área tributária no Senado, Francisco Dornelles (PP-RJ) também está disposto a mudar de posição e já se coloca contra uma nova cobrança. “Não importa o nome. É tudo igual. Sou contra qualquer aumento de carga tributária. Se quiserem, utilizem os impostos existentes”, afirma.

Assim como Dorneles, Arns e Osmar, os também governistas Renato Casagrande (PSB-ES), João Vicente Claudino (PTB-PI), Gerson Camata (PMDB-ES) e Patrícia Saboya (PDT-CE) estão contra a criação da chamada nova CPMF.

Entre os indecisos está o líder do PMDB, senador Valdir Raupp (RO). “Estamos discutindo na bancada uma forma de reduzir algum tipo de imposto das empresas, caso seja aprovada a nova taxa”, diz. “Será um desgaste trazer a proposta para o Senado”.

Indecisão

O Congresso em Foco ouviu 59 dos 81 senadores, entre eles 36 parlamentares da base aliada e 23 da oposição. Entre os governistas, a maioria (14) afirma que ainda não decidiu o voto. Oito disseram “não” à volta de uma “CPMF” e 11 declararam ser favoráveis. Três senadores não quiseram se posicionar. “Estamos esperando um posicionamento do governo. Antes disso, somos só expectadores”, afirma o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

A posição da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), líder do partido no Senado, também é de cautela. “Ainda não temos uma posição do partido. Como apoiamos a prorrogação da CPMF, tendo a acreditar que a bancada vai ter a mesma posição, até por coerência”, diz.

Dos entrevistados da oposição, 21 se posicionaram contra a CCS. Apenas um, o senador Marco Maciel (DEM-PE), não quis se posicionar. Integrante da ala oposicionista do PMDB, o senador Geraldo Mesquita Júnior (AC), que votou contra a CPMF em dezembro, admite votar a nova proposta, mas com ressalvas.

Segundo o líder do DEM, o senador José Agripino (RN), qualquer aumento da carga tributária será rechaçado pelos democratas. “Não há qualquer justificativa para votar a favor”, diz.

Na avaliação do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), a matéria não passa na Casa, ainda que seja em forma de projeto de lei complementar. Como PLC, a matéria precisa de 41 votos a favor. Se fosse apresentada como proposta de emenda constitucional, a exemplo da CPMF, seriam necessários 45 votos favoráveis (veja como cada senador votou em relação à CPMF).

“Por PLC, você facilita a aprovação na Câmara, mas no Senado a discussão não vai ser fácil”, afirmou ao Congresso em Foco. “Minha posição pessoal é contra. Devemos encontrar outra solução para resolver o problema da saúde”, completou.

Arrecadação recorde

Uníssono, o argumento maior dos contrários à CSS é que a carga tributária no Brasil é uma das maiores. Acrescido a esse argumento está o de que o país tem batido recordes de arrecadação de impostos.

A arrecadação em abril bateu o quarto recorde consecutivo do ano, fechando em R$ 56,209 bilhões em impostos, 12,09% a mais que no mesmo mês de 2007. Só nos primeiros quatro meses do ano, o governo arrecadou R$ 31 bilhões a mais do que no ano passado.

“É desnecessário um novo tributo. O governo vem batendo recordes de arrecadação. Não acho que tenha ambiente nem mesmo dentro da base para aprovar essa proposta no Senado”, afirma o senador Expedito Júnior (PR-RO).

“De armas em punho”, como ele mesmo disse, o senador tucano Alvaro Dias (PR) afirma que a oposição irá até as últimas conseqüências para derrubar a matéria. O parlamentar garante que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o projeto seja aprovado. “Só a tentativa de aprovar esse novo imposto é um escárnio”, disse o parlamentar que aposta na inconstitucionalidade do novo tributo.

Inconstitucional

O argumento da inconstitucionalidade é uma das cartas na manga da oposição. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) aposta que o STF pode derrubar o projeto de lei, caso aprovado no Senado. “Estão criando um imposto como retaliação para burlar a lei da Casa. O Supremo vai considerar isso”, avalia.

Oposição e aliados se firmam no mesmo artigo constitucional para defender e bater na nova contribuição. De acordo com o parágrafo 4 do artigo 195 da Constituição Federal, pode-se instituir, mediante lei complementar, impostos não previstos para a seguridade social desde que não sejam cumulativos.

A nova contribuição será cumulativa. Mas o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) argumenta que a CCS não é um imposto. “A contribuição entra na categoria de tributo. Isso a Constituição não impede que seja criado. O STF não deve barrar a matéria, porque ela não é inconstitucional”, defende o senador. Valadares, que dará o parecer a favor, foi o relator do projeto de lei que instituiu a cobrança da CPMF (então IPFM) no governo do ex-presidente Itamar Franco.

Menor alíquota

A CSS propõe alíquota de 0,10%, em contraposição à taxa de 0,38% da CPMF. A nova cobrança será permanente, ao invés de provisória como a CPMF. A favor da CSS, o senador João Pedro (PT-AM) afirma que a baixa alíquota é uma vantagem. “Por que não contribuir? Esse imposto tem um alcance social justo para nós mantermos uma política de saúde”, diz.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) concorda. Ele avalia que a alíquota proposta é modesta e perfeitamente factível. “Senadores da própria oposição sinalizam serem favoráveis com a nova alíquota”, diz. Para o parlamentar, a população vai receber bem a nova cobrança. “Quem utiliza o SUS vai dar boas-vindas e a recriação desse imposto vai ser compreendida, inclusive pelas pessoas que têm um nível maior de riqueza, pois ela tem um sentido maior”, defende.

O governo até ampliou a isenção da contribuição para tentar aprová-la ontem à noite. No entanto, a votação se dará na próxima semana. Pela nova proposta, ficariam isentos da “nova CPMF” os aposentados, pensionistas e os trabalhadores formais que recebem até R$ 3.038,99 mensais. Os trabalhadores que ganham acima desse valor só pagariam a CSS sobre o excedente. Com as novas condições, o governo espera arrecadar R$ 9,4 bilhões por ano com o tributo.

Referendo popular

Admitindo votar agora a favor da nova contribuição, o senador Geraldo Mesquita Júnior, que rejeitou a CPMF em dezembro, afirma que vai sugerir em Plenário a inclusão de dispositivo remetendo a discussão a um referendo popular. Segundo o parlamentar, em um país de carga tributária excessiva, o Congresso Nacional não pode criar novo tributo sem o consentimento da população.

“Voto majoração de impostos desde que a população diga: ‘a gente aceita esse novo imposto’. Fora isso, vou rever minha posição”, diz. O parlamentar sugere um referendo para as próximas eleições em outubro.

Aprovar com ressalvas também será o posicionamento do senador Paulo Paim (PT-RS). O petista, que votou a favor da CPMF e, provavelmente, será pressionado para manter seu parecer favorável, afirma, em nota, que só haverá coerência da volta da cobrança se os recursos também forem aplicados para aposentadorias e pensões.

Uma nova cobrança só para a saúde seria desmerecer a dívida histórica com aposentados e pensionistas. “Todos parecem esquecer que a CPMF também era fonte de recursos para a Previdência”, declarou.