Câmara conclui votação da PEC dos Vereadores
Congresso em Foco
28/5/2008 | Atualizado às 22:57
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Por meio de um acordo, a Câmara aprovou há pouco, em segundo turno, a chamada “PEC dos Vereadores” (Proposta de Emenda à Constituição 333/04), de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Foram 359 votos favoráveis, dez votos contra e quatro abstenções.
A PEC foi aprovada ontem, em primeiro turno, pela Casa e agora segue para o Senado. Regimentalmente, deveria haver um intervalo de cinco sessões entre a primeira e a segunda sessão. No entanto, os parlamentares concordaram em “quebrar o interstício” (intervalo).
Diversos parlamentares destacaram a importância da aprovação dessa matéria. Para o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), a aprovação da proposta representa “o resgate da competência do Congresso Nacional” no que diz respeito ao ato de legislar. “Nós cortamos na gordura, não na musculatura das Câmaras de Vereadores”, afirmou Pompeo.
Na prática, o número de vereadores será elevado dos atuais 51.748 para 59.302, embora a PEC reduza os percentuais de despesas com as câmaras municipais, com base na receita tributária de cada município. São cinco as faixas de gasto com o legislativo municipal, de acordo com a arrecadação: municípios que arrecadarem até R$ 30 milhões por ano podem gastar até 4,5 % da receita; de R$ 30 a R$ 70 milhões, gastos de até 3,75%; de R$ 70 a R$ 120 milhões, até 3,5 %; de R$ 120 a R$ 200 milhões, até 2,75 %; e, acima de R$ 200 milhões arrecadados, poderão ser utilizados até 2% do orçamento.
O aumento no número de vereadores se dará de forma escalonada em relação ao número de habitantes por município. São 24 divisões na escala habitantes/número de vereadores. Em municípios com até 15 mil habitantes, serão eleitos nove vereadores. A escala segue até as cidades com mais de oito milhões de habitantes - caso da Grande São Paulo. Lá, 55 representantes serão empossados. O aumento de divisões na escala também aumenta exatamente o número de vereadores por município, uma vez que o intervalo entre pequenas e grandes cidades foi reduzido. (Rodolfo Torres)
