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Autorizada compra com reais em <i>free-shops</i>

Congresso em Foco

26/7/2006 | Atualizado 27/7/2006 às 7:01

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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem (quarta, 26) que os brasileiros poderão fazer compras com reais nos free-shops do país. Até agora, a autorização era restrita às compras feitas com algumas moedas estrangeiras, como dólar e euro. Vários outros países já permitiam a compra de bens em free-shops com moeda nacional.

A medida faz parte do pacote cambial divulgado pelo governo. Ele permitirá que as empresas exportadoras deixem no exterior parte dos recursos obtidos em suas vendas. Até agora, os exportadores são obrigados a converter a totalidade de suas receitas para moeda nacional.

Mantega acrescentou que o percentual a ser dispensado ainda será definido pelo Conselho Monetário Nacional, integrado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central. Ele adiantou, no entanto, que o índice deverá ser de 30%. Ou seja, os exportadores poderão deixar no estrangeiro até 30% do valor que obtiver em vendas externas. Os outros 70% terão de retornar ao Brasil no prazo máximo de 210 dias.

Segundo o ministro, não haverá cobrança da CPMF sobre a parte dos recursos mantidos fora do país, como ele próprio defendia. Estima-se que isso trará uma economia para os exportadores de aproximadamente R$ 400 milhões por ano.

Dólar mais forte

O pacote cambial tem como principal objetivo reduzir a circulação de dólares no país, valorizando assim a moeda norte-americana. Um dólar mais forte contribuiria para aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior.

As medidas também reduzem os custos sobre as exportações, além de desburocratizarem as operações de fechamento de câmbio. Vários formulários serão abolidos pelo Banco Central. "Haverá uma desoneração operacional porque essa operação custa dinheiro, envolve manter um departamento só para isso nas empresas", afirmou Mantega.

Parte das mudanças constará de medida provisória que o governo baixará e que será apreciada pelo Congresso.

O anúncio do pacote não evitou que o dólar fechasse o dia ontem em queda de 0,54%, cotado a R$ 2,191. Segundo os especialistas, as novas medidas só contribuirão para a elevação da moeda norte-americana quando os juros no país cairem mais. É que, para os exportadores, continuará sendo interessante trazer de volta todos os dólares disponíveis, para serem remunerados pelas altas taxas pagas no Brasil.

É o juro elevado que compensa a defasagem cambial, possibilitando ao país manter bom desempenho na área de exportações.
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