Entidade ligada ao MLST está inadimplente com a União
Congresso em Foco
25/7/2006 12:05
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Reportagem publicada hoje no site da ONG Contas Abertas (www.contasabertas.com.br) informa que a Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária (ANARA), entidade ligada ao Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST), está impedida de firmar qualquer contrato com o governo federal por estar inadimplente com a União. O registro no cadastro de inadimplentes do Sistema de Administração Financeira (SIAFI) foi feito nesta segunda-feira, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
A matéria, assinada pela jornalista Aline Sá Teles, diz que a inadimplência ocorreu não pela falta de tempo. A ANARA perdeu todos os prazos a que teve direito. O primeiro venceu no último dia 8 de junho deste ano. Mesmo assim, ainda existia a data limite de até 8 de julho para que a entidade apresentasse a prestação. No último dia 23 de junho, o INCRA notificou a associação e estendeu a chance da entidade apresentar os documentos por mais 30 dias. A prestação de contas não apresentada é referente ao convênio firmado com o (INCRA), de número 531854, no valor de aproximadamente R$ 2,5 milhões, firmado em 5 de dezembro do ano passado.
A demora para a apresentação dos documentos pode estar na dificuldade de cumprir as várias exigências de qualquer prestação de contas. Para que o covenente seja considerado regular, é obrigatória a comprovação do uso dos recursos públicos com notas fiscais e recibos. Esses documentos legais precisam guardar estreita relação com os objetos dos convênios. Em caso contrário, a ANARA será obrigada a restituir à União o dinheiro usado indevidamente. Os responsáveis pelos convênios por parte da ANARA - Bruno Maranhão e Edmilson de Oliveira Lima - poderão ainda responder por eventuais usos incorretos dos recursos públicos.
O convênio que a entidade não prestou contas foi firmado para financiar a reestruturação produtiva, social, cultural e ambiental dos assentamentos de reforma agrária. O programa de reestruturação incluía a execução de 11 planos de recuperação, a realização de 36 cursos de formação, 144 oficinas, 36 encontros nos assentamentos e 21 encontros regionais.
Ao que tudo indica, a situação da ANARA pode se complicar ainda mais. A qualquer momento deve sair o relatório conclusivo da auditoria feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) das últimas prestações de contas dos convênios firmados entre a ANARA e o INCRA. A análise das prestações de contas deste convênio, bem como dos anteriores, celebrados entre o INCRA e a ANARA poderão evidenciar relações financeiras diretas entre a ANARA e o MLST.
Além disso, também não é possível obter uma certidão negativa da entidade junto à Receita Federal/Dívida Ativa e no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As informações das possíveis pendências da ANARA, que impedem a emissão da certidão, são protegidas nesses cadastros.
O Contas Abertas publicou matéria no dia 21 de julho sobre a demora do INCRA na inclusão da ANARA como inadimplente no SIAFI. O Presidente do Contas Abertas, Augusto Carvalho, também enviou ofícios ao TCU, a CGU e a diversos procuradores solicitando esta providência.
A matéria, assinada pela jornalista Aline Sá Teles, diz que a inadimplência ocorreu não pela falta de tempo. A ANARA perdeu todos os prazos a que teve direito. O primeiro venceu no último dia 8 de junho deste ano. Mesmo assim, ainda existia a data limite de até 8 de julho para que a entidade apresentasse a prestação. No último dia 23 de junho, o INCRA notificou a associação e estendeu a chance da entidade apresentar os documentos por mais 30 dias. A prestação de contas não apresentada é referente ao convênio firmado com o (INCRA), de número 531854, no valor de aproximadamente R$ 2,5 milhões, firmado em 5 de dezembro do ano passado.
A demora para a apresentação dos documentos pode estar na dificuldade de cumprir as várias exigências de qualquer prestação de contas. Para que o covenente seja considerado regular, é obrigatória a comprovação do uso dos recursos públicos com notas fiscais e recibos. Esses documentos legais precisam guardar estreita relação com os objetos dos convênios. Em caso contrário, a ANARA será obrigada a restituir à União o dinheiro usado indevidamente. Os responsáveis pelos convênios por parte da ANARA - Bruno Maranhão e Edmilson de Oliveira Lima - poderão ainda responder por eventuais usos incorretos dos recursos públicos.
O convênio que a entidade não prestou contas foi firmado para financiar a reestruturação produtiva, social, cultural e ambiental dos assentamentos de reforma agrária. O programa de reestruturação incluía a execução de 11 planos de recuperação, a realização de 36 cursos de formação, 144 oficinas, 36 encontros nos assentamentos e 21 encontros regionais.
Ao que tudo indica, a situação da ANARA pode se complicar ainda mais. A qualquer momento deve sair o relatório conclusivo da auditoria feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) das últimas prestações de contas dos convênios firmados entre a ANARA e o INCRA. A análise das prestações de contas deste convênio, bem como dos anteriores, celebrados entre o INCRA e a ANARA poderão evidenciar relações financeiras diretas entre a ANARA e o MLST.
Além disso, também não é possível obter uma certidão negativa da entidade junto à Receita Federal/Dívida Ativa e no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As informações das possíveis pendências da ANARA, que impedem a emissão da certidão, são protegidas nesses cadastros.
O Contas Abertas publicou matéria no dia 21 de julho sobre a demora do INCRA na inclusão da ANARA como inadimplente no SIAFI. O Presidente do Contas Abertas, Augusto Carvalho, também enviou ofícios ao TCU, a CGU e a diversos procuradores solicitando esta providência.
